Resumo: REQUERIMENTO do advogado Raimundo José Pereira da Fonseca, por seu procurador António José Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando renovação da licença para advogar nos auditórios da Bahia. -- Anexo(s): provisão, alvará, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das ordenanças Prudente Manuel de Sousa, por seu procurador Francisco da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão da companhia de Forasteiros do Terço das Ordenanças da vila de Inhambuque. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Policarpo Borges de Barros, por seu procurador Manuel José Ferreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando a demarcação judicial das terras pertencentes ao seu engenho Nossa Senhora Rainha dos Anjos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Pedro Ferreira dos Santos ao príncipe regente [D. João], solicitando a legitimação de dois filhos naturais, Adriano Maria e Bernardina Maria, ambos de Maria Francisca, de que junta escritura. -- Anexo(s): escritura. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do comerciante da praça da Bahia, Paulo de Oliveira Costa ao príncipe regente [D. João] sobre a cobrança das dívidas de Francisco José de Lucena, falecido na vila de Nossa Senhora do Desterro da ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (2) de Paulo de Oliveira Costa ao príncipe regente [D. João] solicitando a carta de propriedade do ofício de segundo feitor da abertura da alfândega da Bahia, que fôra comprada à Fazenda Real por seu sogro António Leite Ferreira. -- Anexo(s): alvarás, certidão, despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (3) do coronel Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco ao príncipe regente [D. João] nos quais solicita a entrega de documentos e a demarcação judicial das terras pertencentes à sua fazenda denominada Tapera, situadas na freguezia de Nossa Senhora da Encarnação de Passé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (3) de Paulo José de Melo Azevedo e Brito, segundo tenente do Regimento de Infantaria, filho do coronel José Fortunato de Azevedo e Brito ao príncipe regente [D. João] nos quais solicita a propriedade dos ofícios de escrivão da descarga da Alfândega da Bahia, e de tabelião da vila da Cachoeira, em recompensa dos serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (2) de alguns oficiais militares da capitania da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando aumento de vencimentos para sustentação de suas montadas. -- Anexo(s): procurações, informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão, Paulo Antunes Guimarães ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação régia de sua patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÕES (2) dos oficiais da câmara da vila de Santo Amaro das Brotas, da comarca de Sergipe d’Elrei ao príncipe regente [D. João] solicitando a criação de uma cadeira de gramática latina e outra de primeiras letras, indicando para professor da primeira, o padre Félix Pacheco Álvares da Silva, e da segunda o licenciado João de Góis e Melo. -- Anexo(s): provisões, informações, provimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da câmara da vila das Caravelas, comarca de Porto Seguro ao príncipe regente [D. João] solicitando a nomeação de um juiz de fora, alegando a importância desta vila, do seu comércio e dos despotismos dos ouvidores durante as correições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (2) de Miguel Rodrigues de Deus Siqueira, capitão de Milícias ao príncipe regente [D. João] solicitando as cartas de legitimação de sua mulher, Francisca Joaquina de Sant’Ana Lobato, e de sua cunhada, Joaquina de Sant’Ana Lobato, filhas naturais do Dr.Pedro Paulo Dias Lobato. -- Anexo(s): sentença civil. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre de campo do Terço de Infantaria Auxiliar das Marinhas de Pirajá, Miguel Jerónimo de Argolo e Queiroz ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação régia de sua patente. -- Anexo(s): carta patente, fé de ofício, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Milícias, Matias do Espírito Santo ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação régia de sua patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor, Miguel Pires Chaves ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação régia de sua patente. -- Anexo(s): carta patente, provisão, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Peregrina de Santa Rita, Maria Vitória da Glória, Joana Joaquina Francisca de Cristo, filhas do capitão da Bahia, Francisco Joaquim da Rocha Pita ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação de perfilhação e legitimação. -- Anexo(s): escritura. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Maria Josefa Teodora de Ataíde, viúva de Francisco Álvaro Pereira Sodré ao príncipe regente [D. João] solicitando a nomeção de um juiz privativo para intervir em todas as ações judiciais movidas pelo seu filho, Francisco Maria Sodré Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Josefa da Conceição e de seu marido, Francisco Alves Moutinho ao príncipe regente [D. João] solicitando a insinuação da doação [de bens doados por Maria Josefa ao seu marido]. -- Anexo(s): informação, provisão, escrituras, sumário, termo, despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Joaquina de Barros, viúva do negociante Manuel Ferreira de Barros ao príncipe regente [D. João] solicitando a tutela de seus filhos menores. -- Anexo(s): sentença. -- Observações: [dado não informado].