Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) para (D. José I) , na qual diz que, ao chegar à vila de Santos, apresentou, ao provedor da Fazenda Real (José de Godói Moreira) , uma certidão da Ordem sobre a côngrua, dos Bispos, recebida durante o tempo que ia da morte dum Bispo até o substituto tomar posse do exercício das suas funções. O Rei ordenava que essa côngrua fosse repartida igualmente, pelas despesas das Bulas, pelas obras da Sé e pelos gastos feitos pelo futuro Bispo no arranjo da sua residência. Essa côngrua deveria ser contada desde o dia da morte do Bispo até à nomeação, em Roma, do sucessor. O dito provedor recusouse a cumprir aquela ordem no que respeitava à concessão do dinheiro para as despesas da Sé e do Bispo, declarando que só a cumpriria se D. José lho ordenasse diretamente. O remetente pede a D. José I que ordene, ao dito provedor, para lhe dar a parte que lhe compete, visto que todos os "Bispos da América" usufruíram esse privilégio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do bispo de São Paulo, Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) para (D. José I) na qual diz o seguinte: Pelo Alvará de 18 de Agosto de 1747 fora determinado que os processos dos tribunais eclesiásticos em que tivesse de interferir o Juízo da Coroa, tinham de ser remetidos a este tribunal. Segundo o mesmo alvará, os traslados, dos ditos processos, deveriam ficar no juízo Eclesiástico para evitar que, perdendo-se os originais no Juízo da Coroa, não se pudessem reformar. Contudo, os recorrentes não queriam pagar aos escrivães o trabalho de fazerem os ditos traslados. Além disso, os oficiais da justiça recusaram-se a devolver os processos, ao Juízo Eclesiástico, depois de os resolverem. O referido Bispo, termina, pedindo, ao Rei, que dê ordens sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) para (D. José I) dizendo que lhe parece conveniente permitir a fundação do convento de religiosos de São Francisco, como pediram os oficiais da Câmara de Paranaguá (Pernagoóa) , que também requeriam para esse efeito, a entrega da capela exigida por José da Silva Barros. -- Anexo(s): 2 representações, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Arraial e Minas de São Félix, Antônio Barbosa de Brito, pedindo que se lhe passe confirmação do dito posto, para que foi nomeado por carta patente do Governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): requerimentos carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real, informando o (presidente do Conselho Ultramarino) , marquês de Penalva (D. Estevão de Meneses) , determinando que, achando-se, no referido Conselho, o requerimento de Feliciana Teresa Rita, deviam consultá-lo, como é de justiça. -- Anexo(s): 3 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte-Real, informando o (presidente do Conselho Ultramarino D. Estevão de Meneses) , marquês de Penalva, que (D. José I) ordenou que se reformasse a consulta que se fizera sobre o requerimento do bacharel João Vieira de Andrade, para poder nomear oficiais para a diligência a que era mandado à vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade (a D. José I) pedindo que lhe seja passada uma certidão dos anos de 1747, Setembro 16 a 1751, Abril 3, em que prestou serviço, ocupando diversos cargos. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE AUTUAÇÃO feito pelo escrivão da Ouvidoria Geral de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, sobre a petição e documentos apresentados por parte do capitão Matias do Couto Reis. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 4 certidões, carta patente, termo de desobriga e entrega, carta de provimento, termo de conclusão, planta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escreveu em carta de 6 de Abril (1751) o provedor da Santa Casa da Misericórdia e Hospital da vila e praça de Santos, padre Francisco Vilela, em que expunha a (D. José I) , por intermédio daquele Conselho as desordens que achou haver na administração e contas daquela Casa e Hospital, pedindo para isso as providências necessárias. Ao procurador da Fazenda Real pareceu que se devia dar uma comissão especial ao ouvidor para que averiguasse o que de fato existia acerca dos bens daquelas duas instituições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Galvão de França natural de Faro, e morador na vila de Guaratinguetá (Guaratingitá) , a (D. José I) pedindo licença para vir ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino informando (D. José I) do conteúdo da carta enviada pelo governador e (capitão-general) da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, em que comunicava estar vago o posto de capitão da Companhia de Artilharia da praça de Santos, propondo-se para este posto, José (Pedro) Galvão de Moura e Lacerda, Manuel Francisco de Figueiredo e João Góis e Araújo. Pareceu ao Conselho Ultramarino que o Rei devia em primeiro lugar nomear José Galvão de Moura e Lacerda, e, em segundo, Manuel Francisco de Figueiredo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, a (D. José I) pedindo que lhe seja aumentado, o ordenado, em virtude de o terem feito ao ministro do Reino e de alguns Estados do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escreveram em petição de 1726, os oficiais da Câmara de São Paulo, para que lhes fossem concedidos os mesmos privilégios que têm os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro que por sua vez são os mesmos que foram concedidos aos cidadãos do Porto. Pareceu ao procurador da Fazenda Real que em atenção ao conhecido merecimento dos suplicantes, podia (D. José I) conceder essa mercê. -- Anexo(s): Requerimento, certidão, traslado de provisões, carta régia, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador da praça de Santos, coronel Inácio Elói Madureira, dizendo que, tendo pedido a mesma ajuda de custo que se dera a seu antecessor, Antônio Gaioso Nogueirol, (D. José I) lhe deferiu, mandando juntar certidão das ajudas de custo dos seus últimos antecessores. Pede, neste requerimento que o Rei lhe conceda a dita ajuda de custo e diz que não junta as certidões pedidas, pois mais nenhuma pessoa do Reino fora para o Governo de Santos, sendo os quatro governadores, seus antecessores, todos do Brasil, -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Elói de Madureira pedindo a (D. José I) pagamento de soldo desde o dia do embarque até chegar à praça de Santos, para onde foi nomeado governador. Com despacho favorável do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís Ramos Barbas a (D. José I) , pedindo carta de confirmação, em virtude do governador da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas ter dado de sesmaria meia légua de terra de testada, com légua e meia de sertão nos sitos de Rocinha e Moura, distrito da vila de Guaratinguetá. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, pedindo a (D. José I) que lhe conceda a mercê de lhe remunerar o trabalho excessivo que tivera na viagem a Goiás e na criação de uma vila, na mesma forma que se concedeu a Rodrigo César de Meneses, quando estava a governar nessa capitania, e erigiu uma vila em Cuiabá. Diz ainda, que, tendo (D. José I) ordenado que ele juntasse cópia das ordens que tivera Rodrigo César de Meneses para ir ao Cuiabá, e o conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) e ele, requerente, para irem a Goiás, não pudera cumprir, completamente, pois a primeira não se achava registada na Secretaria do Conselho; mas a segunda envia juntamente com o requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá a (D. José I) expondo a forma, por que é feita, nesta comarca, a aplicação da justiça. Dizem que aquela é uma das mais pobres dos seus domínios não chegando o rendimento dos Conselhos para efetuar as obras necessárias. Além disso, gasta-se muito nas Correições anuais, porque dos bens do Conselho pagase a aposentadoria dos corregedores. E porque dessas Correições resultam muitas injustiças, acha que se devia fazer apenas uma correição trienal em toda a comarca, a fim de se reduzir os encargos do conselho e dos seus habitantes. Expõem, ainda, que nenhum homem bom daquela vila e restante comarca que servia de juiz ordinário e de oficial da Câmara procurando privilégios que os isentem daqueles cargos e que os ouvidores-gerais se intrometem no governo econômico, agindo apenas de acordo com os seus interesses. Foi assim que o ouvidor-geral daquela vila prendeu todos os oficiais da Câmara da vila de lguape sem apresentar qualquer motivo que os pudesse incriminar. Estes não procuraram justificar-se por se encontrarem muito distantes da cidade da Bahia e Relação de Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do (Conselho Ultramarino) sobre o pedido do "Mestre de Campo Governador da Praça de Santos" Inácio Elói Madureira feito a (D. José I) para lhe ser passada patente de "Coronel Governador" em lugar de Mestre de Campo. Pareceu ao Conselho (Ultramarino) que o Rei deveria deferir o pedido do requerente. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Elói de Madureira, pedindo a (D. José I) que, na patente que se passar para poder servir como governador da praça de Santos, se declare que era coronel governador e não mestre de campo governador, como era costume, visto que as tropas das terras conquistadas se arregimentavam como no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].