Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) mandando que o vice-rei e capitãogeneral de mar e terra do Estado do Brasil, (André de Melo e Castro, conde das Galveias) , o provedor-mor da Fazenda, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e o provedor da Fazenda Real da praça de Santos, entregassem ao Bispo "da Nova Cathedral da cidade de São Paulo" D. Bernardo Rodrigues Nogueira, a quantia anual de 2.000 cruzados, além da côngrua que lhe pertencia, a qual quantia devia ser assente na folha eclesiástica da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , no qual, por ter concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , a faculdade de poder nomear, na primeira ereção da catedral dessa cidade, as dignidades e cônegos dela e instituí-los canonicamente, sem embargo de não estarem confirmados pelo Rei, ordena que os mesmos vençam as suas côngruas determinadas pela Resolução de 22 de Abril de 1745, desde o dia da referida Instituição, mas sejam obrigadas a pedir confirmação régia, pela Mesa da Consciência (e Ordens) , a requerer ao Conselho Ultramarino alvará costumado para a cobrança. Se não apresentarem na Provedoria da Fazenda de Santos, até dois anos e meio depois da instituição, suspender-se-á o pagamento até que o apresentem. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, se deve mandar executar e avisar o provedor da Fazenda de Santos, que a côngrua do Bispo de São Paulo tenha vencimento desde o dia da bula de confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) em que, em virtude do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) lhe ter representado ser muito conveniente, para evitar dúvidas, estabelecer-se, da parte do Rei, as providências a tomar para as embarcações e outras conduções de que necessitava quando saia a fazer visita à diocese, ordenava ao provedor da Fazenda de Santos que fizesse o que se costumava fazer no Rio de Janeiro em ocasiões semelhantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) dizendo que, apesar de ter determinado que, na cidade de São Paulo, se escolhesse sítio e fizesse a planta para o palácio episcopal, e ordenado que o ouvidor fizesse dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra o permitisse, ordena, neste decreto, que, enquanto o Bispo não fosse morar no palácio, devia, a Provedoria da Fazenda de Santos, dar anualmente, duzentos mil réis para o aluguer das casas que ocupasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) de (D. João V) mandando dar ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) casas de aposentadoria e duzentos mil réis anuais, pagos pela Provedoria da Fazenda Real de Santos, enquanto não estiver acabado o Palácio Episcopal mandado construir na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) (D. João V) concedendo ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) a faculdade de nomear as dignidades, cônegos e institutos canônicos, na cidade de São Paulo, sem embargo de lhes faltar a régia confirmação, os quais passariam a servir nas suas funções gozando as côngruas determinadas na Resolução Régia de 22 de Abril de 1745. Ficariam, porém, obrigadas a pedir a confirmação dos seus cargos e o costumado alvará para a cobrança das côngruas, no prazo de dois anos e meio. Passado este prazo, a Provedoria da Fazenda (Real) de Santos, suspender-lhe-ia o pagamento das mesmas, até à apresentação do dito alvará. Quanto à côngrua do Bispo de São Paulo, ela devia ser vencida a partir do dia da data da Bula de Confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) (de D. João V) resolvendo que, pelo Conselho Ultramarino, se ordenasse ao provedor da Fazenda Real de Santos, (José de Godói Moreira) que entregue ao novo Bispo de São Paulo (Frei Antônio de Madre de Deus Galvão) as embarcações e outros meios de condução que este necessitasse para as visitas à sua diocese, tal como se praticava na Provedoria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) , dando o seu parecer sobre uma petição feita por Antônio Verraz de Araújo: o Conselho, de acordo com o procurador da Fazenda acha que o fato de o suplicante ter sido sócio dos descobridores das minas de Goiás (dos Goyazes) , não lhe dava direito a impedir as mercês feitas aos mesmos descobridores. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cavaleiro fidalgo da Casa Real, Carlos Heliodoro e Brito da Fonseca a (D. João V) , pedindo que lhe sejam entregues os documentos com uma certidão comprovativa de que se apresentara como candidato ao Governo da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de tenente general da capitania de São Paulo, Antônio da Silveira Mota, a (D. João V) pedindo que lhe faça mercê, em virtude dos bons serviços que sempre tinha prestado, do posto de tenente-de-mestre de Campo General que se achava vago por promoção de Luís Antônio de Sá Queiroga do Governo da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do procurador e capitãogeneral da capitania de São Paulo. D. Luís Mascarenhas, de 4 de Julho de 1743, acerca das pesquisas de um novo "descoberto" em que anda empenhado João Bicudo de Brito. Pareceu ao Conselho não ser conveniente que aquele continuasse na sua intenção de fazer novos descobrimentos pois levaria a Fazenda a despesas. -- Anexo(s): 3 cartas, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Infantaria de uma das companhias pagas da guarnição da praça de Santos, Francisco de Almeida Albernaz a (D. João V) pedindo que diga qual dos dois capitães-o suplicante ou Manuel Martins dos Santos-é mais antigo no posto que ocupam naquela guarnição, pois as datas em que assentaram praça não estão de acordo com as datas das respectivas cartas patentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) dizendo que achava justo que, se deferisse o requerimento de Inês Josefa de Barros pedindo se mandasse indicar do procedimento do seu falecido tio, mestre-de-campo, governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, de cujos bens fora instituída herdeira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de (Cristóvão Pereira de Abreu) na qual diz que, por ter notícia que o ofício de escrivão das Execuções de Vila Rica estava aplicado a uma consignação particular e o de escrivão da Ouvidoria do Rio das Mortes se achava já ocupado, pedia, em lugar deles, o de escrivão das Execuções da cidade Mariana, por espaço de doze anos, ou o lugar de Tabelião da mesma cidade ou de Vila Rica, pelo mesmo espaço de tempo. -- Anexo(s): aviso, autuação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (Cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, aos juizes ordinários e oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, mandando que o procurador da Relação da Bahia fosse afastado do seu cargo e repusesse a quantia que tivesse cobrado ao povo, dos dízimos dos anos pretéritos, pois que procedera contra ordem real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , nomeando o sargento-mor João Ferreira de Oliveira para o cargo de tabelião do judicial e Notas da vila de Paranaguá (Pernaguá) , por três anos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registrar as ordens reais. -- Anexo(s): conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE NOMEAÇÃO (Cópia da) de (D. João V) , pela qual confere a João Lourenço Magalhães, o oficio de primeiro tabelião do Judicial e Notas da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor João Ferreira de Oliveira a (D. João V) , pedindo que o nomeie escrivão da Alfândega, Matrícula e Expediente da vila de Santos e ainda tabelião do Judicial e Notas da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário da Igreja Matriz da vila e praça de Santos, Francisco Barbosa a (D. João V) , pedindo para a dita Igreja, "ornamentos". -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Cruz Costa, morador no lugar de Cária, termo de Covilhã, comarca da Guarda, a (D. João V) , pedindo que mande passar provisão, dirigida ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, e, em sua ausência, ao juiz dos órfãos, para lhe entregarem sua sobrinha Francisca menor, da qual é tutor, em virtude de seu irmão, Manuel da Cruz Costa, ter falecido nas minas de Goiás, e ela não ter mais ninguém, além de sua mãe preta, escrava forra que não a pode educar convenientemente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].