Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da igreja Matriz da vila de Nossa Senhora do Rosário da Cachoeira na Bahia para ser julgado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Concelho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares e Albergaria], remetendo ofício e cópia da devassa tirada pelo juiz ordinário de vila Rica, Diogo José da Silva Saldanha, sobre o insulto perpetrado contra o procurador da Câmara da dita vila, Antônio Dias Botelho, dentro da casa da Câmara, pelo alferes Francisco Teobaldo Sanches Brandão; ordenando que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU-Minas Gerais, Cx. 160, Doc. 83.

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [governador de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, comunicando a real ordem para que fossem averiguadas as opiniões religiosas e políticas de todos os indivíduos que fossem do Reino para aquela capitania, principalmente no referente às idéias francesas, e, caso de se constatar alguma irregularidade, que os culpados fossem imediatamente presos e remetidos para o Reino. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que se consulte o requerimento de Vidal José do Vale, que solicita licença para levantar um engenho de açúcar [em Minas Gerais]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 155, Doc. 9.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo ofício do governador do Pará, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho]; ordenando consulta sobre a divisão da comarca de Goiás em duas, bem como o local, estabelecimento e jurisdição que devem ter os respectivos magistrados. -- Anexo(s): ofícios (cópia e cópia de parágrafo). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo ofício da francesa [Joana] d’Entremeuse [acusada da prática de contrabando], ordenando toda a diligência possível para que se resolva tal questão, praticando-se uma rigorosa observância das leis, com o intuito de se coibir e conter com mais eficácia o comércio ilegal que vem se alastrando a todos os portos do Brasil, com irreparáveis danos a Fazenda Real e prejuízo ao comércio legítimo. -- Anexo(s): aviso (minuta). -- Observações: ver escrito em AHU_CU_017, Cx. 201, D. 14181.

Resumo: AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro] ordenando que se consulte a informação do governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal para criação de um juiz de Fora na vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do rio das Contas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o requerimento do tenente coronel do Regimento de Artilharia da Corte, Diogo José Cony, para que seja lavrado decreto para o seu filho servir em qualquer corpo de Artilharia do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [governador-geral do Estado do Maranhão e Piauí], D. Diogo de Sousa, determinando o deferimento do requerimento do tenente-coronel do Regimento de Infantaria da cidade do Maranhão, Luís Antônio Sarmento da Maia, solicitando licença para passar ao Reino, vencendo soldo e tempo da sua patente até completar os seis anos. -- Anexo(s): avisos (cópias) , lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 103, D. 8278.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando a consulta dos requerimentos dos negros que foram prisioneiros em Caiena, como os dos que se defenderam em vários combates no norte do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao presidente da Mesa da Inspeção de Pernambuco, [José Joaquim Nabuco de Araújo], ordenando maior severidade no exame das sacas de algodão que se exportarem, que atualmente têm vindo sujas, mal descaroçadas e com outras fraudes, o que tem feito diminuir o seu preço; dando-se hoje em Manchester maior preço pelo algodão da Geórgia do que pelo de Pernambuco; informando que, se não houver melhorias, proceder-se-á rigorosamente contra os administradores da Mesa; a mesma ordem se participou às Mesas da Inspeção do Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): avisos, avisos (cópias). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_015, Cx. 206, D. 14048.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo uma carta circular da rainha [D. Maria I], para ser expedida a todos os governadores e capitães generais das diferentes capitanias do Brasil abolindo a prática de se nomearem oficiais de Marinha ad honorem; ordenando que os que atualmente existirem se não lhes permita o uso do uniforme da Marinha, apenas o de algum uniforme de Auxiliares ou outro diferente dos da Marinha e dos Corpos Regulares; devendo tirar-se-lhes as patentes que tiverem e que foram passadas sem autoridade. -- Anexo(s): aviso (cópia). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 166, D. 12344.

Resumo: AVISOS (cópias) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [escrivão da Câmara Real e da Repartição do Registro Geral das Mercês], Pedro Caetano Pinto de Morais Sarmento, ordenando que se lance no Registro Geral das Mercês a carta de confirmação de sesmaria pertencente ao [capitão do Regimento de Infantaria do Pará], João da Gama Lobo; e concedendo passagem para o Rio de Janeiro a Manuel de Araújo que estava seguindo o seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado do Reino e Mercês, José de Seabra da Silva], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ordenando que informe sobre requerimento de Alexandre Inácio da Silveira, como procurador da Câmara e dos moradores da capitania do Rio Grande do Sul, [em que pretende que seja livre o sal que do Reino se exportar para o Rio Grande São Pedro e ilha de Santa Catarina, do mesmo modo que o é o que se exporta para as capitanias do Pará e Maranhão]. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia). -- Observações: ver requerimentos em AHU_CU_019, Cx. 3, D. 298 e Cx. 4, D. 303; e ofício em ACL_CU_017, Cx. 164, D. 12266.

Resumo: AVISO do marquês mordomo-mor, [visconde de Vila Nova de Cerdeira, D. Tomás Xavier de Lima Teles da Silva], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ordenando que removesse do presídio do Lazareto, para uma das cadeias do Limoeiro, o oficial de espingardeiro e condenado a dez anos de degredo para Moçambique, Antônio José Cordeiro, e o aprendiz de fabricante de seda e condenado a degredo de seis anos para a Índia, Manuel José, comunicando ter a rainha [D. Maria I], comutado a primeira pena para dez anos de degredo na Ilha de Santa Catarina e ao segundo tinha perdoado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo Castro, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que se faça consulta sobre a residência e devassa que tirou o desembargador Bento José de Campos e Sousa ao bacharel José Coutinho Mascarenhas do tempo que serviu de ouvidor da comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao provedor dos Armazéns [da Guiné e Índia, Fernando de Larre Garcez Lobo Palha e Almeida], ordenando que se pague uma renda a Rita Maria Inácia Fabri, mulher de Antônio Manuel Prata, enquanto ele estiver incumbido do corte das madeiras na capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 271, D. 18028.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [presidente e conselheiro do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Alves da Cunha], determinando que D. Fernando Pereira Leite de Fóios, nomeado governador da capitania do Maranhão, não faça uso da provisão para libertar o mestre-de-campo José Nunes Soeiro, preso pelo ouvidor daquela capitania, [Manuel Antônio Leitão Bandeira], devido ao seu envolvimento nas desavenças ali ocorridas com o Bispo daquela diocese, [D. frei Antônio de Paula e Belas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 68, D. 5925; Cx. 69, D. 5982, D. 6002; Cx. 72, D. 6255, D. 6260, D. 6264.

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro], ao [governador de Pernambuco], José César de Meneses, remetendo requerimento do índio José Pereira dos Santos, como procurador dos índios das nações potiguar e tabajara da freguesia e aldeia de Nossa Senhora da Escada, solicitando o aumento de suas terras para cultivo e subsistência atendendo ao aumento de sua população. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 149, D. 10839.

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [desembargador dos Agravos da Corte], Diogo Inácio de Pina Manique, ordenando que deixe passar livremente o vinho francês que deve ser embarcado navio Nossa Senhora do Livramento com destino ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].