Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, presidente do Conselho Ultramarino D. Antônio José de Castro, conde de Resende, dando conta duma representação de Manuel Alvares Aboim, morador na cidade de São Paulo, que o Príncipe Regente (D. João) mandou remeter ao Conselho, para que dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao presidente do Conselho Ultramarino conde de Resende, (D. Antônio José de Castro) , dizendo que por ordem do Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho as representações dos índios da vila de São José e ainda as de Antônio Ribeiro Cerqueira e outras da cidade de São Paulo, a respeito ao ajudante de ordens desta capitania, Tomás da Silva Correia Rebelo e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça dizendo-lhe que o Príncipe Regente (D. João) lhe recomendava que nomeasse para ajudante dum Regimento de Milícias da referida capitania, o cabo que acompanhava o naturalista João Manso Pereira (nos trabalhos da nitreira estabelecida em Santos) , e que aumentasse o salário do índio Luís Francisco ficando sob as ordens do citado naturalista. Diz-lhe ainda que lhe enviava juntamente a carta que João Manso Pereira escrevera a frei José Mariano Veloso e que o (Príncipe Regente) mandara imprimir e dirigir a todos os governadores do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino a representação dos oficiais da Câmara da vila, de Taubaté para que o dito Conselho dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino a carta de Joaquim José de Almeida, escrita em São Paulo, a 28 de Outubro de 1799, e juntamente com papéis sobre o Bispo e o governador (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro) dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter àquele Conselho, as Representações da Câmara de São Paulo, da Câmara da vila de Itu e a de Francisco Xavier dos Santos para que dê o seu parecer sobre cada uma delas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter, àquele Conselho, a petição do povo da vila e praça de Santos, para que proceda às devidas informações e depois dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter, àquele Conselho, o requerimento da Câmara da vila de Sorocaba, pedindo autorização para fundar, na dita vila, um "Recolhimento para onde se possa retirar as Filhas-famílias daquela Vila, e o seu termo, afim de receberem huma boa educação, sem contudo ficarem obrigadas ao Celibato". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) ordena àquele Conselho que proceda a informações e dê o seu parecer sobre o que alega a Câmara da vila de São João da Pimaita. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende, (D. Antônio José de Castro) , informando que o Príncipe Regente (D. João mandou remeter ao Conselho Ultramarino, para que defira, se lhe parecer justo, o requerimento do governador da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, no qual pedia que se mandasse abrir uma farmácia na dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , informando que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao referido Conselho o requerimento do arcediago da Sé de São Paulo, para que defira, em conformidade com a resolução do Príncipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao presidente do Conselho Ultramarino (D. Antônio José de Castro) , conde de Resende, informando-o que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que defira, como for de justiça, o requerimento do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ex-ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Continha, ao (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento de Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, para que o dito Conselho ordene que o requerente seja restituído ao Governo de São Paulo, visto poder ser aí necessária a sua presença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende, (D. Antônio José de Castro) , informando que o Príncipe Regente (D. João) mande remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira (?) ) , para que, junto aos demais requerimentos, o dito Conselho consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende, (D. Antônio José de Castro) , informando que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao referido Conselho o ofício do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para que consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino, para que consulte o que parecer sobre o requerimento do arcediago da Sé da cidade de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (Cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o barão de Mossâmedes (José de Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho (?) ) pelo qual o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento de Manuel da Assunção Ferraz Sarmento, e ordena que não só se consulte o que parecer sobre o pedido do requerente, mas que se estabeleça uma regra fixa e inalterável para o futuro, no respeitante a encargos dos diferentes ofícios da Fazenda e justiça das colônias, assim como do que será mais vantajoso à Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Massâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino a carta do juiz ordinário da cidade de São Paulo José Joaquim Mariano da Silva César, para que o dito Conselho consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que lhe parecer sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Itu da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes, (José de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do arcediago da Sé de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, para que se passe a certidão requerida com a indicação dos nomes das pessoas que assinaram a acusação feita contra ele. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].