Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se passe patente de capitão da 2ª Companhia de Granadeiros do 3º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro a Miguel José Barradas. -- Anexo(s): decreto, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], determinando que se expeçam ordens para que o comandante da charrua São João Magnânimo, que vai para o Rio de Janeiro, leve 40 barras de moeda provincial de cobre para a Junta da Real Fazenda da mesma cidade. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao Bispo do Rio de Janeiro [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], sobre ordem régia permitindo a entrada de 20 noviços na Província do Carmo do Rio de Janeiro; e que o prelado maior da dita Província seja informado da mesma licença. -- Anexo(s): ofícios, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre a informação do intendente-geral do Ouro do Rio de Janeiro, Diogo de Toledo Lara Ordonhes, acerca da queixa feita contra o sargento-mor Tomás da Costa; ordenando que se consulte sobre o castigo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], determinando o pagamento dos vencimentos a José Pedro Machado Coelho Torres, relativos à sua nomeação régia como chanceler da Relação do Rio de Janeiro e de conselheiro do Conselho Ultramarino, conforme decreto de 16 de Outubro de 1802, a partir do dia da tomada de posse do ofício de chanceler. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo o requerimento de José Joaquim Pereira de Carvalho, solicitando a serventia vitalícia do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas da vila de São Salvador dos Campos do Goitacazes. -- Anexo(s): ofício (cópia) , lembretes, requerimento, informação, ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo e Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo ao Conselho Ultramarino o requerimento do procurador da província de Santo Antônio do Brasil, para se resolver sobre a urgência, utilidade e número de noviços que se deve permitir na mesma província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Concelho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando a consulta do requerimento de Manoel da Assunção Ferraz Sarmento e que se estabeleça uma regra fixa em relação ao provimento de ofícios no Brasil. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo carta régia circular aos governadores e capitães generais das capitanias do Brasil que têm portos de mar, anulando a anterior de 20 de Março de 1800, [que permitia que os navios estrangeiros que entrassem nos portos pudessem vender uma parte da carga para a satisfação das despesas]; e recomendando boa vontade e zelo às medidas do comandante da Esquadra da América, chefe da Divisão Donald Campbell. -- Anexo(s): cartas régias (cópias) , provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo a resposta do juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, [José Antônio Ribeiro Freire], a uma queixa feita do administrador da mesma Alfândega, [Manoel Luís de Noronha Torrezão], sobre o contrabando no porto do Rio de Janeiro e a má administração da Alfândega, para que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro] e o requerimento de Joaquim Vicente dos Reis, para que conste no Conselho as boas informações que o vice-rei dá acerca do requerente, e o pouco crédito que devem merecer as queixas feitas pelo [ex-tesoureiro dos Ausentes na vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes], Anacleto José Pimentel de Noronha, contra o mesmo. -- Anexo(s): aviso (cópia) , ofício, requerimento, atestados, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que se consulte o requerimento de Manoel Pires Ferreira após se ouvir as informações do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro] e mais pessoas, acerca do que o requerente alega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo requerimento de José Lopes Jordão e que, após ouvir o vice-rei do Estado do Brasil [conde de Resende, D. José de Castro], consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo cópia da carta régia enviada ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], relativa à confirmação das propostas de nomeação de vários oficiais para os postos vagos dos Regimentos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende [D. Antônio José Castro], remetendo requerimento dos oficiais da Câmara da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes Antônio José da Silva Coelho e Anacleto José Lopes da Silva, e de Vicente Raimundo da Costa, para que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro] ordenando que se consulte o requerimento do presbítero secular Francisco da Silva Campos, após examinarem-se os pareceres do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], e dos governadores das capitanias anexas, a fim de se averiguar onde podem estar situadas as terras citadas pelo suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], determinando que se remeta ao Conselho Ultramarino a carta do coronel, Manoel Soares Coimbra, e que se examine o parecer do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], acerca da matéria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], determinando que se junte a carta do intendente da Marinha do Rio de Janeiro a outros papéis da mesma natureza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que se junte o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], sobre os emolumentos do intendente da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que o Conselho Ultramarino examine o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], a respeito da atribuição dos emolumentos do extinto lugar de provedor da Fazenda Real ao atual intendente da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].