Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e ouvidor-geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, do Alvarás de (D. João V) , de 16 de Agosto de 1736, em que ordena aos ouvidores da capitania de São Paulo que se guiem pelo regulamento que têm os do Rio de Janeiro, e que o de São Paulo, com o governador e o juiz de fora de Santos, sentenciem em junta até à pena de morte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas a (D. João V) dando conta de ter ordenado que o ouvidorgeral da comarca de São Paulo, em observância à Ordem Real de 21 de Julho de 1730, não consentisse que o procurador da dízima da Relação da cidade da Bahia, continuasse oprimindo o povo da capitania de São Paulo, com a cobrança da dizima da Chancelaria, e que restituísse o que ai cobrava. -- Anexo(s): provisão (cópia) , 2 mandados executivos, representação, 2 requerimentos, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, a (D. João V) , pedindo se digne mandar observar o alvará, e indicar quem poderá exercer o cargo de adjunto nos diversos recursos da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Infantaria da praça de Santos, Manuel Francisco de Figueiredo (Abreu) ao provedor e vedor-geral da mesma praça, pedindo que se lhe mande passar uma certidão pelo escrivão da matrícula da Provedoria (de Santos) desde o dia em que tirou a sua fé de ofício até ao dia em que fez, o requerimento. -- Anexo(s): requerimento, fé de ofícios, carta, patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO do ouvidor o corregedor da comarca de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, declarando, que lhe foram entregues dois maços grandes de ordens do serviço de (D. João V) e mais duas cartas que lhe foram remetidas pelo secretário do Governo da capitania de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , sobre o requerimento dos ajudantes da praça de Santos, em que pedem que sejam igualados nos soldos, aos do Rio de Janeiro. O governador diz que é verdadeiro o que alegam os requerentes pelo que o seu requerimento está em termos de ser atendido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de (D. João V) , pela qual faz saber ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) o seguinte: O exouvidor-geral da comarca de Cuiabá (Cuyaba) , João Gonçalves Pereira, apresentou-lhe "algumas contas", que, juntas às informações dadas pelo dito governador, levaram-no a pensar na fundação duma vila no distrito de Mato Grosso, perto de Cuiabá (Cuyaba) que terminasse na foz do rio Jaurú. D. João expõe, em seguida, os privilégios que concede aos futuros habitantes da nova vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO passado pelo escrivão da Câmara de São Paulo, Manuel da Luz Silveira, acusando ter sido entregue ao Senado da Câmara da cidade de São Paulo, um maço de ordens de (D. João V) , remetidas pelo secretário do Governo da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Ferreira Vale, procurador e administrador do contrato das entradas de todas as minas, da comarca de Paranaguá (Pernaguá) , pedindo que o escrivão da comarca de Iguape, lhe passe certidão da arrematação do referido contrato. -- Anexo(s): ofício, 4 requerimentos, 2 cartas, apontamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que representam, ao (donatário da capitania de São Vicente) , D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto, 1º marquês de Cascais, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, na carta inclusa de 29 de Maio de 1645. Pareceu ao Conselho dizer a (D. João IV) que a matéria de que ele trata já foi resolvida em Consulta deste mesmo Conselho, de 6 de Maio de (1646) e que em virtude desta se passara a ordem para que os religiosos da companhia (de Jesus) , fossem restituídos à sua igreja. Pareceu-lhe ainda que o Rei deve escrever ao dito Marquês de Cascais que, como donatário da capitania de São Vicente, mande aos seus moradores que cumpram as ordens reais, e que, como pedem uma pessoa insuspeita para informar sobre este assunto, o ouvidor geral que foi para o Rio de Janeiro deve ser pessoa capaz para o fazer. -- Anexo(s): parecer, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca do que consta na consulta inclusa, sobre a restituição dos diamantes ou do seu valor aos testamenteiros de Manuel Ribeiro de Miranda. -- Anexo(s): consulta, 2 cartas, nota. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO (Cópia da) dos oficiais da Câmara de São Paulo, ao ouvidor-geral de então, expondo a confusão suscitada pela sua carta de 25 de Junho, e declarando que, em virtude da Resolução de (D. João V) de 9 de Maio de 1744, em que se determina que os ouvidores se não devem intrometer nas operações da Câmara, só recebem ordens do governador e capitão-general da capitania (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor e corregedor da comarca (de São Paulo) Domingos Luís da Rocha, para os oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, dizendo que muito estranhava o interesse, pelos mesmos manifestado, em quererem conservar o vereador de barrete, depois das ilegalidades por ele cometidas, e que, em conformidade com as ordens reais, determinava que lavrassem um edital para se proceder à eleição de novo ministro, e que todos comparecessem no dia imediato, pelas três horas da tarde, na Câmara, para aí se decidir o castigo a aplicar ao dito vereador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel professo da Ordem de Cristo, Cristóvão Pereira de Abreu, a (D. João V) , pedindo que, atendendo aos seus bons serviços, o nomeie para o lugar de escrivão das Execuções de vila do Carmo, por doze ano, ou lhe dê metade dos rendimentos dos direitos pagos pelo gado que entra na capitania de São Paulo, pelo sertão do rio de São Paulo, e dois hábitos de Cristo. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas a (D. João V) , pedindo que ordene ao ouvidor da comarca do Cuiabá (Manuel Antunes Nogueira) que remeta para o povoado Luís Rodrigues de Vilares porque pretendia meter fazendas nos domínios de Castela, encobrindo a sua intenção com o pretexto de caridade em acudir ao próximo; e João Oliveira Cardoso que cobrou no Rio de Janeiro e fugiu para o Cuiabá e é um "revoltoso". -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de João da Silva Machado de Morais, para o secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, informando que o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , tivera a certeza de lhe faltarem alguns despachos, e que os órgãos e o rino ainda não tinham sido embarcados, Por isso, pedia que se fizesse, sem espera a expedição, pois a frota partia pelas seis horas da manhã. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) informando o provedor de Fazenda Real da Praça de Santos que, por Resolução de 22 de Abril de (1745) criará catorze prebendas, quatro para dignidades, a saber: arcediago, arcipreste, chantre e tesoureiro; dez cônegos; doze capelanias; um mestre de cerimônias; quatro moços de coro; um mestre de capela; um sacristão; um organista e um porteiro "da Maça", estabelecendo as respectivas côngruas, que seriam pagas pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Pauto (Bernardo Rodrigues Nogueira) a (D. João V) pedindo que se lhe passe provimento para lhe serem entregues alguns índios, necessários ao serviço do seu Bispado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Bartolomeu Bueno da Silva a (D. João V) , pedindo que aquele que estiver a substituir o governador da cidade de São Paulo, na ausência deste, lhe dê posse das passagens dos rios que necessitam de canoas desde São Paulo até às minas de Goiás (dos Goyazes) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) , mandando que o vice-rei e capitãogeneral de mar e terra do Estado do Brasil, (André de Melo e Castro, conde das Galveia) o provedor-mor da Fazenda, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e o provedor da Fazenda Real da praça de Santos, entreguem ao Bispo da "Nova Cathedral de São Paulo" D. Bernardo Rodrigues Nogueira, a côngrua anual de um conto de reis, começando a vencer-se no dia da Bula de Confirmação. Esta quantia seria paga pelo rendimento dos dízimos da capitania de São Paulo, e assentada na folha eclesiástica da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].