Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de João Raumat, mercador francês, morador em Viana do Castelo, solicitando licença para mandar ao Brasil um seu irmão com fazendas. -- Anexo(s): certidão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Fernão da Silveira, solicitando o pagamento do que emprestou à Fazenda Real na Bahia, por não haver dinheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Antônio de Brito Correia, solicitando licença para, em vida ou por morte, nomear em seu filho, o ofício de tabelião do público judicial e notas de que é proprietário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] para a nomeação dos capitães da infantaria, Antônio Rodrigues França, André Borges e Manuel Andrade, que acompanham o [governador-geral do Brasil], conde de Atouguia, [D. Jerônimo de Ataíde]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], com a provisão inclusa por que se manda tomar por perdido no Brasil o navio de que é mestre Manuel Alves Pinheiro, por ir àquele estado sem licença real, nem permissão da Companhia Geral do Comércio. -- Anexo(s): decretos, consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], com o decreto sobre serem condenados os mestres dos navios que carregarem mais do que os quatro géneros da Companhia Geral do Comércio dos que lhe forem necessários para suas viagens. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Francisco Pereira, morador na Bahia, que há 20 anos tem a serventia do ofício de meirinho do mar e alferes e, por ser velho e doente o proprietário Pero Pais Machado, solicitando provisão da serventia do mesmo ofício enquanto durar o impedimento do proprietário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do licenciado Cristóvão de Burgos, solicitando ajuda de custo para sua matalotagem e embarcação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre se tirar nova devassa da soltura de Álvaro Gomes, e não se dever dizer que é feita a instâncias de Jerônimo de Burgos, bastando dizer que este é testemunha como letrado antigo. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Francisco Pereira Porto, solicitando licença para vir para o reino com sua casa e família, por estar doente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre a dúvida que se moveu entre o governador-geral do Brasil e o ouvidor geral, acerca de qual deles há-de passar os alvarás de fiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Manuel de Melo, solicitando uma companhia de infantaria para o Brasil dispensando-se os dois anos de serviço que lhe faltam para ser admitido a despacho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D, João IV], sobre requerimento do alferes reformado Antônio de Miranda Catela, solicitando mercê em satisfação de serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Antônio de Miranda Catela, solicitando por seus serviços, levantar uma companhia de infantaria para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do capitão Felix de Amorim de Passos, solicitando mercê em satisfação de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO da Casa da Relação da Bahia, dado pelo rei D. João IV em 1652. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores do Brasil ao rei [D. João IV], sobre o comércio, navegação e defesa daquele reino, e se convirá conservar-se a Companhia Geral do Comércio ou escolher outro meio mais conveniente para segurança, crédito e bem comum dos vassalos daquele estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: tem inscrito o nome de Antônio Barbosa Bacelar.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do cidadão francês, João Margueron, solicitando licença para passar ao Brasil cobrar algumas dívidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do alferes André Borges, solicitando o posto de ajudante de tenente que serviu o capitão Antônio Rodrigues França. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Pedro Stalpart, solicitando licença para mandar em duas naus suas ao Brasil, a quarta parte de gente de mar estrangeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].