Resumo: REQUERIMENTO de Maria Rosa ao príncipe regente [D. João] para o comandante do presídio da Torre de São Julião da Barra, a pedir o cumprimento da pena de degredo para o Rio Negro, do réu que matou o marido. -- Anexo(s): 1 lembrete. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: REQUERIMENTO de Maria do Rosário ao príncipe regente [D. João] pedindo para acompanhar o seu marido, Joaquim António Pereira, no degredo para o Rio Negro. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 5 fls.

Resumo: REQUERIMENTO de José Moreira Correia ao príncipe regente [D. João] pedindo a suspensão por três meses da pena de degredo para a capitania do Rio Negro para poder tratar de uma execução de partilhas. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: 3 fls.

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Garcis, de nacionalidade espanhola, ao príncipe regente [D. João] a pedir, em virtude de se lhe ter negado o perdão, que possa cumprir a sentença de degredo para a capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Rosa ao príncipe regente [D. João] pedindo para acompanhar o marido, Joaquim Rodrigues, no seu degredo para o Rio Negro. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 4 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 10ª Companhia do Primeiro Corpo de Tropas Milícias do Rio Negro, Felipe José Freire Évora ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação do seu posto. -- Anexo(s): 1 requerimento e 1 carta patente. -- Observações: 1+2 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor do Rio Negro, Caetano Pereira Pontes ao príncipe regente [D. João] a pedir, em virtude de lhe ter sido nomeado sucessos, a nomeação de um ministro para lhe tirar residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, João António da Silva Bacelar das Astúrias ao príncipe regente [D. João] a pedir, em virtude de ter sido nomeado ouvidor da comarca do Rio Negro, o pagamento de ajudas de custo e comedorias. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 10ª Companhia do 2º Corpo da Tropa Ligeira de Milícias do Rio Negro, José Plácido Cordeiro a pedir confirmação do posto. -- Anexo(s): 1 carta patente. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia do Segundo Corpo de Tropa Ligeira de Milícias do Rio Negro, João Pedro da Costa, ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação do posto. -- Anexo(s): 1 carta patente. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, João António da Silva Bacelar Álvares das Astúrias ao príncipe regente [D. João] a pedir que em virtude de ter sido nomeado ouvidor da capitania do Rio Negro, se lhe passe as provisões usuais. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: 2+5 fls.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João de nomeação do bacharel João António da Silva Bacelar Álvares das Astúrias como ouvidor da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: OFÍCIO do capitão da fragata, José Joaquim Victório da Costa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a agradecer a nomeação para o cargo de governador do Rio Negro e a pedir a expedição de sua patente. -- Anexo(s): 1 lembrete. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: OFÍCIO do [governador interino de São José do Rio Negro, tenente-coronel], José António Salgado ao [governador e capitão-general do Pará], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], em que se queixa do comportamento moralmente escandaloso do ouvidor. -- Anexo(s): 5 documentos. -- Observações: 3+7 fls.

Resumo: OFÍCIO do [governador interino de São José do Rio Negro, tenente-coronel], José António Salgado ao [governador e capitão-general do Pará], conde dos Arcos, [D. Marco de Noronha e Brito], em que se queixa dos procedimentos dos juizes contra os índios. -- Anexo(s): 6 documentos. -- Observações: 1+9 fls.

Resumo: OFÍCIO do conde de Vila Verde ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, sobre a necessidade da nomeação de um novo ouvidor para a capitania do Rio Negro e sobre a comutação da pena em degredo perpétuo para a nova colónia do Jamari. -- Anexo(s): 1 lembrete. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o capitão de fragata, José António Vitório da Costa para governador do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 1 fl.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de dar baixa dos oficiais que não apresentaram confirmação de patente conforme provisão régia de 28 de Maio de 1805. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: 6 fls.

Resumo: OFÍCIO de José Simões de Carvalho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, a agradecer a nomeação para governador da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Resumo: PORTARIA do Conselho Ultramarino para que o desembargador dos Agravos, Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio, informe sobre o estado da população e civilização de índios da Capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: 2+14 fls.