Resumo: ALVARÁ (minuta) do Príncipe Regente [D. João], abolindo a proibição da Extração do ouro no distrito Diamantino e noutras terras do interior e ordenando a divisão das ditas terras pelos seus súbditos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROJECTO E ALVARÁS (minutas) para as Minas Gerais que subiram a Real Presença e não baixaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) do Príncipe Regente D. João, determinando sobre o aspecto econômico das Minas Gerais: a proibição da circulação do ouro em pó, o estabelecimento das casas de permuta, a ereção da Casa da Moeda e abolição das quatro Casas de Fundição, e o estabelecimento da Junta Administrativa. -- Anexo(s): alvarás. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de D. Maria I elevando a Vila, o arraial da Campanha do Rio Verde, na Capitania das Minas e criando o lugar de juiz de fora Cível, Crime e Órfãos, com os ordenados e emolumentos que vence o juiz de fora de Mariana. -- Anexo(s): alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) de D. Maria I, ordenando a criação do novo posto de juiz Ordinário para evitar inconvenientes administrativos sofridos pelos povos do arraial da Campanha do Rio Verde, Comarca do Rio das Mortes, por ter crescido a população. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de Regimento (impresso) , que servirá para a recém criada Junta de Fazenda para a Administração, na Repartição do Arsenal da Marinha se governar e orientar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ com força de Lei (minuta) do Príncipe Regente D. João proibindo a circulação de ouro em pó nas Minas Gerais, criando a Casa da Moeda das Minas Gerais e quatro fundições, e sobre a criação da Junta Administrativa das Minas. Nota: Este documento devia ter estado cosido a outros documentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (Cópia do artigo 4) de 1790, novembro, 16, relativo aos capitães efetivos do Exército. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de D. Maria I, regulando a administração e governo dos bens vinculados por Antônio de Abreu Guimarães na Comarca do Sabará, em virtude do decreto para o estabelecimento de casas de educação e hospitais, de 4 de junho de 1787. -- Anexo(s): alvarás, carta, outros documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de D. Maria I, proibindo a existência, no Brasil, de fábricas e manufacturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho e lã. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) por que D. José I regulou os provimentos das dignidades, conezias e mais benefícios da cidade de Mariana e do seu Bispado. -- Anexo(s): alvará (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) de D. José I, permitindo a Antônio Carlos Pereira, proprietário do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da cidade de Mariana, poder nomear serventuário para o referido cargo. -- Anexo(s): sentença de justificação, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) com força de Lei, pelo qual D. Maria I, atendendo a decadência em que se achava a mineração do ouro no Brasil, levantou a proibição que havia de se extrair ouro no distrito Diamantino e em outras terras do interior do país, mandando dividir as ditas terras pelos seus vassalos debaixo de certas condições e dando ao mesmo fim as mais adequadas providências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) de D. José I, regulando a Extração e exploração de minérios nas terras da Capitania de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de D. José I, determinando o modo como se devem fazer os pagamentos das dívidas pertencentes a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de D. José I, ordenando a criação e ereção da nova vigairaria colada a Igreja de Nossa Senhora de Monserrate de Baependi, Bispado de Mariana, com a côngrua de 200 mil réis anualmente, pagas pela sua Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ em forma de lei de D. José I, anulando a capitação que pagavam os moradores de Minas Gerais e restabelecendo o método proposto pelos referidos habitantes em 24 de março de 1734. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) de D. José I, ordenando que nas Casas de Fundição e Intendências de Minas Gerais se observem todas as ordens e resoluções anteriores ao sistema da capitação. -- Anexo(s): Portaria (impressa). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) de D. João V, sobre a abolição da capitação e restabelecimento das Casas de Fundição para a cobrança do direito senhorial das minas do Brasil, vulgarmente conhecido pelo nome de “quintos”. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) para o intendente da Comarca do Rio das Mortes, informando que a resolução régia de 10 de dezembro de 1748, sobre a substituição dos ouvidores nos seus impedimentos, tinha caráter universal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].