Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se informe sempre ao [oficial da Junta da Fazenda da Marinha e inspetor dos Paços Reais em Portugal], João Diogo Barros Leitão e Carvalhosa, acerca das embarcações que deixam aquele porto [de Lisboa], com destino à Corte do Rio de Janeiro, a fim de aprontar os objetos pertencentes ao expediente das repartições de sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo uma cópia da carta régia de 30 de Agosto de 1809, assinada pelo oficial maior graduado da secretaria de estado dos Negócios do Reino, [João da Silva Moreira, acerca das novas determinações políticas e administrativas para reformular os tribunais e demais órgãos do Reino]. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda a licença requerida ao moço da Montaria Real, João Batista Viotti, para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda licença de passagem para a Corte do Rio de Janeiro, ao negociante de Lisboa, Domingos Gomes Loureiro, e sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda licença de passagem para a Corte do Rio de Janeiro, a Francisca Luciana Peregrina de Carvalho e Mira, viúva do desembargador José Paulo de Carvalho, e a seus filhos e criados. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que os governadores do Reino procedam ao embarque imediato para o Rio de Janeiro de Francisco Antônio Ferreira Souto, e sua família, visto estar empregado no Correio Geral para abertura da correspondência suspeita, levando consigo os instrumentos de que se servia no referido ofício. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, relações (cópias) , ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando a chegada de novas ordens da Corte do Rio de Janeiro, e a saída de embarcações com destino àquela Corte, bem como licença de embarque para os dois filhos menores de Joaquim José Pinto de Sequeira, a mulher e cunhada do fiel da Casa Real dos Arreios Francisco Martins, a três criados do Foro de reposteiro, José Antônio da Silva, José da Costa e Oliveira, e Manoel Libório Diniz, e suas famílias, às custas da Fazenda Real, bem como Antônio Joaquim, empregado na casa dos instrumentos do Arsenal Real do Exército, com destino àquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando o pedido de passaporte feito pelo [reposteiro] Luís Estanislau Franque, a fim de passar com sua família para à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda passagem e passaporte para a Corte do Rio de Janeiro ao conselheiro da Fazenda Real, D. Manoel Francisco Zacarias de Portugal, passando-se-lhe o devido passaporte sem embaraço algum. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que não se impeça o embarque para a Corte do Rio de Janeiro de dez ou doze artífices de diferentes ofícios, conforme o pedido apresentado pelo abade de Lobrigos, Antônio Fernando Pinto de Araújo e Azevedo, mandado-se-lhes passar os devidos passaportes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], informando o seu parecer acerca do requerimento do oficial daquela secretaria de estado em Lisboa, Lourenço Antônio de Araújo, solicitando licença para se retirar para a Corte do Rio de Janeiro, acompanhado de sua família. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], informando o seu parecer acerca do requerimento do oficial daquela secretaria de estado em Lisboa, José Maria Trener, solicitando licença para se retirar para a Corte do Rio de Janeiro, acompanhado de sua família, bem como o pagamento de seus ordenados pelos serviços prestados no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo dois avisos inclusos enviados da Corte do Rio de Janeiro, nos quais se determina o transporte de Francisco Antônio Ferreira Souto e sua família para aquela Corte, bem como os instrumentos do Correio Geral para abrir as cartas suspeitas; e a licença concedida a José Rodrigues Pegas para viajar para a cidade do Porto, e dali seguir para o Rio de Janeiro, levando a mulher, três filhas e uma criada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino], secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], sobre a licença concedida ao moço da Montaria Real, João Batista Viotti, para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda licença requerida pelo abade de Santa Maria de Miranda, frei Antônio dos Reis, com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], informando a nomeação de João Torcato Soares como oficial supranumerário daquela secretaria de estado. -- Anexo(s): ofício (minuta) , ofício, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], conde de Linhares, [D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda licença ao oficial daquela secretaria de estado com exercício em Lisboa, Pedro Maria Romão, para passar à Corte do Rio de Janeiro com sua família e à custa da Fazenda Real. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], concedendo licença ao oficial daquela secretaria de estado com exercício em Lisboa, Leonardo Antônio Gonçalves Bastos, para passar à Corte do Rio de Janeiro acompanhado pela família. -- Anexo(s): lembrete, ofícios, requerimento, relações, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, secretário de estado do Reino e Mercês, presidente do Real Erário], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o requerimento do oficial da secretaria de estado dos Negócios do Brasil, Felipe Corrêa Picanço, solicitando a sua inclusão na Folha dos Ordenados da Secretaria do Conselho, visto ser proprietário do ofício de escrivão do Registro da mesma Secretaria, e o qual não é incompatível com o cargo que atualmente ocupa no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando a entrega aos governadores do Reino de Portugal de uma cópia do decreto régio, pelo qual se concede a aposentadoria ao oficial daquela Secretaria, Joaquim José Cavalcanti de Albuquerque Lins, no lugar de oficial-maior da mesma Secretaria e correspondente ordenado. -- Anexo(s): ofício, decretos (cópias). -- Observações: [dado não informado].