Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, conde Resende, D. José Luís de Castro, ordenando que conceda licença para que o negociante José de Sousa Reis Fernandes possa se retirar para o Porto com sua mulher Ana Flávia da Costa Viana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro ao vice-rei do Estado do Brasil, conde de Rezende, [D. José Luís de Castro], ordenando a pronta expedição dos navios Diligente, cujo mestre é Vicente de Freitas Barreto, e Trindade, cujo mestre é Francisco Ferreira Lima, ambos pertencentes ao negociante do Porto, Antônio José Duarte Silva, que seguem para o porto do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], ordenando a entrega da quantia solicitada pelo negociante do Rio de Janeiro, Manoel de Sousa Freire, relativa às parcelas dos quintos reais pagos em dinheiro e depositadas nos cofres da fragata Minerva, de que era comandante o capitão de mar e guerra Paulo José da Silva Gama e que deveriam ser transferidas para os cofres do navio Chimagra, que faria escala em Benguela, durante a viagem de regresso ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], ordenando que se conceda licença de um ano ao sargento-mor do Terço de Auxiliares do [Rio de Janeiro], José Correia de Castro para passar ao Reino e ao frei Raimundo Penaforte da Anunciação, religioso do Convento de Santo Antônio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José Luís de Castro, ordenando se examine, por ministro nomeado, o comportamento da viúva do falecido Pedro José Ferreira de Sousa, Isabel Joaquina, e sua filha, Luísa Engrácia, e que as mesmas sejam recolhidas em Itaipú, com sustento dado pelos parentes, caso algo se prove contra estas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, ordenando o deferimento do requerimento de Francisco José de Sousa Lobo, no qual solicitava licença para recolher-se ao Reino na companhia de sua mulher e seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], ordenando que se mande efetuar o pagamento dos soldos do tenente-coronel de Infantaria com exercício de engenheiro, Alexandre Elói Portelli, apesar das irregularidades ocorridas com o seu provimento, visto sua patente ter sido passada pelo Conselho de Guerra em lugar do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao Bispo do Rio de Janeiro [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ordenando que apresente seu parecer sobre as qualidades e merecimentos do requerimento de José Batista Barrigue. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], ordenando que não se embarace a saída de Manoel Antônio da Rosa, pois foi lhe concedida licença para recolher-se ao Reino na companhia de sua mulher e família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], ordenando que remeta seu parecer sobre o requerimento de Eusébio da Silva Gomes. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], ordenando que informe seu parecer sobre o comportamento do coronel Manoel Soares Coimbra e as razões que houve para substituí-lo pelo tenentecoronel, João Alberto de Miranda, no governo da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, determinando que se conceda a reforma de serviços com pão e soldo, solicitada pelo soldado do Regimento de Infantaria de Estremoz destacado no Rio de Janeiro, Afonso Romão, recebendo seus soldos na cidade do Rio de Janeiro, visto ser lá o local de sua residência. -- Anexo(s): aviso (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao vice-rei do Estado do Brasil, conde [de Resende, D. José Luís de Castro], ordenando que não se impeça a navegação de navios de comércio que queiram sair do porto do Rio de Janeiro ou de outros do Brasil, devendo-se nesse caso prestar-lhes todo o apoio necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio de Castro], remetendo o requerimento do tenente do Regimento de Infantaria de Estremoz destacado no Rio de Janeiro, Francisco Godinho Barradas, [solicitando a sua promoção ao posto de capitão num dos Regimentos da Praça de Elvas, ficando reformado no mesmo posto com o vencimento de tenente]. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José Luís de Castro, determinando que se conceda a licença de viagem para o Reino solicitada pelo tenente de Infantaria de um dos Regimentos da cidade do Rio de Janeiro, José Faustino de Abreu e Lima, bem como a sua mulher e família para o acompanharem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], informando a extinção do monopólio do sal no Brasil; determinando o cumprimento de ordens que autorizam a mineração do ferro naquele território, declarando os valores dos direitos do sal e do ferro que se importam, exportam e transitam no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ordenando que o coronel de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Gaspar José de Matos Ferreira e Lucena, continue servindo como ajudante de ordens do vice-rei, pelos bons serviços prestados naquele ofício desde o governo do marquês do Lavradio, pelo tempo que for conveniente ao serviço real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [vice-rei de Estado do Brasil], conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, determinando que conceda licença a Inácio Sodré Pereira para passar à ilha de São Tomé, mantendo a praça do Regimento em que serve atualmente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ordenando o recolhimento no convento de Santa Teresa do Desterro [do Rio de Janeiro], à filha menor e à irmã do governador nomeado de São Tomé e Príncipe, Inácio Francisco da Nóbrega Sousa Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, determinando que dê seu parecer sobre o requerimento de Alexandre Inácio da Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].