Resumo: CARTA, de Eusébio Peres da Silva, para (D. João V) , informando que Bernardo Foz Guimarães, pretende a confirmação das condições em que lhe foi arrematado, pelo (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) e provedor da Fazenda, o contrato, das minas de Paranapanema e Goiás , o qual caducava em 31 de Dezembro de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Alvares da Cruz, morador em Guaratinguetá, capitania de São Paulo, natural de Viana, freguesia de São João da Nogueira, casado com Maria Alves, pedindo a (D. João V) licença para regressar à pátria, conforme já tinha requerido noutra data, para o que não obtivera despacho, e sem ele não lhe podiam passar provisão, muito embora já possuísse bilhete de provisão. -- Anexo(s): bilhete de provisão, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, apresentando a (D. João V) o requerimento de Luís Teixeira. Apesar do mesmo Conselho ter jurisdição para nomear segundo juiz, depois do monarca já ter nomeado o primeiro apresenta o dito requerimento ao Rei, a fim de dar a sua aprovação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia da praça de Santos, Pedro de Macedo e Moura, pedindo a (D. João V) , que mande igualar o seu vencimento, ao dos capitães de Artilharia do Rio de Janeiro, conforme consta da certidão junta. -- Anexo(s): 3 certidões, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino a (D. João V) , sobre o requerimento do capitão de Infantaria, André Cursino de Matos, expondo a impossibilidade de continuar ao serviço, por falta de saúde, e pedindo que lhe conceda o seu "intertenimento" com vencimento. Por Provisão de 28 de Abril de 1736, foi ordenado ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , que desse o seu parecer. Assim, por carta de 18 de Agosto do mesmo ano, aquele governador confirmou as razões expostas pelo requerente e que, atendendo aos bons serviços, o Rei lhe devia conceder a mercê requerida. Ao Conselho parece o mesmo que o governador. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, a (D. João V) , pedindo que lhe nomeie um ministro para tirar residência do tempo em que exerceu aquele cargo, no qual foi sucedido por José Rodrigues de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (procurador da Fazenda Real ?) , João Marques Bacalhau, para (D. João V) , em que expõe achar muito suspeita a informação do ouvidor João Rodrigues Campelo, sobre a remissão do contrato dos dízimos e entradas das minas de Goiás) , e tudo o que diz respeito à ação do conde (de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) . No que respeita a ser justa ou injusta a suspensão aplicada aos oficiais da Casa da Fundição, parece desnecessário, porque (D. João V) , a aprovou, como se pode ver no despacho incluso, de 28 de Janeiro de 1735. Quanto ao provedor da mesma Casa, Bento de Castro Carneiro, acusado de várias culpas, se é verdadeira a certidão, foi provido pelo referido conde, a despeito dos defeitos que lhe encontrava o ouvidor. Da informação que o provedor da Fazenda requer, acerca do escrivão da receita e despesa, a despeito das certidões contrárias, consta que a última foi sugerida e extorquida por meio do dito conde, e que a primeira, conforme o mesmo escrivão declara no seu juramento, foi ditada pelo provedor Bento de Castro . Mas como não se encontra a primeira certidão para se conferir com a outra, não se pode ver qual será a verdadeira ou a falsa. -- Anexo(s): despacho, 4 cópias de cartas, 2 cartas, provisão,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Escolástica Maria Gertrudes e sua irmã, Gertrudes Maria de Jesus, filhas de Gaspar Leite César e sua mulher, Catarina da Silva Teixeira, moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) licença para ingressarem num convento do Reino.. Pertenciam às principais famílias de Santos, sem nota alguma que impedisse tomarem o referido estado, cujo dote de assistência lhe fazia seu irmão, Reverendo padre João Caetano Leite César, vigário nas minas de Cuiabá. Da informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , obedecendo à lei, que proibia a saída de mulheres das "conquistas", constava que as requerentes pertenciam às melhores famílias, e eram merecedoras que o seu requerimento fosse atendido. Também o Bispo do Rio de Janeiro, (D. Frei Antônio de Guadalupe) , informou conforme carta inclusa, juntando vários documentos. Consultando o procurador da Coroa, este aprovou. Ao Conselho parece que, atendendo às razões expostas pelas requerentes, e às informações do governador e do Bispo, o Rei devia conceder a licença que pediam. -- Anexo(s): requerimento, carta, bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, de Manuel Veloso e mais comerciantes da cidade de São Paulo, a (D. João V) , expondo que, em virtude de terem sido notificados pelo farmacêutico, José das Neves, para não negociarem com os mesmos produtos, se insurgiram contra semelhante exigência e recorreram ao ouvidor-geral da comarca João Rodrigues Campelo, alegando os seus direitos, no que não foram atendidos. Assim, solicitam àquele Monarca, autorização para negociar livremente naquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pediam os Irmãos dos Santíssimo Sacramento, da igreja paroquial da vila de Paranaguá, para suprirem o empenho em que se achavam, por causa das obras que tinham feito na dita igreja. Ao Conselheiro parecia que (D. João V) , mandasse, aos requerentes, três mil cruzados de ajuda de custo, com a declaração de que, em 1º lugar, reparariam a capela-mor. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pediam os Irmãos do Santíssimo Sacramento da Igreja Paroquial da vila de Paranaguá, para suprirem o empenho em que se achavam por causa das obras que tinham feito à sua custa. Parecia ao Conselho que (D. João V) devia mandar dar, aos requerentes, três mil cruzados, com declaração de que, em primeiro lugar, reparariam a capela-mor. -- Anexo(s): parecer, carta,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Araújo Viana, pedindo a (D. João V) que lhe passe as ordens necessárias a fim de prestar fiança para arrematar o contrato das passagens das minas de Goiás, durante três anos, com início em 1 de Janeiro de 1739. -- Anexo(s): termo de arrematação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, de Manuel de Araújo Viana, a (D. João V) , pedindo que lhe passe as ordens necessárias para prestar fiança, para arrematar o contrato das "passagens antigas" da vila de Santos e São Paulo, pelo prazo de três anos, com inicio em 1 de Agosto de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores das minas de Paranapanema e Apiaí , pedindo a (D. João V) que os isentasse de pagamento da contribuição imposta pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, quando da sua visita àquelas minas, em 1728. Foram obrigados a prometer duas arrobas e meia de ouro, a entregar no prazo de seis anos. Mas como a população tem diminuído, em virtude de muitas pessoas terem emigrado para as minas de Goiás, em busca de maior fortuna, por aquelas minas estarem em pleno desenvolvimento, tornava-selhes impossível pagar a contribuição relativa aos moradores que desertaram. -- Anexo(s): requerimento, procuração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, do sargento-mor do Regimento de Infantaria de Ordenanças das vilas de Santos, Nossa Senhora da Conceição de ltanhaém e São Vicente, Manuel Fernandes Viana pedindo a (D. João V) que lhe passe carta patente de confirmação, em virtude de aquele posto se encontrar vago pela promoção de Antônio Francisco Lustosa a tenentecoronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): carta-patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, da condessa de Sarzedas, viúva do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, a (D. João V) , pedindo que lhe mande "tirar residência" para poder requerer a remuneração devida a seu falecido marido, em virtude deste ter falecido, no cargo de governador. Considera suspeito o ouvidorgeral, pelas injustas contendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) , acerca dos descobrimentos de diamantes nos rios Claro e dos Pilões, assim como em Santo Antônio do Campo ou Maranhão, território das Minas de Goiás, dos quais remetera amostras. Para evitar descaminhos e guarda-los convenientemente, mandara publicar bandos. Mencionava também uma lei do dito monarca, determinando que os diamantes com mais de vinte quilates, ficassem pertencendo à Fazenda Real. O governador era de parecer que deviam cuidar, principalmente, dos descaminhos, pelos avultados prejuízos causados à Fazenda Real. Consultado o procurador da Coroa, este respondeu que fizessem justiça. Ao Conselho parecia o mesmo que na consulta inclusa. -- Anexo(s): carta, consulta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, apresentando a (D. João V) , uma Lei de 20 de Março de 1736, sobre a navegação das ilhas, onde não existia cláusula alguma que impedisse a 1ª condição do contrato do requerente; de conduzir o azeite das suas fábricas para as ilhas, contanto que o embarque fosse feito no porto do Rio de Janeiro e não na Ilha de São Sebastião, onde se encontrava estabelecida a dita fábrica, em virtude daquela não ter condições para fiscalização e arrecadação. Assim, só podia sair azeite do Rio de Janeiro, para o que já tinham concedido licença para ali instalar um armazém. O Conselho entendia que, aquele Monarca devia conceder a licença requerida, ficando as embarcações que transportarem o azeite, sujeitas às cláusulas da mesma lei, e apresenta-lhe o requerimento para deferir se assim entender, por o requerente considerar que a lei não respeita as condições do seu contrato. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar Rocha Pereira, pedindo a (D. João V) , por quem foi nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, que mande tirar residência ao bacharel, Francisco Correia Pimentel, então juiz de fora, em virtude de existirem, naquele distrito os bacharéis, Bernardo Rodrigues do Bale e Antônio dos Santos Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Machado de Sampaio, mestre da Nau Santíssima Trindade e Nossa Senhora do Livramento, pedindo a (D. João V) que ordene ao Conselho o seu despacho para poder partir para a vila de Santos com o carregamento de sal e fazendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].