Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o (membro do Conselho Ultramarino) visconde da Lapa (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , ordena, ao Conselho Ultramarino, que dê o seu parecer sobre as providências a tomar a respeito do envenenamento de Jerônimo José de Freitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , ordena ao Conselho Ultramarino, que dê o parecer sobre a representação da Câmara da vila de Itu, da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , ordena, ao Conselho Ultramarino, que dê o parecer sobre a confirmação, pedida pelo provedor e pelos Irmãos da Casa da Misericórdia da vila de Santos, da convenção celebrada entre a dita Casa e os Mestres das Embarcações que entrarem naquele porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) no qual declara ao visconde da Lapa (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , que o Príncipe Regente (D. João) , ordena ao Conselho Ultramarino, que dê o seu parecer sobre o conteúdo do requerimento do almoxarife da Fazenda Real da capitania de São Paulo, Antônio Maria Quartim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) no qual declara ao (membro do Conselho Ultramarino) visconde da Lapa (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) que o Príncipe Regente (D. João) , ordena àquele Conselho, que atue duma maneira justa sobre o procedimento do ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para com o bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , declarando ao barão de Mossâmedes, (José de Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) que o Príncipe Regente, (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino, a petição de Filipe Neri Teixeira com a cópia da Patente de capitão de Ordenanças passada pelo governador da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) para que a mesmo Conselho passe a carta de confirmação do referido cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente, (D. João) , ordena que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer sobre o conteúdo do requerimento do portaestandarte da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de Luís de Vasconcelos e Sousa para o barão de Mossâmedes (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente, (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino, os requerimentos: do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado e do auditor dos Regimentos da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, José Feliciano Fernandes Pinheiro, para que o dito Conselho dê o seu parecer sobre os soldos que ambos pretendem receber como auditores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, para o barão de Mossâmedes (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que parecer sobre o conteúdo do requerimento do auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente, (D. João) , ordena, ao Conselho Ultramarino, que dê o parecer sobre os conteúdos dos requerimentos: das Câmaras, da vila de Sorocaba, da vila de São Carlos e da vila de Parnaíba; de João Damasceno dos Reis Figueiredo Vidal e de Francisco Antônio de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário do Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o barão de Mossâmedes, (José de Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , ordena, ao Conselho Ultramarino, que dê o seu parecer sobre a representação das Câmaras das seguintes vilas: de Sorocaba, de São Carlos e de Parnaíba, depois de ouvir, sobre o objeto da dita representação, o governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o barão de Mossâmedes (José de Almeida e Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do coronel do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira para que o referido Conselho dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de Luís de Vasconcelos e Sousa, para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral de Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente, (D. João) , manda remeter, ao Conselho Ultramarino, a conta da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, relativa à sentença de liberdade, que na Relação do Rio de Janeiro, obtiveram alguns escravos, da dita capitania, para que o mesmo Conselho dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o barão de Mossâmedes, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) dizendo que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino o ofício escrito, em 19 de Fevereiro de 1803, pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) .O Príncipe Regente ordena que proponha um plano para o estabelecimento dum comércio direto entre a metrópole e a referida capitania. O Conselho deverá propor o modo mais conveniente de se aproveitarem política, e fiscalmente para o Estado e Real Fazenda, as minas de ferro de Araraçoiaba em Sorocaba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de Luís de Vasconcelos e Sousa para o (membro do Conselho Ultramarino) barão de Mossâmedes, (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter, àquele Conselho as contas da Fazenda Real da capitania de São Paulo, relativas aos soldos do juiz de fora da vila de Santos, como auditor do Regimento, da dita vila, para o mesmo Conselho dar o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) no qual diz ao barão) de Mossâmedes, (José de Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , que o Príncipe Regente (D. João) ordena, ao Conselho Ultramarino, que dê o parecer sobre o conteúdo do requerimento do coronel do Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que parecer sobre o ofício n.º 48, datado de 11 de Outubro de 1802, dirigido à Secretaria do Estado pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que parecer sobre o requerimento, do coronel do Regimento de Milícias da Vila de Cunha, na capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dando conta da representação da Câmara da vila de Parnaíba da capitania de São Paulo, sobre a qual o Príncipe Regente (D. João) manda que o Conselho Ultramarino consulte o que lhe parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que defira, como foi justo, a representação da Câmara da vila de Parnaíba da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].