Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Nabo Freire, morador em Guaratinguetá, pedindo a (D. João V) que lhe confirme a sesmaria concedida pelo governador e (capião-general da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER dos conselheiros do Conselho Ultramarino, sôbre os indivíduos propostos para o govêrno de São Paulo. O Conselheiro Manuel Fernandes Garcês votou em 1º lugar, em Aires de Saldanha, em 2º lugar, em Bernardo Pereira de Berredo, e em 3º, em João da Maia da Gama. O Conselheiro Gonçalo Manuel Galvão votou, em 1º lugar, em Aires de Saldanha, em 2º, em Bernardo Pereira de Berredo, em 3º, em João da Maia da Gama. O Conselheiro João de Sousa votou, em 1º lugar, em João da Maia da Gama, em 2º, em Bernardo Pereira de Berredo, e não votou no 3º por não haver mais opositores. O Conselheiro José de Carvalho e Abreu votou, em 1º lugar em Paula de Sousa, em 2º lugar, em João da Maia da Gama, e em 3º, em João Baptista Guimarães. O Conselheiro Antônio Rodrigues da Costa vootu, em 1º lugar em Manuel Freire, Coronel de Peniche; em 2º lugar, em João da Maia da Gama, e em 3º lugar, em Bernardo Pereira de Berredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ex-ouvidor geral da comarca de São Paulo, o desembargador) , Rafael Pires Pardinho para (D. JoãoV) , sôbre a carta do governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que, se fundando na Lei de 10 de Setembro de 1611, tinha protestado contra os exorbitantes preços estipulados aos índios das aldeias da dita capitania, para o serviço real como para o dos particulares. Expondo a forma de administração das referidas aldeias, demonstra que não se devem alterar as disposições do Regimento do general Artur de Sá e Meneses, de 1698, e sugere que se mande ensinar aos índios ofícios mecânicos, e missionar os gentios. -- Anexo(s): regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta de) do Conselho Ultramarino, sôbre a carta de 25 de Março de 1728, do juiz da vila de Cuiabá, acêrca de não se poder alargar as minas desta vila, e da ordem que se deu ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) , para que êste reprimisse as hostilidades dos índios. Para êste efeito, reuniu-se numa conferência na vila de Santos, do que foi dada vista ao procurador da Fazenda, que achou haver justos fundamentos para fazer a guerra ao gentio, e aprovou as previdências tomadas pelo governador, sôbre a forma de combatê-lo. O Conselho foi de parecer que a aludida conferência não foi de harmonia com a lei, pois esta dispõe deverem comparecer além do governador, o Bispo, e, na falta dêste, o vigário geral, o ouvidor e o provedor, bem como os prelados das Ordens presentes. O Conselho foi, ainda, de opinião de não se aprovar a guerra que o governador mandou fazer contra o dito gentio, e que só deve dar licença aos vassalos , para se armarem, apenas contra qualquer invasão dos índios, bem como aos viandantes que passarem às minas para se defenderem de qualquer ataque dos mesmos. O governador dará as ordens de como hão-de fazer esta guerra, sômente contra as nações de gentios que ofendam os portuguêses. Dos que êle e a junta resolveram, deverá dar parte ao Rei, com os autos que o ouvidor tirar, depois de ouvidas bastantes testemunhas favoráveis, e remeter, igualmente, os pareceres das pessoas por quem foi formada a citada junta. -- Anexo(s): provisão, 2 cartas, representação, requerimento, regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de João dos Santos Leite Bressane para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, dizendo que (D. João V) manda que seja passada ordem ao ouvidor da capitania de São Paulo “para informar do rendimento verdadeyro do offício de Escrivam da Camera da Cidade de São Paulo... e de todos os mais offícios da dita Cidade; para se poderm lançar nos livros da Chancelaria com os seus rendimentos”. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Fracisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V) , bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-general do Govêrno de São Paulo, David Marques Pereira, pedindo a (D. João V) a mercê de lhe conceder, de novo, o seu antigo pôsto, que lhe foi tirado em virtude da injustiça do governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) . -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel da Costa Barbuda, a (D. João V) , no qual diz que o provedor da Fazenda da vila de Santos, se recusa entregar-lhe a dízima das fazendas que foram para aquele pôrto, no navio Nossa Senhora da Assunção, cuja importância também é pretendida pelo contratador Antônio Luís Madureira. Por êste motivo, pede que lhe seja entregue a referida dízima, dando êle fiança para a restituir, no caso de se provar não ser correspondente aos dois anos de seu contrato. -- Anexo(s): carta, declaração, escritura, contrato. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) sôbre o caso da chave do cofre dos cunhos que servia em duas fechaduras. Passou-se quando se foi abrir o cofre para cunhar umas barras e estiveram presentes dois escrivães dos quintos, o fundidor e o tesoureiro. Consta que o cofre e as chaves foram mandadas fazer por Sebastião Fernandes do Rego, servindo de provedor. Dêste caso que precisa de providência, nem o provedor, nem o governador deram conta. Tendo sido consultado o procurador da Fazenda, êste foi de parecer que o ouvidor devia fazer uma devassa dêste caso. O Conselho pensa, igualmente, que se deve fazer uma devassa e que (D. João V) deve estranhar ao governador (de São Paulo) , e ao provedor dos quintos de não terem informado sôbre êste caso. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre a carta do governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, datada de 5 de Maio de (1730) , na qual informa que não tem prolongado por mais de seis meses, o provimento das serventias dos ofícios das minas do Cuiabá e de Goiás . Porém, em virtude da distância destas minas, acha que se deve prolongar êstes provimentos, pelo menos, por um ano. Dando-se, vista ao procurador da Coroa, êste respondeu que, pela grande distância dêsses lugares, o governador poderá conceder os provimentos dos ofícios, por um ano. O Conselho concorda -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado dos Negócios, da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Côrte Real, para Antônio Rodrigues da Costa, remetendo ao Conselho Ultramarino a carta do (ouvidor das minas de Cuiabá) , José de Burgos Vilalobos, para que dê o seu parecer. -- Anexo(s): carta, declaração, certidão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do administrador do contrato da Marinha e Navios Soltos, Manuel da Costa Barbuda, a (D, João V) , queixando-se de que seu anterior requerimento fôra indeferido, pelo que volta a pedir ao Rei que, dada a fiança no Conselho Ultramarino, lhe mande passar as ordens necessárias para o provedor da Alfândega de Santos mandar entregar a dízima ao seu procurador. -- Anexo(s): requerimento, termo de arrematação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que tem observado as ordens reais, ao nomear, por seis meses, os oficiais. No que respeita às nomeações para as minas de Goiás e do Cuiabá, diz ser êste tempo escasso, visto ficarem muito distantes de São Paulo. Pede ao Rei que autorize as nomeações para essas minas, ao menos por um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Côrte Real, para Antônio Rodrigues da Cruz, remetendo, por ordem de (D. João V) , a carta de Francisco Alvares da Cruz, para que o Conselho Ultramarino dê o seu parecer. -- Anexo(s): 5 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Côrte-Real para o (conselheiro) Antônio Rodrigues da Costa, dizendo que, vendo-se no Conselho Ultramarino o requerimento do desembargador Francisco Galvão da Fonseca, dê a sua opinião. -- Anexo(s): portaria, carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, aos oficiais do Senado da Câmara (de São Paulo) , dizendo que, de João Fernandes Jorge, não tinha “boa informação por ser pública a sua demazia em beber perdendo muitas vêzes os sentidos” e que, dêste modo, êle não poderia guardar a cadeia. Por isso, parecia-lhe acertado se distribuíssem os ofícios de carcereiro e alcaide, entre: Antônio Pereira e Antônio Mendes, mas que, no entanto, êles fizessem o que quisessem e lhe comuinicasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando guardas estas quatro cartas do ouvidor de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca. -- Anexo(s): 4 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz vereador Domingos Ribeiro, para o (governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , informando sôbre a demanda dum legado de trezentos mil réis que deixara à Ordem Terceira, o falecido Manuel Gonçalves Cruz, antecessor do sargentomor Antônio Santos Soares, e cujos herdeiros e testamenteiros não têm querido satisfazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio dos Santos Soares, a (D. João V) , pedindo que lhe mandasse passar ordem para que se lhe desse posse do lugar de Ouvidor-Geral da vila de Paranaguá, em que ia suceder ao bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto que se encontrava em Cuiabá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) pela qual D. João (V) faz saber ao governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que teve conhecimento da representação do governador e capitão-general da capitania de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, sôbre a vexação sofrida pelos moradores daquele distrito com a cobrança da dízima da Chancelaria. Pelo exposto, determina que o procurador da Fazenda da Bahia suspenda aquela cobrança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].