Resumo: REQUERIMENTO de António Luís Dantas de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação para continuar a exercer o posto de Mestre de campo do Terço Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Penedo, dispensando-o da apresentação da carta patente dada pelo governador de Pernambuco, cujas vias remeteu pelo navio São Gualter e na galera Flor do Mar que foram tomados por corsários franceses. -- Anexo(s): requerimentos com certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís José de Ataíde ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da ordenança do distrito do Boqueirão e Bitangui, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por baixa de José Fidelis -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Manuel Martins Ramos, procurador do juiz e irmãos da Irmandade de São Gonçalo Garcia da vila do Penedo, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para eleição de uma mesa, independente da Mesa da Irmandade, para administração dos bens e dinheiros do hospital, doação que lhes fez o coronel João Pereira Álvares. -- Anexo(s): requerimentos e procuração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Prudente de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação para continuar a exercer o posto de Capitão da 2ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, dispensando-o da apresentação da carta patente dada pelo governador de Pernambuco, cujas vias remeteu pelo navio Santa Rosa e no Polifemo que foram tomados por corsários franceses. -- Anexo(s): requerimentos com certidão e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Francisco Xavier em que pede confirmação da carta patente do posto de Quartel-mestre do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo. -- Anexo(s): requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Gabriel José Pereira de Sampaio, presbítero secular, em que pede mercê do hábito de Cristo, dobro do ordenado de professor régio de Latinidade, e sucessão ao pároco da vila do Penedo, António José de Matos, tudo em remuneração dos seus serviços e ao donativo que fez à Fazenda Real como juiz da Irmandade de São Gonçalo Garcia. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, ofícios, parecer e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da ordenança dos Homens Brancos da vila do Penedo António Matias Álvares Teixeira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação no lugar de Inspector das Obras Públicas da dita vila com ordenado pago pela câmara, tendo em atenção os serviços que prestou graciosamente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Francisco Manuel Martins Ramos ao príncipe regente [D. João] a denunciar o requerimento de Manuel António de Santana Ferreira em que pede confirmação da carta patente do posto de Capitão da 5ª Companhia da Vila Real de São João do Poxim, uma das do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, por ser criminoso. -- Anexo(s): provisão, requerimento, carta patente, instrumentos públicos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da comarca de Alagoas Francisco Manuel Martins Ramos ao príncipe regente [D. João] a pedir que no Erário Régio lhe paguem os soldos vencidos desde o dia do seu embarque, e emprego no real serviço, tendo em atenção a suspensão das viagens do brigue Cipião, mestre José da Silva Neves, para a sua terra e encontrar-se sem meios de subsistência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz, oficiais e irmãos da Mesa da Irmandade de São Gonçalo Garcia dos Homens Pardos da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a pedirem a devolução do seu compromisso e entrega ao seu procurador, Francisco Manuel Martins Ramos, e a desistência da sua confirmação por quererem fazer acrescentos ao mesmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir passaporte para regressar a Alagoas, tendo-se formado na Faculdade de Canônes, ter feito a sua leitura no Desembargo do Paço e ser natural de Alagoas. -- Anexo(s): certidão (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral de Alagoas António Batalha ao governador e capitãogeneral da Bahia, conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] sobre a história dos acontecimentos da comarca depois da revolução de Pernambuco. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, nomeado secretário de estado da Marinha e Ultramar em 1817, 06, 23.

Resumo: OFÍCIO do governador de Alagoas Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] sobre a impossibilidade de se consertar e apetrechar de sobresselentes o brigue Escuna Real. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ofício nº 20.

Resumo: OFÍCIO do governador de Alagoas Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] sobre a construção da corveta de guerra que denominou de Rainha Carlota, e de que foi encarregado o mestre de Obras Públicas de Alagoas, Ângelo Dias Gomes, do qual envia requerimento em que pede promoção ao posto de Segundo Tenente da Armada Real, com o soldo da patente. -- Anexo(s): requerimento e instrumentos públicos. -- Observações: ofício nº 21.

Resumo: REQUERIMENTO do tenente José Gomes de Amorim ao rei [D. João VI] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 2ª Companhia formada na vila de Maceió, do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Afonso Monteiro, que se acha vago por acesso e passagem de José de Medeiros Bettencourt a capitão-mor da ordenança da vila de Anadia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de Alagoas Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao secretário de estado da Marinha e Ultramar [Joaquim José Monteiro Torres] sobre o estabelecimento do Governo Provisório da província de Alagoas. -- Anexo(s): 2 vias dirigidas ao presidente do Congresso Nacional e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de Alagoas Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao [secretário dos Negócios Militares do estado do Brasil] Carlos Frederico Caula sobre o estabelecimento e composição da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas, e a solicitar autorização para regressar a Portugal para tratar da sua saúde e bens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas ao rei [D. João VI] sobre a instalação da mesma Junta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas ao [membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino em Lisboa] Francisco Maximiano de Sousa a enviar o auto da eleição e nomeação dos deputados da mesma província. -- Anexo(s): auto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas ao [membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino em Lisboa] Francisco Maximiano de Sousa a enviar cópia do termo de instalação da mesma Junta. -- Anexo(s): termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].