Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sôbre a carta inclusa, concordando com o procurador da Fazenda e com o informante (Rodrigo César de Meneses) e achando que (D. João V) deve mandar restituir os quintos que vieram na monção de 1728, por já se terem pago por bateias. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, na qual dá conta do ouro que mandou reter na Casa da Fundição, pertencente às pessoas que, no ano de 1728, o trouxeram das minas do Cuiabá, com a intenção de satisfazerem os quintos que, naquelas minas, haviam sido pagos por bateias. Parece ao Conselho que se deve restituir o ouro relativo aos quintos, aos que o trouxeram do Cuiabá. -- Anexo(s): 6 cartas, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda do Rio de Janeiro) , Bartolomeu de Sequeira Cordovil, a (D. João V) , informando que o provedor da Casa dos Quintos da capitania de São Paulo, Bento de Castro Carneiro, lhe enviara, pelo ajudante de tenente Antônio da Silveira e Mota, dez caixotes com mil duzentos e sessenta e nove marcos, cinco oitavas e doze grãos de ouro em pó e barras dos quintos, pertencentes àquela capitania. Tendo sido pesado perante o governador e oficiais da Fazenda, verificou-se que continham mais do que o referido, do que tomou conta o almoxarife da Fazenda Real, Simão Vieira Brochado, seguindo o ouro para o continente e dirigido ao Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Matias de Oliveira, seus filhos Matias de Oliveira e José Pires, e seu genro Gabriel Cardoso, para (D. João V) , pedindo que lhes sejam restituídas as terras que lhes foram tiradas injustamente e pagas as perdas e danos causados. -- Anexo(s): memorial. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gastão da Silva de Oliveira, a (D. João V) , pedindo que, tendo arrematado o contrato do rendimento dos dízimos reais de Santos e de São Paulo, por três anos, com a média anual de sete contos e cinco mil réis livres para a Fazenda Real, passe ordem para se lhe dar cumprimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz do Fisco da Rio de Janeiro, Roberto Car Ribeiro, a (D. João V) , dando conta da viagem. Ordenada pelo Rei, à cidade de São Paulo, para tirar devassa sôbre o procedimento do ouvidor naquela capitania, Francisco Galvão da Fonseca e do mestre de campo Manuel Borges de Figueiredo. Informa que a envia pela nau Nossa Senhora da Madre de Deus, ficando com um traslado, e que fizera auto separado para o mestre de campo, remetendo também a devassa, embora o réu já tenha morrido. Sôbre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, determinando que, vistos os autos, se remetam, juntamente com as devassas, ao corregedor do Crime, da Côrte e Casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dando conta do ouro em pó, saído da Casa da Fundição de São Paulo, remetido ao Rei como produto dos quintos do de Goiás. Fala das observações colhidas na sua viagem às minas de Paranapanema e da intenção de começar a cobrar os direitos nas minas de Goiás, por já estarem muito povoadas. Remete o donativo das vilas, exceto o da de Jacareí , que pediu adiantamento, o qual enviará na viagem seguinte. Informa também que o ouvidor José de Burgos partirá outro e um escrivão para as de Goiás. Finalmente, diz que envia, por mar, o ouro de Parati para o Rio de Janeiro, por estar a estrada em construção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO do ouro remetido da Provedoria dos quintos, de São Paulo, ao governador da Fazenda Real do Rio de Janeiro, e pertencente aos quintos reais, do ano de 1730. -- Anexo(s): 4 relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Real Casa da Fundição da Capitania de São Paulo) , Bento de Castro Carneiro, para (D. João V) em que, devido a verificar-se inconvenientes por haver apenas um livro, pede três livros grandes de pasta e dois mais pequenos, e capa de pergaminho, para nêles escrever as entradas de ouro de tôdas as minas. Pede, também, um cofre com capacidade bastante para guardar o ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , sobre as queixas que dêle fizera José da Silva Valença que, segundo sua opinião, é pessoa sem escrúpulos. Conta o governador que, quando esteve na praça de Santos, aportara a ela, João Alberto de Brito e Câmara, que vinha do Rio de Janeiro com carta de recomendação do governador dessa cidade para que o governador de São Paulo o favorecesse.. Um clérigo da Bahia, que havia também chegado a Santos, revelou-lhe ser João Alberto, nome suposto, pois o indivíduo havia furtado as cartas de formatura a um estudante da Ilha da Madeira. Sabendo tudo isso, o governador expõe haver chamado o suposto João Alberto, declarando-lhe que sabia acêrca dêle. O clérigo já citado havia sido pároco numa igreja da Bahia, em que aquêle fora sacristão e donde furtara duas galhetas de prata. Foi êste e José da Silva Valença que o incriminaram. Pelo exposto, pede a (D. João V) que lhes dê o castigo que merecem. -- Anexo(s): traslado de 7 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se passem provisões, para o bacharel Gregório Dias da Silva tirar residência ao juiz de fora de Santos e ao ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , e para o bacharel Antônio dos Santos Soares a tirar ao ouvidor de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de (D. João V) , ao ouvidor geral da capitania de São Paulo, Gregório Dias da Silva, ordenando-lhe que tirasse residência a Antônio Alvares Lanhas Peixoto, de todo o tempo que êle servira o dito lugar de ouvidor geral de Paranaguá, inquirindo se êle comerciara contra a disposição de sua Lei de 20 de Agôsto de 1729, e Alvará de 27 de Maio de 1721, e indicando o modo como êle servira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gregório Dias da Silva, pedindo a (D. João V) que, visto ter sido nomeado para ouvidor de São Paulo, mande passarem-se-lhe as ordens que foram expedidas para a nomeação do ouvidor Francisco Galvão (da Fonseca) . -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento do Número da praça de Santos, Manuel Martins (de Miranda) , pedindo a (D. João V) que o promova a alferes de uma das novas Companhias criadas na dita praça, pois serve o Rei, na vila de Santos, há 25 anos, 10 meses e 19 dias, e que sempre tem cumprido o seu dever. -- Anexo(s): 9 certidões, 6 requerimentos, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , expondo-lhe que mandara pedir ao prelado dos “Religiosos Bentos” do convento da vila de Sorocaba, a escritura e a licença da concessão das terras do convento, escritura essa que lhe foi apresentada e de que envia cópia. Queixa-se de que os religiosos fazem vida de mercadores e não de monges e que os seus costumes não são inteiramente edificantes. Para reprimir os excessos provocados pela indisciplina no convento de Jundiaí , pede ao Rei que mande reunir os bens dêste convento aos de (Santana) de Parnaíba e de Sorocaba, situados na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): provisão, escritura. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando sôbre a carta do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, na qual êste expõe ao Rei que o dito governador de São Paulo, inovara o estilo de cobrar os despachos das embarcações que saíam daquele porto de Santos. Caldeira Pimentel diz que o governador de Santos faltou à verdade, e que são notórios: o seu pouco préstimo, incompetência e ignorância. Diz, também, que a sua intenção é não prejudicar ninguém, pois pensa ser justo na cobrança dos despachos das embarcações. -- Anexo(s): 2 cartas, capítulos de regimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , referindo-se à provisão do Rei, cuja cópia envia, que manda pagar os soldados da praça de Santos por mês e não por dias, ordem de que discorda, alegando a própria etimologia da palavra “soldado”. Conta que, para uniformizar, encomendou as fardas dos soldados da sua Companhia no mesmo alfaiate, pois evitará assim que se dessem desvios de dinheiro. Queixa-se dos soldados de Santos não serem disciplinados, o que é resultante do capitão os não repreender. Fala da reação que se deu quando o Rei expediu o novo Regimento, comprometendo-se a fazê-lo observar. -- Anexo(s): provisão, 2 cartas patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do Número da praça de Santos, José Galvão de Moura (Lacerda) , fidalgo escudeiro da Cara Real (a D. João V) , pedindo que o nomeie capitão de Infantaria das duas Companhias existentes, na dita praça -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MINUTA (Cópia da) sôbre a averiguação determinada na resolução da consulta de 13 de Maio de 1730. Segundo essa resolução “o Governador de São Paulo e Ouvidor da Comarca” deviam averiguar “os bens que possuirão estes Donatarios em virtude desta Duação, e o que força d’ella cobrarão”. Nesta minuta fazem referência, também, à venda da capitania de São Vicente “em que se envolve São Paulo” e cujo assunto vem tratado na consulta acima mancionada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dando conta de que ouviu a Câmara de Sorocoba, sôbre a pretensão do juiz de fora de Itu de se juntar à sua judicatura a vila de Sorocaba. A Câmara julga injusto, visto os moradores serem pobres e o próprio governador também acha que o juiz de fora não tem razão. Informa também que se torna necessário um juiz de fora para a vila de Guaratinguetá (Guaratinguita) , porque todos os dias ali se praticam atos que requerem policiamento. Fala da situação geográfica da mesma vila, e dos assaltos de que são vitimas os portadores dos quintos reais, achando conveniente que a ela se junte a de Pindamonhangaba. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].