Resumo: REQUERIMENTO de Félix José Monteiro, por seu procurador António Caetano dos Santos e Matos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão do Terço das Ordenanças do Julgado do Xique Xique, de que é capitão mor Ângelo Custódio da Rocha Medrado. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Emídio de Sousa Lobo e Mello ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão de provisão expedida ao governo da Bahia para a criação do posto de capitão mor da conquista do gentio bárbaro da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos José Cardoso, por seu procurador Joaquim Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando cópia de residência tirada por ter servido o lugar de Juiz de Fora do Cível da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Domingos Alves Branco Moniz Barreto ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão da licença para ir ao reino, concedida ao tenente do Regimento de Artilharia da Bahia Veríssimo de Sousa Botelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Constantino Vieira Lima, por seu procurador João luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de sargento da 8ª Companhia do 1º Regimento de Milícias da cidade da Bahia, vago por baixa de Baltazar Manuel Gonçalves. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Clara do Sacramento, viúva do alferes José Francisco Moreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando o sequestro de todos os seus bens e a sua entrega a um rendeiro legal e que seja instalada em casa de seu cunhado José Francisco de Oliveira, até decisão sobre o seu divórcio de José Joaquim da Costa Mello. -- Anexo(s): certidões (7). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Caetano José de Sousa, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de ajudante de Entradas e Assaltos do distrito da freguesia do Pirajá. -- Anexo(s): carta patente (pública forma). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Caetano José da Costa, por seu procurador João António Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de quartel mestre do Regimento de Milícias da vila de Nossa Senhora do Livramento. -- Anexo(s): carta patente, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Caetano de Araújo, por seu procurador José Joaquim, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão da Companhia dos Homens Pretos anexa ao Terço das Ordenanças da vila dos Ilhéus, vago por falecimento de Manuel dos Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Brás da Silva Carvalho, por seu procurador Manuel José Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão da capitania dos Homens Pretos, anexa ao Terço das Ordenanças da nova vila do Propiâ, de que é capitão mor João Machado de Novais. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Brás António de Vesteiro, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para se opor à liquidação de dízima contra o suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da Comarca dos Ilhéus, bacharel Bernardino António Soveral Tavares, por seu procurador António Rodrigues de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento de seus ordenados e ajudas de custo. -- Anexo(s): certidão, bilhetes (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Apolinário João Batista, por seu procurador João Luís Pereira] ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão das Entradas e Assaltos do termo da cidade da Bahia. -- Anexo(s): carta patente, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António de Sousa Barroso, por seu procurador Francisco de Paula Nogueira, ao príncipe regente [D. João], solicitando se lhe passe Carta de posse do engenho Martagipe na capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: a data correcta é [ant. 1806, Agosto, 22].

Resumo: AVISO (cópia) do visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos] ao visconde da Lapa [presidente do Conselho Ultramarino], remetendo depoimento de testemunhas do desembargador da Relação da Bahia António Saraiva de Sampaio Coutinho, tirada pelo governador e capitão general da Bahia, [conde da Ponte, João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito]. -- Anexo(s): ofício (cópia) , depoimento de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António do Rosário de Jesus, por seu procurador Manuel Rodrigues Sette, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto tenente da Companhia de Granadeiros do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos da cidade da Bahia. -- Anexo(s): carta patente, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Pitta Porto Carreira de Mello e Albuquerque, por seu procurador Agostinho Gondriz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de ajudante do Regimento de Milícias das vilas de Santo Amaro da Purificação e São Francisco de Sergipe do Conde, vago pela saída de Jerónimo Álvares de Oliveira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do advogado António Pinheiro Requião ao príncipe regente [D. João], solicitando a prorrogação vitalícia da licença para advogar nos auditórios da Bahia. -- Anexo(s): alvará de folha corrida, certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel António Pereira de Magalhães e Passos, por seu procurador Jacinto Álvares de Pina, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidões de ter cumprido no serviço de Ouvidor Geral Corregedor e Provedor da Comarca de Sergipe de El-Rei, entre 1795 e 1802. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de sargento da 7ª Companhia do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos da cidade da Bahia, vago por promoção de Joaquim Gonçalves Dias. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].