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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001914_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 19 nov. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisca Maria Caminha e Inácia de Jesus Caminha a (D. José I) dizendo que após a morte de seu Pai, o capitão José Nogueira da Costa, sua mãe casara em segunda núpcias com o coronel Sebastião Fernandes do Rego, o qual ficou administrando as suas legítimas, com o consentimento do seu tutor e avô, capitão Manuel Caminha. Por morte deste ficou seu padrasto na posse das suas propriedades, algumas das quais se encontravam hipotecadas. Aconteceu que em 1726 foi falsificado o ouro dos quintos de Goiás (Goyazes) , pelo que foi ordenado ao desembargador Francisco Galvão da Fonseca que procedesse a uma devassa, de que resultou o seu padrasto ser preso e remetido para a prisão do Limoeiro. Tempos depois foi solto e só então as requerente, receberam parte do que lhes era devido, mas não querendo prejudicar sua mãe, que de novo enviuvara, suspenderam a cobrança do que lhes pertencia No ano de 1745, porém, recebeu o então ouvidor da comarca ordem para embargar os bens de Sebastião Fernandes do Rego, ainda que já tivesse falecido. Mas como os seus bens estavam em comum com os que sua mãe herdara de seu avô, capitão Manuel Caminha, vinham pedir a (D. José I) que lhes passasse provisão no sentido de os seus bens ficarem livres de seqüestro, podendo assim tomar posse das suas legítimas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (Cópia da) de D.... Lisboa, 13 nov. 1750.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001913_TXT_MAN · Item · Lisboa, 13 nov. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) ordenando ao provedor da Fazenda Real da praça de Santos (José de Godói Moreira) , que enquanto o novo Bispo de São Paulo (Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) não fosse morar para o Palácio Episcopal, lhe entregasse anualmente pela Provedoria da Fazenda Real a quantia de 200.000 réis para o aluguer das suas casas de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001912_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 nov. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José de Sousa e Silva a (D. José I) em que diz que, tendo sido provido nos ofícios de escrivão da Câmara, Almotaçaria, Órfãos e tabelião do (Público) judicial e Notas das vilas de Taubaté (Tabuaté) , Moji (das Cruzes) (Mogy) , Jundiaí (Juduahy) e de Parnaíba (Pernahiba) e como era contra as ordens régias passar-se à mesma pessoa provimentos de mais de um oficio, pede ao Rei que os mande passar com declaração de que os referidos ofícios seriam servidos por diversas pessoas. -- Anexo(s): 4 decretos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001911_TXT_MAN · Item · [s.l.], [12 nov. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Silva de Araújo a (D. José I) em que diz que foi nomeado para os ofícios de escrivão da Câmara e Almotaçaria da cidade de São Paulo e no de escrivão da Câmara, Almotaçaria, Órfãos e tabelião do (Público) judicial e Notas da vila de Guaratinguetá (Goaratingetá) . Como era contra as ordens régias passar-se à mesma pessoa provimentos de, mais de um ofício, pede ao Rei que os mande passar com declaração de que os referidos ofícios serão servidos por diversas pessoas. -- Anexo(s): 3 decretos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de (D. José I) ... Lisboa, 04 nov. 1750.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001910_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 nov. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de (D. José I) concedendo a João do Couto Pereira o ofício de escrivão do juízo Ordinário e mais anexo, da vila de Itu (Outu) pelo tempo de três anos, podendo nomear pessoas que sirvam o dito ofício, no seu impedimento. Determina que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, mande passar os despachos necessários, constando primeiro ter feito entrega, ao tesoureiro da Casa da Moeda da cidade de Lisboa, (Bernardo dos Santos Nogueira) , da quantia de cento e dez mil réis, que oferecera como donativo à Fazenda Real, e que no provimento a passar, se declare que há de pagar a terça parte, na forma das ordens. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001909_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 out. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Caetano de Almeida a (D. José I) pedindo que, em virtude de ele o ter provido no lugar de juiz de fora da vila de Santos, lhe concedesse as mesmas graças e ajudas de custo que tinham sido concedidas ao seu antecessor, e lhe mandassem passar as mesmas provisões. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001908_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 out. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo a (D. José I) , pedindo que lhe mandasse passar ordem para que lhe dessem quatro mil cruzados de ajudas de custo para o seu transporte, pois assim costumava mandar dar a todos os Bispos que se nomeavam para as terras do Ultramar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001907_TXT_MAN · Item · [Praça de Santos], [ant. 13 out. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia da guarnição da praça de Santos, Fernando Leite Guimarães, a (D. José I) em que, em virtude de costumarem rodar em toda a parte a Infantaria, com a Artilharia, sem alguma diferença ou distinção, precedendo os oficiais de uma e de outra pelas suas antigüidades, e tendo ele matrícula anterior à do capitão de Infantaria da mesma praça de Santos, Silvestre Teixeira Pinto, pedia fosse ele o preferido no serviço. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do (secretário do Estado... Lisboa, 25 set. 1750.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001906_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 set. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do (secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real, ao (presidente do Conselho Ultramarino, D. Estevão de Meneses) marquês de Penalva, dizendo que (D. José I) mandava que o Conselho Ultramarino fizesse o que lhe parecesse, sobre a petição de Alexandre José Gomes (Arevolo de Leão) . -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001905_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 set. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de D. Maria de Madureira e Morais e seus filhos, Manuel de Santa Gertrudes Lustosa, Ana Francisca Joaquina de Morais Lustosa e Escolástica Francisca Lustosa, em que pedem a (D. José I) que mande tirar residência a seu marido e pai, o falecido coronel Antônio Francisco Lustosa, do tempo que exerceu o cargo de provedor da Fazenda Real, juiz de Alfândega e mais anexos da vila de Santos. O procurador da Coroa, no impedimento do desembargador Manuel Gomes de Carvalho, achou que devia fazer-se justiça, e o Conselho Ultramarino não vê inconveniente em que seja executado o que pedem. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001904_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 set. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Moreira Cordeiro e André Cursino dos Santos a (D. José I) , pedindo confirmação duma carta de sesmaria outorgada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dando-lhe duas mil e quinhentas braças de terra com uma légua de fundo, na vila de Taubaté. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001903_TXT_MAN · Item · [Taubaté], [ant. 11 set. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão Miguel Pinheiro de Resende e de Eusébio da Cunha (e Sousa) , moradores na vila de Taubaté, a (D. José I) pedindo que, em virtude do Governador de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, lhe ter feito doação de uma légua de terra de testada, em légua e meia de sertão no distrito da dita vila, lhes passasse confirmação da dita doação. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001902_TXT_MAN · Item · [Santos], [ant. 10 set. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João José da Silva a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente que lhe concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e que a provera no posto de capitão de Ordenança da Companhia dos forasteiros da vila e praça de Santos, vago pela saída de (Antônio) Gaspar de Carvalho. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001901_TXT_MAN · Item · [Santos], [ant. 02 set. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de D. Maria de Madureira Morais, moradora na vila de Santos, comarca de São Paulo, viúva do coronel Antônio Francisco Lustosa, e de seus filhos, Frei Manuel de Santa Gertrudes Lustosa, Ana Francisca Joaquina de Morais Lustosa e Escolástica Francisca Lustosa, a (D. José I) pedindo-lhe que, em virtude de o dito coronel, Antônio Francisco Lustosa, ter servido como provedor da Real Fazenda da Vila de Santos e juiz da Alfândega e anexos da mesma vila, mandasse passar ordem para se tirar a residência de todo o tempo que servira as ditas ocupações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001900_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 20 ago. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) a (D. José I) pedindo que lhe seja assinado um termo da divisão do Bispado em conformidade com a Bula do Santo Padre, e que Goiás e Cuiabá deixem de ser governados pelo Bispado de Rio de Janeiro e passem a sê-lo pelo de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001899_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 ago. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Rodrigo Félix Martins a (D. José I) , pedindo que lhe mandasse passar carta de confirmação do cargo de capitão-mor da vila de Curitiba, que lhe fora dado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001898_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 29 jul. 1750]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (Fr. Antônio da Madre de Deus Galrão) a (D. José I) pedindo que lhe concedesse as mesmas mercês que tinham sido feitas ao Bispo D. Bernardo Rodrigues Nogueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001897_TXT_MAN · Item · São Paulo, 25 mar. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. João V) pedindo que obtivesse, do Santo Padre, a concessão de metrópole dos bispados vizinhos e prelazias, a cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001896_TXT_MAN · Item · Rio de Janeir, 20 mar. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Gomes Freire de Andrada para D. João (V) , informando que o secretário do governo de São Paulo, entregou os papéis "daquela Secretaria" no Colégio da Companhia de Santos, e está em Goiás pelo que não disse nada sobre o assunto; que o ouvidor disse não ter recebido a ordem: e que quanto a virem as cartas da Secretaria do Conselho fechadas com "passage ou somente com obreia, parece ser sobrada resolução dos senadores pretenderem positiva forma no fecho das cartas". -- Anexo(s): representação, nota. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001895_TXT_MAN · Item · Vila de Santos, 13 mar. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REPRESENTAÇÃO dos vereadores da Câmara da vila de Santos, a (D. João V) dizendo que, como o contratador do real contrato das pescas Tomé Gomes Moreira, fazia a sua pesca à baleia nas barras da Bertioga e Santo Amaro, distrito da dita vila, para lhes tirar as barbas, e depois deixava os cadáveres na praia cheirando muito mal, o juiz de fora, João Vieira de Andrade, os obrigara a assinar uma postura em que se proibisse que os administradores do dito contrato encostassem à praia as baleias mortas, mas que as desfizessem em azeite ou as levassem ao largo, sob pena, em caso contrário de 4.000 cruzados e 30 dias de cadeia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria