Resumo: OFÍCIO do presidente e representante da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas, Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao presidente do Congresso Nacional em Lisboa sobre a partida dos deputados da província às Cortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Félix de Sousa Botelho ao rei [D. João VI] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação do posto de Capitão de Granadeiros do Regimento de Milícias dos Homens Brancos da vila do Penedo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Guerra] António Teixeira Rabelo sobre o emprego e pagamento de soldos ao brigadeiro graduado Luís António da Fonseca Machado. -- Anexo(s): certidões e lembretes. -- Observações: António Teixeira Rabelo ocupou o cargo de Fevereiro a Setembro de 1821.

Resumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão deputado da Junta da Real Fazenda da mesma vila passe certidão os rendimentos da importação e exportação pertencentes à vila de Alagoas ou Porto do Francês, desde a criação da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 5 de processo.

Resumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei []D. João VI a pedir que o escrivão da Mesa Grande da Alfândega da mesma vila passe certidão do número e qualidades das embarcações entradas e saídas do porto, portos de origem e destino, desde a criação da dita Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 6 de processo.

Resumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedir que o secretário da mesma Junta passe certidão do número e qualidade das embarcações saídas do Porto do Francês e portos de destino, desde a criação da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 7 de processo.

Resumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão da Junta da Fazenda Real da província de Alagoas passe certidão os rendimentos da importação e exportação, e dízimos pertencentes à dita vila e seu porto, desde a criação da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 3 de processo.

Resumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedir que Ângelo Dias Gomes, construtor da corveta Rainha Carlota em construção na praia de Jaraguá ou Pajussara, ateste as proporções, comodidades e lotação do estaleiro para a construção naval. -- Anexo(s): atestado (doc. nº 2 de processo). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedir que o secretário da mesma Junta ou o escrivão da Junta da Fazenda Real passe certidão dos termos ou acordos da Junta da Fazenda Real na instalação do governo da província, sua residência e das repartições fiscais da mesma vila, e da sua transferência para a vila de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado da Marinha e Ultramar Joaquim José Monteiro Torres sobre a recepção da notícia e comemorações da chegada da família real a Lisboa, das Bases e Projecto da Constituição e Decretos do Soberano Congresso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres a enviar relatório das novidades e alterações na administração militar e da fazenda na província. -- Anexo(s): relatório, 2ª via, lembrete e parecer. -- Observações: ofício nº 1.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre o estabelecimento da capital da província na vila de Alagoas ou na de Maceió. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício nº 4.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre os trabalhos de construção do estaleiro de Pajussara e da corveta Rainha Carlota. -- Anexo(s): lembretes e 2ª via. -- Observações: ofício nº 5.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre recepção e cumprimento de ordens. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: ofício nº 6.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre recepção e cumprimento de ordens. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: ofício nº 7.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre recepção e cumprimento de ordens. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: ofício nº 8.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre recepção e cumprimento da ordem relativa ao comando militar da província . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício nº 9.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres a enviar requerimento do tenente-coronel do Regimento de Infantaria Miliciana dos Homens Pardos da comarca de Alagoas, António José dos Santos, em que pede para ser reformado em coronel do mesmo Regimento com algum soldo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento e docs. comprovativos. -- Observações: ofício nº 12.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres a enviar requerimento do capitão da 4ª Companhia do Regimento de Milícias da vila de Porto Calvo, denominado Segunda Restauração de Pernambuco, Joaquim Maurício Wanderlei, em que pede para ser reformado em coronel de Milícias e o hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento e docs. comprovativos. -- Observações: ofício nº 13.

Resumo: CARTA do Conselho do Almirantado ao rei [D. João VI] a propor oficiais de Marinha para comandante da corveta em construção na província de Alagoas. -- Anexo(s): carta, ofício e lembrete. -- Observações: [dado não informado].