Anulações (justiça)

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              BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0140_TXT_MAN · Item · 1927-1927
              Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

              Petição de nulidade do processo por cerceamento de liberdade de defesa, jornais, procuração, atestado, depoimento de testemunhas, pedido de inquirição de testemunhas fora da localidade do processo, fés de ofício.

              São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo