Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, para o [marquês de Viana], major-general [da Armada, D. João Manoel de Menezes], ordenando que sejam admitidos nos portos do Reino e nos domínios ultramarinos os navios tanto de guerra como mercantes com bandeira brasileira, visto o tratado de paz e aliança firmado no Rio de Janeiro entre o rei de Portugal e Algarves, D. João VI e o imperador do Reino do Brasil, seu filho, D. Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: AVISO régio pelo qual se ordenou que o Conselho da Fazenda consultasse sobre a pretensão antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 54. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISOS régios pelos quais se ordenou que o Conselho da Fazenda informasse sobre o provimento do cargo de provedor da Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º. 54. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO pelo qual se comunicou ao Secretario do Conselho Ultramarino que a nomeação do Governador D. Francisco Naper de Lancastre era por três anos. -- Anexo(s) de: nº 1679. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO e despacho do Conselho Ultramarino, interpretativos da portaria antecedente, a respeito do número e idades das recolhidas. -- Anexo(s) de: nº 1942. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régio pelo qual se comunicou ao Secretario do Conselho Ultramarino que a patente do Governador Ayres de Saldanha de Albuquerque seria passada com o titulo de Capitão General da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 3596. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO da nomeação do Ouvidor Geral do Rio de Janeiro Agostinho Pacheco Telles. -- Anexo(s) de: nº 7724. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISOS do Secretário do Governo José Ferreira da Fonte, dirigidos a Christovão de Magalhães Porto, relativos ao seu embarque, ao seu passaporte e a licença que lhe fora concedida para advogar. -- Anexo(s) de: nº 7851. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO da nomeação de Matheus Franco Pereira para o cargo de Juiz de fora do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 8509. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régio dirigido ao Mestre de Campo General Governador das Armas da Corte e Província da Estremadura, sobre o recrutamento de 18000 soldados, e em que se indicam os privilégios que seriam isentos do alistamento e serviço militar e entre eles os filhos únicos das viúvas. -- Anexo(s) de: nº 10011. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO da Junta dos Três Estados, dirigido ao Secretário do Conselho Ultramarino relativo a avaliação dos ofícios de escrivão do donativo e de guarda costa do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 10038. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régio pelo qual se ordenou ao Fiscal das Mercês, o Desembargador José Vaz de Carvalho, que informasse sobre os serviços de Miguel Rangel de Sousa Coutinho. -- Anexo(s) de: nº 13401. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régio pelo qual se ordenou ao Conselho Ultramarino que mandasse passar as ordens necessárias para o cumprimento das provisões passadas a favor de Feliciano Velho Oldemberg. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régio, relativo a justificação dos serviços de Manuel de Sousa de Andrade. -- Anexo(s) de: nº 13839. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régio em que se comunica ao Governador da Ilha de Santa Catarina o transporte de 4.000 pessoas dos Açores para aquela Ilha, com a indicação dos navios em que tinham embarcado. -- Anexo(s) de: nº 14.647. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do Conselho Ultramarino, relativo a arqueação dos navios que deviam transportar as famílias dos Açores que se tinham alistado para povoarem a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s) de: nº 14647. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de Diogo de Mendonça Côrte Real para o Presidente do Conselho Ultramarino, Marquês de Penalva, relativa a consulta do mesmo Conselho sobre as precedentes informações do Governador da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s) de: nº 15201. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régia dirigido ao Marquês de Penalva, Presidente do Conselho Ultramarino, acerca do padrão, que requerera o Visconde de Asseca. -- Anexo(s) de: nº 16828. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régio pelo qual se determinou que o Chanceler do Rio de Janeiro informasse sobre o requerimento do Meirinho Aleixo dos Santos Alves. -- Anexo(s) de: nº 18284. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régia pelo qual se ordenou que não fosse cobrado donativo da serventia do ofício de Escrivão da Ouvidoria da Câmara do Rio de Janeiro, que exercia Antonio Velasco de Tavora. -- Anexo(s) de: nº 18362. -- Observações: [dado não informado].
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