Resumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando que o coronel de mar, Roberto Mac-Donall, o tinha encarregado de enviar oficiais, o 2º, desse ao vice-rei, marquês do Lavradio, sobre as evoluções da esquadra que estava sob o seu comando, para apresamento de navios inimigos, e o combate que tinha sustentado com a nau Santo Agostinho, o 3º, do vice-rei, marquês do Lavradio ao comandante de esquadra, Roberto Mac-Donall, informando qua tinha achado estranha, a sua resolução de abandonar a defesa do Porto da Ilha de Santa Catarina, e que a responsabilidade por fazê-lo, lhe cabia. CARTAS (11) da 1ª a 7ª, do Roberto Mac-Donall, respectivamente, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre as esquadras portuguesa e espanhola, e solicitando a demissão do chefe da esquadra do sul, as forças da sua esquadra, e o temor de atacar a esquadra espanhola, ao vice-rei, marquês do Lavradio, sobre as evoluções daquelas esquadras, e informando que tinha uma esquadra tão pequena que não podia atacar os castelhanos, informando que tinha convocado o Conselho de Guerra dos comandantes dos navios, e dando notícias da esquadra, sobre a organização daquelas esquadras, instruções que tinha recebido, e a responsabilidade do comando da sua esquadra, sobre ordens recebidas do marquês do Lavradio, e as informações que tinha mandado de Lisboa sobre a esquadra castelhana, ao general João Henrique Böhm, sobre a organização da esquadra que comandava e oferecendo-se para cooperar num ataque à Montevideu, a 8ª, desse aquele comandante, a 9ª, do marquês de Pombal ao vice-rei do Brasil, sobre notícias que tinha recebido da Corte da Espanha, e a necessidade de tomar-se precauções para defendar a Costa do Brasil, a 10ª, do vice-rei, marquês do Lavradio aquele comandante, solicitando a cópia de uma carta, a 11ª, do mesmo comandante a esse marquês. PARECERES (4) o 1º, do capitão-de-mar-e-guerra, António Jacinto da Costa freire, sobre as resoluções que o comandante da esquadra deveria tomar em virtude da superioridade da esquadra espanhola, o 2º, do comandante da nau Prazeres, José de Melo, sobre a consulta de um comandante de esquadra, o 3º, do capitão-de-mare-guerra, comandante da fragata Nossa Senhora do Pilar e São João Batista, Artur Filipe, sobre o mesmo assunto, o 4º, emitido no Conselho de Guerra pelos capitães de mar e guerra, José dos Santos Ferreira Pinto, Tomás Stevens, D. Francisco Xavier Teles, José da Silva Pimentel e António Januário do Vale. MAPA dos navios da esquadra comandada por Roberto Mac-Donall, que estavam prontos para sair. AVISOS (3) do marquês de Pombal, o 1º e o 2º, ao vice-rei do Brasil, transmitindo ordens para o comandante da esquadra do sul, sobre um evental ataque dos portugueses contra os castelhanos em Montevideu e Buenos Aires, o 3º, do marquês do Lavradio ao comandante dessa esquadra, determinando que respondo por escrito sobre fatos e acontecimentos. INSTRUÇÕES do vice-rei, marquês do Lavradio, ao comandante de esquadra, Roberto Mac-Donall, encarregado de defender os portos do Brasil, que os espanhóis pretendessem atacar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (5) os três 1ºs do governador Manuel da Cunha Menezes, respectivamente, ao marquês de Pombal, remetendo papéis oficias do espólio do capitão João Nicolau Schmerkel, a esse último, determinando que entregasse o comando da fragata Princesa do Brasil ao capitão-de-mar-e-guerra, Tomás Stivens, e que assumisse o da fragata Nossa Senhora de Nazaré, e ordenando que intimasse João Machado de Miranda a encorporar à esquadra, um navio que lhe pertencia, o 4º, de D. João a João Nicolau Schmerkel sobre a partida da fragata que comandava, Nossa Senhora da Graça, o 5º, do chefe da esquadra, Roberto Mac-Donall ao comandante da fragata Nossa Senhora da Graça, sobre o abono de rações de aguardente à tripulação desse navio, enquanto estivesse às ordens do vice-rei. CARTAS (2) a 1ª, do secretário de Estado, Martinho de Melo e Castro ao capitão João Nicolau Schmerkel, ordenando que se dirigisse à Bahia e ficasse a disposição do governador, a 2ª, do chefe da Esquadra Roberto Mac-Donall a esse capitão, recomendando que empregasse esforços para que os marinheiros ao serviço da Espanha, desertassem para os navios portugueses, e para recrutar outros na Colónia. BANDO do vice-rei, marquês do Lavradio, sobre a distribuição de presas em navios inimigos. INFORMAÇÃO dada no invólucro de uma carta ao João Nicolau Schmerkel, sobre a fragata Nossa Senhora da Graça. AVISOS (3) o 1º, ao capitão-de-mar-e-guerra, João Nicolau Schmerkel, determinando que partisse para os Açores e estabelecesse o corso com o navio que comandava, o 2º e o 3º, do ajudante de Ordens do capitão general da Armada Real, João da Costa de Ataide Teives, ao capitão-de-mar-e-guerra, João Nicolau Schmerkel, respectivamente, para que se aprontasse para embarcar na e assumir o comando da fragata Princesa do Brasil, informando que o capitão general da Armada, revistaria a tripulação dessa fragata, na manhã do dia seguinte. ORDENS (3) do chefe de Esquadra, Roberto Mac-Donall ao capitão João Nicolau Schmerkel, a 1ª, ordenando que mandasse fornecer viradores à fragatinha real, Invencível, a 2ª, proibindo que as rações de farinha fornecidas à guarnição da fragata Nossa Senhora da Graça fossem vendidas, a 3ª, para que partisse para o Rio Grande para se informar sobre o que o tenente general Bohm estava fazendo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre recrutamento militar e dificuldades para organizá-lo, por causa dos privilégios e isenções invocados, que eram prejudiciais a defesa e segurança do Brasil, o 2º, do desembargador Miguel Serrão Diniz ao governador Manuel da Cunha Menezes, sobre privilégios. INSTRUMENTOS EM PÚBLICA FORMA (3) o 1º, passado pelo requerimento do guardião do Convento de São Francisco da Bahia, padre frei José de Jesus Maria Passos, com teor da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente [...] [emenda possivelmente incompleta] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao marquês de Pombal, sobre despesas feitas por conta da Fazenda Real, com os consertos da nau da Índia Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro de Alcântara. CONTA da despesa com o conserto da Nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro, em 1769. ASSENTOS (2) da Junta da Administração da Fazenda, o 1º, para assistir com dinheiro, a nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara, o 2º, para assistir com dinheiro para a compra dos mantimentos da equipagem da mesma. REQUERIMENTO do capitão Tomás Luiz Goulão, solicitando o auxílio do governador para executar consertos na nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. CARTA de Manuel Caetano de Melo e Companhia, ao capitão Tomás da França, dando instruções para se socorrer na Bahia seus correspondentes, Gualter Martins da Costa Guimarães e Manuel José de Carvalho? DECLARAÇÃO dos correspondentes de Manuel Caetano de Melo e Cia, Gualter Martins da Costa Guimarães e Manuel José de Carvalho, expondo a não aceitação de encargos referidos numa carta. AVISO régio ao governador, marquês do Lavradio, determinando que seja dado auxílio e proteção a nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. TERMO DA VISTORIA feita a bordo da nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara para averiguar avarias sofridas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um requerimento de Martinho de Souza Albuquerque. AVISO régio ao desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, determinando que desse seu parecer sobre um requerimento de Martinho de Souza Albuquerque. REQUERIMENTO do sargento-mor, Martinho de Souza Albuquerque, sobre a execução do testamento do seu tio, Amaro de Souza Carvalho, de quem era herdeiro universal. CERTIDÃO de uma parte do testamento de Amaro de Souza Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO régio ao conde de Povolide, determinando que nomeasse o desembargador Miguel Carlos Caldeira, ouvidor do Cível da Comarca da Bahia, na vaga que foi de Francisco Martins da Silva, que tinha terminado seu sexênio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Alfândega, Rodrigo Coelho Machado Torres, ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre o requerimento de Inácio da Costa e Francisco da Silva, que reclamavam contra o pagamento de direitos por fazendas da Índia, que já tinham sido despachadas na Alfândega de Angola. AVISO régio ao provedor da Alfândega da Bahia, ordenando que desse seu parecer sobre um requerimento. REQUERIMENTOS (3) dos comerciantes, Inácio da Costa e Francisco da Silva, o 1º, solicitando para serem desonerados das fianças que tinham prestado pelo pagamento de direitos por fazendas já despachadas na Alfândega de Angola, o 2º, solicitando certidão dos requerimentos, despachos e cartas de guias, relativos ao despacho que tinham feito na Alfândega de Angola, de fazendas transportadas na nau da Índia, Santo António e Justiça, o 3º, ao provedor da Alfândega da Bahia, solicitando o despacho dessas fazendas, livres de direitos. ALVARÁ régio permitindo que os navios mercantes pudessem tocar em qualquer Porto do Brasil, e os carregados de fazendas secas, transportarem-nas de um para outro, levando as guias das alfândegas de onde saissem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do provedor mor da Fazenda, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, consultando sobre a entrega das fábricas e utensílios da pesca das baleias ao procurador do arrematante do contrato, Inácio Pedro Quintela, o 2º, do provedor mor da Fazenda ao Governo Interino, sobre a posse de Inácio Pedro Quintela, dessa fábrica e desses utensílios, e o sequestro feito no antigo contratador da pesca das baleias, o 3º, do Governo Interino ao provedor mor, em resposta ao ofício antecedente. PORTARIAS (2) a 1ª, do Governo Interino, mandando dar posse a Inácio Pedro Quintela, da fábrica e dos utensílios da pesca das baleias, a 2ª, do provedor mor da Fazenda ao escrivão da Fazenda Real, ordenando que se entregasse ao Inácio Pedro Quintela, a fábrica e os utensílios da pesca das baleias, com a declaração de ficarem onerados com a penhora feita por causa do alcance do ex-contratador Francisco Peres de Souza. REQUERIMENTO do procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto, solicitando a posse da fábrica e dos utensílios da pesca das baleias. INFORMAÇÃO do escrivão da Fazenda sobre o uso nas avaliações e indenizações das fábricas e utensílios da pesca das baleias, quando se deu a transferência para outro arrematante. AVISO régio ao Governo Interino, ordenando que seja dada posse ao procurador Inácio Pedro Quintela, da fábrica e dos utensílios da pesca das baleias. CERTIDÃO do escrivão da Fazenda, da posse das fábricas e pertences do contrato da pesca das baleias, dada ao procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os motivos porque se recusou a dar posse a José Gomes Gonzaga, do posto de diretor da Fortaleza de Ajudá, vago pelo falecimento de Francisco Xavier da Silveira. PROVISÃO do vice-rei, capitão general do Estado do Brasil, conde da Cunha, D. António Alvares da Cunha, provendo José Gomes Gonzaga, diretor da Fortalea de Ajudá, na Costa da Mina, por 3 anos. Provisão ao vice-rei, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes, limitando sua jurisdição sobre o provimento de portos militares. OFÍCIO do ministro e secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, ao vicerei, conde de Atouguia, informando que tendo falecido o feitor da Fortaleza de Ajudá, seu lugar não deveria ser provido sem nomeação régia. AVISO régio ao vice-rei, conde de Atouguia, comunicando a nomeação de Francisco Xavier da Silveira para diretor da Fortaleza de Ajudá. PATENTE RÉGIA fazendo mercê a Francisco Xavier da Silveira, do posto de diretor da Fortaleza de Ajudá, da Costa da Mina, que vagou pelo falecimento de Félix José de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a transferência de quantias para o cofre da provedoria mor da Fazenda, requisitadas pelo Governo Interino para o pagamento de soldos, mantimentos e despesas com naus de guerra. OFÍCIO do Governo Interino a Junta da Administração da Fazenda, requisitando o abono de uma quantia para o pagamento de despesas. OFÍCIO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, em resposta a um outro ofício. AVISO régio ao Governo Interino da Bahia e Estado do Brasil, ordenando que de comum acordo com o tenente general, comandante da esquadra, José de Vasconcelos, e com o provedor da Fazenda, se pagasse com qualquer dinheiro que estivesse pronto, os soldos e despesas com as naus de guerra. NOTA da importância arrecadada pela Junta da Administração da Fazenda, proveniente da cobrança das dívidas a Fazenda Real, transferida para o cofre da provedoria mor. NOTA do rendimento das arrematações trianuais dos ofícios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a concessão de passagem, na primeira embarcação com destino ao Brasil, a José António Nunes, que foi cabo de esquadra do 2º Regimento de Milícias da Baía. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo requerimento de Januário António Evangelista Xavier, segundo sargento dos esquadrões da Baía, que solicita passagem para a Brigada Real da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Fazenda], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo cópia do decreto de 27 de Maio que regula o pagamento dos fretes dos navios Ulisses, Príncipe Real, Harmonia, Leal Português e Mentor que conduziram tropas para o Brasil. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre requerimento de José da Costa Vale, tenente dos Esquadrões da Legião da Baía, que solicita abono de comedorias da viagem para o reino. -- Anexo(s): 6 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], marquês de Palmela, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], remetendo requerimento do britânico Benjamim Laing, no qual pede pagamento de uma letra sacada sobre o erário régio pela Junta da Fazenda da Baía. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [inspector-geral da Brigada Real da Marinha], major general [inspectorgeral da Brigada Real da Marinha], marquês de Viana, [major general João Manuel de Meneses], ao [secretário de estado dos Negócios da Guerra e interinamente dos da Marinha e do Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], remetendo o processo verbal feito em conselho de guerra aos réus Lourenço José de Azevedo, soldado da 8ª Companhia do 2º Batalhão da Brigada Real da Marinha, e Luís Ferreira de Oliveira, soldado de artilharia da Baía, agregado ao Corpo de Inválidos da mesma Brigada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Guerra] conde de Subserra [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], remetendo requerimento de António de Pádua, quartel mestre do Batalhão de Caçadores n.º 4, que solicita comedorias para seu filho, Joaquim Filipe Pereira da Silva, que regressou da Baía. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [conde de Subserra, Manuel Inácio Pamplona Corte Real], remetendo requerimento de António Fernandes da Silva, 2º tenente de Artilharia de Pernambuco anexo à expedição da Baía, para receber comedorias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [conde de Subserra, Manuel Inácio Pamplona Corte Real], remetendo requerimento de José Francisco Simaria, alferes do Regimento de Infantaria nº 24, regressado da Baía, que pede abono de comedorias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [conde de Subserra, Manuel Inácio Pamplona Corte Real], remetendo requerimento de Manuel Joaquim de Carvalho, que se diz boticário da Marinha na província da Baía. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].