Resumo: ALVARÁ do rei [D. Filipe II], ordenando ao provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, que entregue ao [escrivão da Junta de Estado do Brasil], André Farto da Costa todos os livros, cadernos, provisões ou quaisquer papéis referentes à Fazenda desta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: ALVARÁ (cópia) do rei [D. Filipe II], ordenando a fortificação da cidade de Salvador e da fortaleza do Recife, da capitania de Pernambuco, e que as mesmas utilizem suas imposições para tal feito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] para a Junta da Fazenda Real da capitania do Pará, sobre os cuidados a ter na arrematação dos rendimentos dos contratos da Fazenda Real daquela capitania, atendendo às queixas apresentadas pelos moradores, nomeadamente lavradores e comerciantes. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ do rei D. José, sobre a integração da Nobreza nas Companhias de Infantaria, Cavalaria, Dragões e Artilharia dos Regimentos Militares do Reino e Domínios Ultramarinos e as obrigações a cumprir pelos ditos Soldados e Oficiais nos seus postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: ALVARÁ (minuta) de [D. José] para o governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ordenando que, conforme consulta do Conselho Ultramarino de 23 de Outubro de 1752, se proceda à criação de dois Regimentos de Infantaria, um na Cidade do Pará e outro para a Fortaleza do Macapá, compostos por dez Companhias de cinquenta Praças cada, designando-se os respectivos oficiais superiores e menores, um Capelão, mantendo o mesmo cirurgião já em funções em outros Regimentos da mesma Cidade, e devendo adoptar-se as mesmas ordens para os Regimentos de Granadeiros, Engenheiros e Artilheiros, e em todas as fortalezas e postos adjacentes a Belém do Pará, destacando Parú, Gurupá, Pauxis, Tapajós, Rio Negro e Rio Branco. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) do rei D. José ao governador da Nova Colónia do Sacramento, Pedro José Soares de Figueiredo Sarmento, com as instruções para a restituição da Colónia a Portugal. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) do rei [D. João V] concedendo habilitação ao capitão de mar-eguerra da nau Nossa Senhora de Nazaré, Francisco Pinheiro dos Santos, para se poder opor ao posto de capitão das naus de viagem da carreira da Índia, pelos serviços prestados na Nova Colónia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de folha corrida do corregedor do Crime da cidade de Lisboa, Francisco Soares Galhardo, sobre o alferes João da Costa Barreto, da Nova Colónia do Sacramento. -- Anexo(s): alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) do Príncipe Regente [D. João], abolindo a proibição da Extração do ouro no distrito Diamantino e noutras terras do interior e ordenando a divisão das ditas terras pelos seus súbditos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROJECTO E ALVARÁS (minutas) para as Minas Gerais que subiram a Real Presença e não baixaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) do Príncipe Regente D. João, determinando sobre o aspecto econômico das Minas Gerais: a proibição da circulação do ouro em pó, o estabelecimento das casas de permuta, a ereção da Casa da Moeda e abolição das quatro Casas de Fundição, e o estabelecimento da Junta Administrativa. -- Anexo(s): alvarás. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de D. Maria I elevando a Vila, o arraial da Campanha do Rio Verde, na Capitania das Minas e criando o lugar de juiz de fora Cível, Crime e Órfãos, com os ordenados e emolumentos que vence o juiz de fora de Mariana. -- Anexo(s): alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) de D. Maria I, ordenando a criação do novo posto de juiz Ordinário para evitar inconvenientes administrativos sofridos pelos povos do arraial da Campanha do Rio Verde, Comarca do Rio das Mortes, por ter crescido a população. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de Regimento (impresso) , que servirá para a recém criada Junta de Fazenda para a Administração, na Repartição do Arsenal da Marinha se governar e orientar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ com força de Lei (minuta) do Príncipe Regente D. João proibindo a circulação de ouro em pó nas Minas Gerais, criando a Casa da Moeda das Minas Gerais e quatro fundições, e sobre a criação da Junta Administrativa das Minas. Nota: Este documento devia ter estado cosido a outros documentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (Cópia do artigo 4) de 1790, novembro, 16, relativo aos capitães efetivos do Exército. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de D. Maria I, regulando a administração e governo dos bens vinculados por Antônio de Abreu Guimarães na Comarca do Sabará, em virtude do decreto para o estabelecimento de casas de educação e hospitais, de 4 de junho de 1787. -- Anexo(s): alvarás, carta, outros documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de D. Maria I, proibindo a existência, no Brasil, de fábricas e manufacturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho e lã. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) por que D. José I regulou os provimentos das dignidades, conezias e mais benefícios da cidade de Mariana e do seu Bispado. -- Anexo(s): alvará (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) de D. José I, permitindo a Antônio Carlos Pereira, proprietário do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da cidade de Mariana, poder nomear serventuário para o referido cargo. -- Anexo(s): sentença de justificação, certidões. -- Observações: [dado não informado].