Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar e do Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, para o [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ordenando que todas as embarcações que levarem escravos para a capitania do Pará fiquem isentas de pagar direitossobre os mesmos e que mande levantar todas as fianças que se tenham feito para pagamento desses direitos, assim como todas as condenações que tiverem sido impostas aos transgressores das primeiras ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros e Guerra, Luís Pinto de Sousa Coutinho], para o [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho, remetendo o requerimento de João Francisco e papéis anexos, e ordenando que o nomeie para comandante de uma das charruas em construção no porto do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, para o chancelermor da Corte e Reino, José Alberto Leitão, ordenando que, pela Chancelaria-mor do Reino, se passe a patente de capitão da 5ª Companhia de Granadeiros do 2º Regimento Auxiliar do Estado do Pará a Bento de Figueiredo Tenreiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do conselheiro do Conselho Ultramarino, Francisco da Silva Corte Real, para o desembargador Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, sobre o requerimento do capitão Marcelino José Cordeiro, em que solicita a remuneração pelos serviços prestados. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros e Guerra, Luís Pinto de Sousa Coutinho], para o [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício]de Sousa Coutinho, sobre a isenção do serviço militar concedida a Marcelino dos Santos Lopes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, para o [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para que dê baixa ao soldado Francisco José Rodrigues Barata, da 4ª Companhia do Regimento da cidade do Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [presidente do Erário Régio], marquês mordomo-mor, [D. Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito de Nogueira Teles da Silva], para o [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o envio da conta da despesa feita com o custeamento da fragata "Nossa Senhora do Livramento, o Golfinho", de que é capitão Filipe Alberto Patrone, na capitania do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], sobre a realização de uma descrição geográfica e topográfica do Estado do Pará, com seus limites, povoações, actividades económicas, militares e financeiras para ser enviada para a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], sobre a suspensão da execução das ordens expedidas pelo tribunal daquele Conselho para o governador e capitão general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [cirurgião da Câmara e Lente de Anatomia na cadeira do Hospital Real de São José], Manuel Constanço, sobre a petição do [cirurgião] Eusébio António Rodrigues, solicitando a sua nomeação como cirurgião-mor do Regimento de [São José do] Macapá. -- Anexo(s): requerimento e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o Bispo do Pará, [D. Manuel de Almeida Carvalho], ordenando a execução da dívida que o arcipreste da Sé de Belém do Pará, padre António Ferreira, tem para com a fábrica da mesma Catedral, no tempo em que serviu como tesoureiro-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o {presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], sobre o pedido de isenção do governador e capitãogeneral do Pará [e Rio Negro, D. Francisco de Sousa Coutinho], da incumbência de informar a respeito dos procedimentos e das residências dos ministros e bacharéis jurisdicionados naquela capitania, e a ofensa que lhe foi feita pelo bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, acusando-o de chefe de revoltosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo os requerimentos de António José de Brito de Abreu de Lima e de António da Cunha Sanches para serem emitidos os pareceres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo, para consulta, o requerimento de António José dos Santos, natural do Reino e estabelecido nos distritos de Alenquer e Santarém, no Estado do Pará, em solicita a graça de um seguro real. -- Anexo(s): requerimentos e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo o ofício do governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], em que dá o seu parecer sobre vários requerimentos dos professores régios do Pará pedindo a prorrogação do exercício dos mesmos nas suas respectivas cadeiras. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos, relações, atestações e autos (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo o ofício do governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], sobre a nomeação de um segundo comandante para o Corpo de Pedestres. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo, para consulta, dois ofícios do governador e capitão-general do Estado do Pará[e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], sobre a eleição dos oficiais dos conselhos e Câmaras e dos membros da Junta da Coroa daquela capitania. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], sobre o ofício remetido pelo governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, de [16 de Dezembro] de 1797, [encarregando o ouvidor-geral e a Câmara no que se refere à demarcação das matas e indagação das madeiras próprias para a construção, por tal não ter sido efectuado pelo capitão-engenheiro José Simões de Carvalho]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o envio da sentença contra o réu Francisco Henriques Wilckens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino] Conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo cópia de um parágrafo de um aviso dirigido ao governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], sobre as dificuldades no cumprimento de uma ordem régia enviada no ofício n.º 399, [de 14 de Setembro de 1800], pelas inconveniências da aplicação do mesmo. -- Anexo(s): ofício (cópia/parágrafo). -- Observações: [dado não informado].