Resumo: REQUERIMENTO do Mestre de Ler e Escrever, José das Neves Xavier, ao Príncipe Regente [D. João] a pedir provisão da propriedade do ofício de Professor de Ler, Escrever e Contar pelo restante de sua vida com o vencimento do ordenado competente. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 08 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do pe. Manuel de Jesus Maria, vigário colado da freguesia do Mártir São Manuel dos sertões dos rios da Pomba e do Peixe dos índios cropos e croatos, Bispado de Mariana, pedindo provimento para o pe. Pedro da Mota ensinar a ler, escrever e doutrina aos índios, e também para continuar no lugar de mestre da Matriz. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre régio das primeiras letras de ler, escrever e contar na freguesia do Irajá, bispado do Rio de Janeiro, Felizardo José Pereira do Amaral, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para se conservar no lugar e com o mesmo salário. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Floriano José Rodrigues à rainha [D. Maria I], solicitando toda a informação sobre a sua nomeação para cadeira de ler, escrever e contar da vila de Mogi das Cruzes que se encontra na extinta Mesa da Comunicação geral. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , informando que (D. Maria I) , confirma a nomeação do mestre de ler e escrever da Vila de Santos, José Inocêncio Pinto de Morais, que se participe ao Conselho Ultramarino, a fim de que seja passada provisão do dito cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Leocádio Pinto de Morais, que foi provido no magistério de ler, escrever e contar da vila de Santos comarca de São Paulo por tempo de ano e meio em que diz ser obrigado a pedir confirmação, no mesmo espaço de tempo, à Real Mesa da Comissão Geral, mas como nessa altura ela já estava extinta, teve que recorrer ao Conselho Ultramarino. Porém como os oficiais do dito Conselho tinham dúvida sobre por quanto tempo lhe haviam de passar confirmação, pede a (D. Maria I) que se sirva mandar tudo para o tribunal, para se declarar. Sobre este requerimento recaíram: um da Fazenda, segundo o qual o tempo que vai desde que o requerente tomou posse, 6 de Dezembro de 1795, até a data do requerimento, já ultrapassa o tempo -- Anexo(s): declaração, pedido de informação, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].