Resumo: PARECER da Comissão da Fazenda do Ultramar das Cortes Constituintes sobre o requerimento de Francisco Lopes de Araújo em que pede a conservação do pagamento do ordenado que vencia como escrivão da Conservatória das Matas de Alagoas ou ofício com ordenado equivalente, tendo em atenção que a Junta Provisional do Governo da província extinguiu a dita Conservatória e todos os seus empregos. -- Anexo(s): requerimento e docs. comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Francisco Xavier em que pede confirmação da carta patente do posto de Quartel-mestre do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo. -- Anexo(s): requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do escrivão da Ouvidoria e Almotaçaria da vila de Alagoas, alferes Bento Rebelo Pereira, em que pede se tire nova devassa para averiguação e confirmação da sua inocência relativa ao conflito com o ex-ouvidor-geral João Vilela do Amaral, e seja posto em liberdade. -- Anexo(s): despachos do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Coroa, aviso, bilhetes e requerimentos, cartas do vice-rei do estado do Brasil e do desembargador António do Rego e Sá Quintanilha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos do cónego Gomes Vilela e do padre Domingos de Azevedo Lima em que se queixam e pedem sequestro dos bens que se acharem na Alfândega e Casa da Moeda pertencentes ao ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa, e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, em que pede para se lhe tirar nova residência por parcialidade e inimizade do seu sindicante, desembargador António do Rego e Sá Quintanilha. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa e do conselheiro dr. José Gomes de Azevedo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o posto de Capitão do Rio São Francisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].