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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000774_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 09 mar. 1731]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itu , da capitania de São Paulo, bacharel Antônio Monteiro de Matos, pedindo a (D. João V) que mande darlhe ajudas de custo para se fazer transportar à dita vila, conforme se deu a seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000773_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 mar. 1731]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do tenente-general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, a (D. João V) , pedindo licença para vir ao reino, por dois anos, tratar de assuntos particulares. -- Anexo(s): carta, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000772_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 06 mar. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre uma carta do governador (e capitão general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, referente à notícia de que nas minas de Goiás havia rompimento entre os Reinóis e os Paulistas, e à prisão de Bartolomeu Pais (de Abreu) , considerado o mais culpado na sublevação, parecendo, no entanto, ao Conselho dever censurar-se, severamente, o procedimento do governador de São Paulo, que recebia e abria as cartas que eram dirigidas a pessoas particulares, e procedendo, injustamente, neste caso da prisão do dito Bartolomeu Pais (de Abreu) . -- Anexo(s): 2 pareceres, 12 cartas. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000771_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 05 mar. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que o ouvidor de São Paulo tire residência a Gervásio Leite Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000770_TXT_MAN · Item · [Santos], [ant. 05 mar. 1731]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do prior e religiosos do convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo, da vila de Santos, a (D. João V) , pedindo que lhes seja passada provisão para que o juiz de fora de Santos, faça a demarcação das propriedades pertencentes ao convento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000769_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 mar. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre o requerimento feito pelo exgovernador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, a (D. João V) , no qual expõe que, tendo o Rei ordenado que o governador Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que tirasse residência, ao seu antecessor, logo que êle se ausentasse de São Paulo, a ocultou durante um ano, demorando, dêsse modo, o despacho real. O ex-governador, sentindo-se lesado, pediu ao Rei que autorizasse qualquer outro, ministro da referida capitania, do Rio de Janeiro ou das Minas Gerais, a tirar informações suas, porquanto esta demora estava e prejudicá-lo. Parece ao Conselho que o Rei deve mandar tirar a residência, pelo ouvidor que vai para São Paulo e que, nas minas de Cuiabá, a tire o ouvidor. Os conselheiros: Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda e Manuel Fernandes Varges, são de parecer que o monarca deveria nomear sucessor para Caldeira Pimentel, porém, continuando êste no govêrno de São Paulo, parece-lhes não ser conveniente que o ouvidor que vai para aquela capitania, seja quem tire a residência do ex-governador, pois, mesmo que proceda com tôda alealdade, é provável que provoque certa desunião entre êle e o aludido governador. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000768_TXT_MAN · Item · [Paranaguá], [ant. 03 mar. 1731]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá, bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto, a (D. João V) , pedindo que mande tirar informações suas por outro ministro que não o ouvidor nomeado para a comarca de São Paulo, bacharel Gregório Dias da Silva, visto êste poder ter qualquer impedimento e o requerente ter urgência em partir para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000767_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 03 mar. 1731]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ex-escrivão da Ouvidoria de São Paulo, Manuel de Miranda Freire, a (D. João V) pedindo que lhe dê autorização para cobrar, na cidade de São Paulo, nas vilas de sua comarca e nas que dela se separaram para a de Paranaguá , as custas de “feitos Cíveis e Crimes” que até ao ano de 1721 lhe não pagaram e que não pudera cobrar por ter ficado detido na fortaleza de Santos, durante quatro anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000766_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 01 mar. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, nomeado ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande dar a mesma ajuda de custo que se deu ao ouvidor geral do Cuiabá, pois, para se transportar às minas de Goiás , será preciso fazer grande despesa. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece e Rei deverá mandar conceder as ajudas de custo pedidas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000765_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 fev. 1731]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da capitania de São Paulo, bacharel Gregório Dias da Silva, a D. (João V) , pedindo ajudas de custo para a sua viagem às minas de Goiás . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000764_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 23 fev. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , ao governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pela qual lhe ordena e ao governador das Minas Gerais (D. Lourenço de Almeida) , que estabeleçam novos limites a uma e outra capitania, prolongado os da primeira para os montes que ficam entre a vila de Guaratinguetá e o rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000763_TXT_MAN · Item · [Santos], [ant. 22 fev. 1731]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, pedindo a (D. João V) que lhe conceda licença, por dois anos, para ir às minas de Goiás cobrar o que lá tem, e reconduzir os seus escravos. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000762_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 21 fev. 1731]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ex-escrivão da Ouvidoria de São Paulo, Manuel de Miranda Freire, a (D. João V) , no qual expõe que, tendo-lhe tirado residência o (ex-) ouvidor geral da capitania de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, acreditou nas informações que, contra a sua competência, lhe deram os seus inimigos. Pelo exposto pede ao Rei que mande ordem ao ouvídor (Gregório Dias da Silva) para dar “livramento ao supplicante das culpas, que lhe resultarão da dita residência.” -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000761_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 20 fev. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sõbre a conta que dá, na carta inclusa, de 18 de Abril de 1730, o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, acêrca. do que observou a respeito das sesmarias confirmadas por (D. João V) serem apenas de meia légua, apesar dos governadores concederem maior extensão, e do prejuízo que resulta dessa restrição para os moradores daquela capitania. Sõbre êste assunto foi ouvido o desembargador Rafael Pires Pardinho, que respondeu na carta inclusa. Pareceu ao Conselho, que o Rei devia ordenar que as sesmarias dadas em terras, onde existiam minas e nos caminhos para estas, fôssem somente de meia légua quadrada de terra, e, no sertão, de três léguas. E, para serem concedidas estas sesmarias, deveriam ser ouvidas as Câmaras dos locais a que pertenciam. Acata a opinião do dito desembargador quanto às que se derem nas margens dos rios. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000760_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 18 jan. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre a carta de 15 de junho de (1730) , do governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Sílva Caldeira Pimentel, em que expõe a necessidade de nomear, interinamente, pessoas que possam servir de provedor e escrivão dos quintos de Paranapanema, com ordenados correspondentes. O procurador da Fazenda achou que se devia fazer justiça. Ao Conselho parece que o dito governador nomeie as pessoas que ocuparão os referidos lugares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000759_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 13 fev. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, provido no lugar de ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande passar provisão, para que o requerente tenha aumento de ordenado, como sucedeu ao seu antecessor, Francisco Galvão da Fonseca, em virtude da vida, na capitania de São Paulo, ser muito cara. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que o aumento foi concedido ao lugar de ouvidor, e não à pessoa que o ocupar. Ao conselheiro João de Sousa parece que essa, mercê foi feita ao ouvidor e não ao lugar. -- Anexo(s): requerimento bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO de Manuel Coelho Veloso,... Casa, 09 fev. 1731.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000758_TXT_MAN · Item · Casa, 09 fev. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO de Manuel Coelho Veloso, remetendo ao (secrcetário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, por ordem da Mesa (da Consciência e Ordens) , a carta do governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , e perguntando se na frota que vai sair, segue o ouvidor para Paranaguá . -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000757_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 08 fev. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino, sôbre a carta do governador e (capitão-general) , da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, dando conta do aumento e desenvolvimento das minas de Goiás, pelo que se tornava necessário nomear um ouvidor e um mestre de campo. Tendo sido proposto, ao procurador da Coroa, êste respondeu que seria conveniente D. João V nomear um ouvidor e mais oficiais necessários para administração das ditas minas, assim como um mestre de campo pago; se se tiver boas informações do tenente-general, e estas concordarem com as que deu o governador, estará indicado para aquêle cargo. arece ao Conselho que, tanto as minas de Cuiabá como de Goiás, necessitaram de uma administração cuidada, a fim de assegurar a paz e tranquilidade à população daquelas Minas. Cada uma das minas devia ter um govêrno subordinado ao de São Paulo, bastando um mestre de campo como governador de Santos, com sôldo equivalente ao nível de vida naquelas Minas. . Para as minas de Goiás, deviam mandar uma companhia de Infantaria, composta de cinqüenta soldados e uma de quarenta dragões a cavalo; para as de Cuiabá, uma de sessenta dragões a cavalo; para e outra de Infantaria. Devem ordenar aos governadores que observem o regimento idêntico ao de Paranaguá. Em cada uma destas minas devia haver Casa de Fundição, para “fundir quintos e marcar” o ouro. Os governadores devem ter o máximo cuidado, e ordenar aos soldados que vigiem as outras Companhias, pelo perigo de assalto às minas, levado a efeito pelo “gentio” ou pelos castelhanos, principalmente em Cuiabá, por estar muito distante de São Paulo, e na vizinhança dos domínios castelhanos. Êstes ocupavam, no Rio da Prata, o sítio de Maldonado, e era de recear que ocupassem também o do Rio Grande de São Pedro, onde o Rei tinha resolvido fundar uma nova colônia, com o fim de bloquear Montevideo. Também deviam ordenar, aos governadores, que não se intrometessem na administração da justiça; apenas dessem a proteção necessária ao ouvidor. Aos mesmos governadores devia recomendar-se que captassem a amizade dos gentios vizinhos, dando-lhes, para êsse fim, algumas terras para cultura de tabaco. Ao Bispo, deve ordenar-se que nomeie um pároco, para prestar serviço de assistência religiosa àqueles povos. Tanto o governador de São Paulo, como os do Cuiabá e Goiás, cuidarão de evitar as possíveis discórdias entre paulistas e metropolitanos. Deviam abastecer as Companhias com os armamentos necessários a distribuir entre os moradores das minas, para se defenderem, no caso de assalto, o que pagariam à Fazenda Real, dentro de determinado prazo. -- Anexo(s): lembrete, representação, termo de junta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000756_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 08 fev. 1731
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER dos conselheiros do Conselho Ultramarino. José de Carvalho e Abreu e João de Sousa. O primeiro é de opinião que (D. João V) deve nomear dois mestres de campo, um, para as minas do Cuiabá, outro, para as de Goiás . Quanto à guerra com os gentios, deve-se atender às leis e ordens do Rei, visto ser assunto de grande ponderação. O segundo conselheiro não acha conveniente a criação daqueles governos por causa da grande despesa que isso acarretaria. -- Anexo(s): 2 pareceres, carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000755_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 13 jan. 1731]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor José de Góis de Morais, morador na capitania de São Paulo, pedindo a (D. João V) que mande passar-lhe carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador (e capitão-general) da dita capitania, Antônío da Silva Caldeira Pimentel. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria