Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real informando o (presidente do Conselho Ultramarino, D. Estevão de Meneses) , marquês de Penalva, que (D. José I) ordenava que o dito Conselho informasse com o seu parecer sobre o requerimento de Diogo Pinto do Rego. -- Anexo(s): 5 requerimentos, certidão, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de Inácio Elói de Madureira, José Roquete da Silva e Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos, para o posto de mestre de campo governador da praça de Santos, pelo tempo de três anos. Inácio Elói de Madureira serviu 10 anos, 7 meses e 11 dias, desde 14 de Setembro de 1735 até 5 de Dezembro de 1747, José Roquete da Silva serviu 33 anos, 5 meses e 14 dias, desde 18 de Abril de 1719 até 21 de Julho de 1751. Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos, serviu 23 anos, 2 meses e 1 dia, desde 13 de Novembro de 1723 até 23 de Janeiro de 1751. O parecer do Conselho é propor, em primeiro lugar, Inácio Elói de Madureira; em segundo, José Roquete da Silva; e em terceiro, Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel regente da conquista do gentio Caiapó, Antônio Pires de Campos a (D. José I) dizendo que, tendo ajustado com o ex-governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, a referida conquista e cumprindo o determinado, pede ao Rei que mande passar os despachos necessários ou portarias da mercê do Hábito da Ordem de Cristo, com cinqüenta mil réis de tença anual. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da guarnição da praça de Santos, Manuel da Silva, a (D. José I) pedindo a sua nomeação para o lugar de capitão da praça de Santos ou para o mesmo posto na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): folha de serviços. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João de Góis de Araújo, natural da praça de Santos, a (D. José I) pedindo que fosse nomeado capitão da Companhia da guarnição da praça de Santos, posto que vagou por morte do capitão Francisco de Almeida, alegando as razões que o fazem merecedor desse favor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Correia Quintana a (D. José I) pedindo que fosse nomeado para o lugar vago de capitão da praça de Santos ou para o mesmo lugar na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): folha de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Pinto do Rego da cidade de São Paulo, a (D. José I) , pedindo providências sobre o procedimento do governador da Ilha de Santa Catarina, Manuel Escudeiro Ferreira e Sousa que, a pretexto de fundar uma fábrica, pretende despojá-lo das terras que possui na barra da Laguna (Alaguna) , intimando o seu administrador, Luís da Costa, a entregar-lhe as sesmarias no prazo de 2 meses findos os quais será obrigado a retirar o gado. Estas terras, que habita e cultiva há 16 anos, herdou-as de seu pai, o capitão-mor Francisco de Brito Peixoto, filho do capitão-mor Domingos de Brito Peixoto, fundadores da vila de Laguna, descobridores dos sertões até ao Rio Grande de São Pedro do Sul, onde fundaram a primeira povoação, sem qualquer despesa da Fazenda Real. Queixa-se, também do comandante da vila da Laguna, caçando na sua propriedade, danificando-a sem a menor remuneração pelos animais que abate. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante supra de Infantaria da praça de Santos, Manuel Francisco de Figueiredo, pedindo a (D. José I) licença para ir ao Reino, em virtude de ele e seu pai, o ajudante tenente das minas de Goiás (Guayazes) Antônio Francisco Barris, terem vários assuntos a tratar em Lisboa. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho a (D. João V) , pedindo-lhe que fosse passada nova ordem para receber quatro mil cruzados referentes às despesas que fizera com a guerra dos gentios Paiaguás (Piyagos) por se ter extraviado a ordem para o dito pagamento. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá, também em nome dos das Câmaras vizinhas a (D. José I) , pedindo que se proíba a plantação de tabaco (fumos) em todas as "Minas" porque prejudica os rendimentos da Coroa e os dos habitantes daquelas vilas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da Ordenança da cidade de São Paulo, João Ferreira de Oliveira, a (D. José I) pedindo que fosse isento dos cargos da república por ter sido nomeado para aquele posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas e possuir a carta patente de confirmação de D. João V. -- Anexo(s): carta patente, 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santa Ana das Cruzes de Moji a (D. José I) expondo a consternação em que se achavam os habitantes da dita vila, porque não possuíam meios e viviam, portanto, em grande pobreza. Pedem ao Rei que mande proibir "os ffumos e Sua feituria" em todas as minas para que a comarca de São Paulo fique com o seu exclusivo e assim poder aumentar o seu comércio e favorecer as condições de vida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, a (D. José I) , dizendo que, embora o Senado da Câmara de São Paulo pretendesse, para a sua cidade, os mesmos privilégios que tinha a do Rio de Janeiro, ela devia escusar o requerimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) para o governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro (Gomes Freire de Andrada) , ordenando-lhe que, de acordo cora a Resolução de 27 de Janeiro (de 1751) e conforme as distâncias das igrejas visitadas pelos Bispos de São Paulo, lhes arbitrasse ajudas de custo, nunca excedendo estas a quantia de duzentos mil reis, e os isentasse, assim como à sua comitiva, dos direitos das passagens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Infantaria Inácio Eloi de Madureira da Companhia do capitão Francisco Rosário Roquete do Regimento da Guarnição da Praça de Elvas de que foi coronel o conde do Lavradio (D. Antônio de Almeida Soares e Portugal) , a (D. José I) pedindo para ser transferido para a Praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. José I) remetendo todos os documentos referentes às divisões e limites dos Bispados do Brasil em cumprimento da Real Ordem de 23 de Janeiro de 1751. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre conta que deu o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , a respeito da falta de meios que tinha para visitar aquele Bispado, escassamente visitado pelos Bispos do Rio de Janeiro, D. Frei Antônio de Guadalupe e D. José de (Barros) Alarcão, pedindo a (D. José I) que mandasse dar as devidas providências para as despesas da visita e os índios necessários para as conduções, pagos pelo produto dos dízimos. -- Anexo(s): portaria, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre a carta do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , de 13 de Julho de 1747, em que fazia notar a necessidade de visitar o seu Bispado, visto que os seus antecessores, D. José de (Barros) Alarcão e Fr. Antônio de Guadalupe, (Bispo da capitania do Rio de Janeiro) , nunca tinham passado da cidade de São Paulo e suas freguesias a pedia a (D. João V) uma ajuda de custo para as despesas da viagem. Ouvindo-se o procurador da Fazenda, respondeu que, visto ter-se aumentado a côngrua ao Bispo requerente, não se lhe devia dar outra ajuda de custo alem de se pagar a alguns índios auxiliares e isentá-lo dos direitos de passagem. Ordenando-se, Gomes Freire de Andrada, que informasse, depois de ouvir o provedor da Fazenda, o fez dizendo que se deveria dar ao sobredito Bispo a mesma ajuda que recebia o bispo do Rio de Janeiro, e quando a sua visita se estendesse ao Sul, se lhe desse duzentos mil reis, em virtude da pobreza das igrejas desta região. Tornando-se a pedir o parecer do procurador da Fazenda, disse que quanto à ajuda de custo a dar ao Bispo pela visita aos arredores de São Paulo, se conformava com o parecer do governador, mas, quando esta se estendesse a terras mais distantes, essa ajuda devia variar conforme a época. O procurador da Coroa e o Conselho Ultramarino conformaram-se com o parecer anterior. A outros conselheiros pareceu que se devia ao Bispo duzentos mil reis de ajuda de custo por cada vez que visitasse o Bispado, e se isentasse dos direitos de passagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, a respeito da nova divisão dos bispados e prelazias do Brasil. Diz-se que os governadores, Bispos e ouvidores do Brasil tinham escrito ao Padre Diogo Soares da Companhia de Jesus, que se achava com o encargo de fazer a carta geográfica do Brasil, com as informações que mais convenientes pareciam para melhor divisão das dioceses dos distritos do Brasil. Diz-se, ainda, que os documentos tinham todos subido à presença (de D. José I) , e que seguiria também a representação do Bispo de S. Paulo, em que expunha a inquietação daqueles povos, em virtude das incompetentes divisões daquele bispado por causa das "sinistras interpretações", da Bula Pontifícia (Condor Lucis Aeternae) pedindo-lhe que lhe mandasse assinar termo de divisão do dito seu bispado. Seguem-se os pareceres dos conselheiros e do marquês presidente. Apresentam um projeto para determinação dos limites dos bispados do Brasil, entre eles o de São Paulo. Diz-se que este principiaria na costa do mar, da parte do norte, na freguesia de Ubatuba, defronte de Parati, e descendo para o sul por toda a costa, voltando pelo "Paraguay" acima até à barra do rio Taguari, indo por ele até Camapuã; daqui às cabeceiras do rio Verde passando pelo Rio Grande subindo até à barra do rio das Velhas e daqui até ao caminho velho que ia de São Paulo às Minas Gerais; daqui continuaria até ao rio Paraíba, voltando a Ubatuba e confinando com o Rio de Janeiro até ao mar. Pedem, depois a (D. José I) que mandasse fazer uma carta geográfica do Brasil por onde se devia regular as demarcações dos ditos bispados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de João dos Santos Leite Bressane para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, dizendo que, por ordem da Junta dos Três Estados, o Conselho (Ultramarino) deve ordenar ao ministro da comarca de Paranaguá (Pernaguá) , que envie, para o Reino, a documentação respeitante ao escrivão da Câmara da dita vila, João Ferreira de Oliveira, a fim de ficar registada na chancelaria-mor da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].