Resumo: REQUERIMENTO do escrivão Bento José a (D. João V) , pedindo que lhe seja pago, por intermédio do provedor da Fazenda, o ordenado correspondente aos três anos que serviu como escrivão do Registro de Moji do Campo, sendo provedores, por nomeação do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, José Correia da Fonseca e Manuel Gomes da Costa. Refere-se ao fato de o Rei ter estabelecido o ordenado de duzentos mil réis anuais para o provedor e cem mil réis para o escrivão quando a viúva de José Correia da Fonseca requereu que lhe fosse pago o ordenado deste. -- Anexo(s): 4 certidões, carta, 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o ouvidor-geral da comarca de São Paulo (Dr. Domingos Luís da Rocha) dá conta das dificuldades que surgiram ao realizar-se inquérito sobre a morte de Antônio Francisco de Oliveira, na vizinhança da vila de Jundiaí (Jundiahy) e pede que se lhe diga se deve terminar as investigações para não ficar impune o delito. Ouvido o procurador da Coroa, que é de parecer que o ouvidor atual deve continuar a devassa, ao Conselho parece o mesmo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o exposto na carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, acerca do Recolhimento (de Santa Teresa) , fundado sem consentimento régio, e do procedimento do vigário da vara da cidade de São Paulo, que mandou açoitar, publicamente, por uma negra, a filha de um dos principais moradores da cidade. -- Anexo(s): 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Matias do Couto Reis a (D. João V) , pedindo-lhe a confirmação do posto de capitão da fortaleza de São João da Barra de Bertioga, no porto de Santos, que vagara por falecimento de Gaspar de Caldas Lobo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o modo como se cumpriram as ordens régias acerca da petição do tenente de mestre-de-campo general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho em que pedia o pagamento das despesas feitas com o apresto duma expedição contra os indígenas "Paiagás". Como o governador informara serem verdadeiras as declarações do requerente e se reconhecera tratar-se de uma despesa avultada, o Conselho, como o procurador da Coroa, é de parecer que esta despesa seja paga pelo Estado. -- Anexo(s): consulta, requerimento, relação, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) , na qual se diz que se deve conceder a José Rodrigues de Oliveira a demissão do posto de governador da praça de Santos, que pediu, por se sentir doente. -- Anexo(s): carta, 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre de campo governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira a (D. João V) , pedindo que, dados os achaques de que sofre e visto estar impossibilitado de continuar no cargo que desempenhou durante sete anos, lhe seja permitido deixa-lo regressar ao Reino, a procurar remédio para os seus males. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Agostinho de Faria e Castro a (D. João V) , pedindo que lhe mande confirmar a carta de sesmaria pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas lhe concedeu, em nome do Rei, meia légua quadrada, de terras. -- Anexo(s): 2 pareceres, 3 despachos, carta de sesmaria, auto de possse, 3 requerimentos, ordem, certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana de Siqueira de Mendonça, viúva do coronel Domingos Teixeira de Azevedo a (D. João V) para que lhe seja confirmada a carta de sesmaria, concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a incapacidade do mestre de campo, governador da praça de Santos (José Rodrigues de Oliveira) e a necessidade de lhe nomear sucessor. -- Anexo(s): ofício, carta, 10 certidões, 2 2 termos (traslados) , auto de perguntas (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Infantaria das Ordenanças das vilas de São Sebastião e de Ubatuba, Julião de Moura Negrão a (D. João V) , pedindo que lhe seja confirmada a patente pela qual foi nomeado, pela governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, para aquele posto, vago por Manuel Alvares de Morais ter sido promovido ao posto de coronel das Ordenanças das ditas vilas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de soldo pedido pelos alferes de Infantaria da praça de Santos, que se queixam de não ganharem o suficiente para as despesas que são obrigados a fazer e de estarem em desigualdade de circunstâncias perante os do Rio de Janeiro. Refere-se às informações havidas dos governadores das capitanias de Santos e do Rio de Janeiro e ao parecer do procurador da Fazenda. Como a eles, parece ao Conselho, que o requerimento é justo. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tesoureiro de Intendência e Fazenda Real das Minas do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, Francisco de Azevedo Cordovil a (D. João V) , pedindo que lhe seja mandada passar carta de confirmação do ofício acima referido em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, e do qual lhe foi dada posse em 23 de Dezembro de 1743, pelo intendente-geral da capitação Dr. João Gonçalves Pereira. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o governador e capitãogeneral da Capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dá conta do exame que na Provedoria da Fazenda Real da comarca de Goiás se fez ao ouro remetido pela Intendência dos Tocantins. Como se reconhecera haver falsificações, o Conselho é de parecer que se examine de novo o ouro na Casa da Moeda, a fim de se poderem tomar as providências necessárias. -- Anexo(s): carta, ofício, auto de exame. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de Guaratinguetá (Garataquenta) , da comarca de São Paulo a (D. João V) , para que se digne fazer com que o Provincial envie para aquela vila, onde a maior parte dos moradores pertencem à ordem Terceira do Carmo, um religioso que possa assistir-lhes. (Guaratinguetá (?) ) , (ant. a 1745 Março 14) . Assinaram esta representação: Manuel de Almeida Fonseca, João Machado Ludovico, José Garcia Pinheiro e outros moradores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso capucho e guardião do Convento de Santo Antônio da vila de Santos frei Gonçalo de Nascimento a (D. João V) pedindo alguns ornamentos, "vestes sacerdotais e mais paramentos de altares", para a sua igreja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando passar ordem, em conformidade com a resolução de (D. João V) , para o novo Ouvidor que irá para a capitania de São Paulo e em sua falta, para o que há de ir para Paranaguá (Pernagua) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Bartolomeu Bueno da Silva, a (D. João V) , no qual diz que, tendo-lhe o mesmo Senhor feito mercê e a seu sobrinho, Estevão Raposo Bocarro, de quem era procurador bastante, das passagens dos rios que necessitavam de canoas, desde a "comarca de" São Paulo até às minas de Goiás (dos Goyás) para se encartar na referida mercê e satisfazer algumas dívidas contraídas na ocasião da sua vinda ao Reino, e, finalmente, para regressar à sua pátria, pedia que lhe fosse concedida a faculdade de, sobre as rendas das ditas passagens, poder tomar a juro determinada quantia. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (Cópia do) segundo o qual não é praticável a despacho que pede o novo Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) , para poder cobrar os frutos do seu arcediago do Funchal até ao dia em que tomar posse do seu novo bispado na América, porquanto não constando na Congregação do Concílio e no Ofício das Comissões Apostólicas, nada sobre o estado presente daquele litígio, não pode a Sé Apostólica resolver nada. Semelhante arbítrio era também impraticável porque no Ofício das Comissões Apostólicas, se acha um "nihil transeat" com ordem de se contrariar qualquer despacho que se intentasse. Além disto, acresce a circunstância de que na proposição do Bispado, no Consistório, foi indispensável o decreto "Cessationis Juris ad Archidiaconatum" por não ser compatível a dignidade do Bispado com o direito a outros benefícios. -- Anexo(s): bula. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Coronel Bartolomeu (Bertholomeu) Bueno da Silva a (D. João V) pedindo que lhe mande passar uma certidão do teor da procuração que lhe fizera seu sobrinho, Estevão Raposo Bocarro, a qual se achava junto ao requerimento em que pedia que lhe fossem concedidas as passagens dos rios que necessitarem de canoas, desde São Paulo até às minas de Goiás (Goyazes) que estava na Secretaria do Conselho (Ultramarino) . -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].