Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o requerimento do capitão do navio São João Evangelista e Santo Antônio, José Antônio, que foi apresado pelos franceses em 1795, na viagem para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [presidente da Mesa de Consciência e Ordem], conde de Vale de Reis, [Nuno José Fulgêncio Agostinho João Nepomuceno de Mendonça e Moura], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ordenando que se pague aos soldados do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, que vieram na fragata que trouxe os quintos, as mesmas ajudas de custo que receberam os que vieram da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho] ao do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, concedendo licença de dois anos para que o porta-bandeira do 1º Regimento de Infantaria de Bragança destacado no Rio de Janeiro, Manoel Antônio de Matos da Silva, possa ir ao Reino para tratar de assuntos particulares pendentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho] ao do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], determinando que remeta o seu parecer sobre o requerimento do desembargador José Antônio Ribeiro Freire, no qual solicita licença para que sua irmã Maria Angélica Freire, possa passar da cidade do Rio de Janeiro para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho] ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, determinando que seja embarcado para o Reino o religioso do convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro, frei Raimundo de Penaforte da Anunciação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho] ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, determinando que informe com seu parecer sobre o requerimento de Manoel Martins da Costa Passos, tio do bacharel Mariano José Pereira da Fonseca, e que não se demore nem faça segredo dos processos, visto ser o suplicante suspeito de insurreição. -- Anexo(s): aviso (cópia) , ofício, informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho] ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], determinando que dê seu parecer sobre o requerimento de José Antônio Ramos. -- Anexo(s): instrumento em pública forma (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, determinando que dê seu parecer sobre o requerimento de Alexandre Inácio da Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ordenando o recolhimento no convento de Santa Teresa do Desterro [do Rio de Janeiro], à filha menor e à irmã do governador nomeado de São Tomé e Príncipe, Inácio Francisco da Nóbrega Sousa Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [vice-rei de Estado do Brasil], conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, determinando que conceda licença a Inácio Sodré Pereira para passar à ilha de São Tomé, mantendo a praça do Regimento em que serve atualmente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ordenando que o coronel de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Gaspar José de Matos Ferreira e Lucena, continue servindo como ajudante de ordens do vice-rei, pelos bons serviços prestados naquele ofício desde o governo do marquês do Lavradio, pelo tempo que for conveniente ao serviço real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], informando a extinção do monopólio do sal no Brasil; determinando o cumprimento de ordens que autorizam a mineração do ferro naquele território, declarando os valores dos direitos do sal e do ferro que se importam, exportam e transitam no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José Luís de Castro, determinando que se conceda a licença de viagem para o Reino solicitada pelo tenente de Infantaria de um dos Regimentos da cidade do Rio de Janeiro, José Faustino de Abreu e Lima, bem como a sua mulher e família para o acompanharem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio de Castro], remetendo o requerimento do tenente do Regimento de Infantaria de Estremoz destacado no Rio de Janeiro, Francisco Godinho Barradas, [solicitando a sua promoção ao posto de capitão num dos Regimentos da Praça de Elvas, ficando reformado no mesmo posto com o vencimento de tenente]. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao vice-rei do Estado do Brasil, conde [de Resende, D. José Luís de Castro], ordenando que não se impeça a navegação de navios de comércio que queiram sair do porto do Rio de Janeiro ou de outros do Brasil, devendo-se nesse caso prestar-lhes todo o apoio necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, determinando que se conceda a reforma de serviços com pão e soldo, solicitada pelo soldado do Regimento de Infantaria de Estremoz destacado no Rio de Janeiro, Afonso Romão, recebendo seus soldos na cidade do Rio de Janeiro, visto ser lá o local de sua residência. -- Anexo(s): aviso (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], ordenando que informe seu parecer sobre o comportamento do coronel Manoel Soares Coimbra e as razões que houve para substituí-lo pelo tenentecoronel, João Alberto de Miranda, no governo da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], ordenando que remeta seu parecer sobre o requerimento de Eusébio da Silva Gomes. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], ordenando que não se embarace a saída de Manoel Antônio da Rosa, pois foi lhe concedida licença para recolher-se ao Reino na companhia de sua mulher e família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao Bispo do Rio de Janeiro [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ordenando que apresente seu parecer sobre as qualidades e merecimentos do requerimento de José Batista Barrigue. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].