Resumo: CARTA (cópia da) de (D. José I) para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pela qual lhe ordena que crie uma Junta de administração e arrecadação da Real Fazenda, para evitar certos defeitos de administração que têm lugar, como a demora na cobrança do que se deve pelos contratos, e no envio ao Real Erário das relações anuais de receitas e despesas. Dessa Junta o governador e os seus sucessores serão presidentes, o ouvidor da capitania será a juiz executor; terá, ainda, um procurador da Fazenda, um tesoureirogeral, eleito pela mesma Junta, e o escrivão da Fazenda, nomeado por (D. José I) , que fica com a direção das contas da Contadoria. Todos terão assento igual e voto nos assuntos tratados. A Junta deverá proceder à arrematação dos contratos e à arrecadação dos preços dos mesmos, para a que deve haver um cofre com três chaves, uma, para o tesoureiro-geral, outra, para o escrivão de Fazenda, e outra, para o contador, primeiro contemplado no decreto de nomeação dos contadores-gerais. A Junta Estabelecerá uma Contadoria a cargo do contador e do escrivão da Fazenda, onde se devem guardar todos os papéis e contas relativos à administração da mesma Fazenda, fazendo-se aí as contas na forma das Instruções assinadas pelo contador-geral da Relação do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) , dizendo que chegou a esta cidade no dia 19 de Março de (1774) e principiou logo a enumerar as igrejas e sacerdotes daquele Bispado, encontrando 53 paróquias que apesar de terem poucos moradores, carecem de ambas as coisas, para se lhes poder administrar os sacramentos, visto que se encontram longe dos povoados. Diz que o Bispado tem dez aldeias de índios, sendo: uma administrada pelos beneditinos; outra, pelos carmelitas calçados; três, pelos franciscanos e as outras cinco pelos extintos jesuítas, que o Rei entregou ao seu antecessor, o Bispo (D. Frei Antônio, da Madre de Deus Galrão) , para as prover de pároco, como consta das cartas do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) . No entanto só agora, pelo governador e capitão-general da mesma capitania, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , são nomeados os respectivos párocos, por considerar que estas povoações são dá mesma natureza que as fazendas e legados dos mesmos extintos jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) marquês de Pombal, dizendo que na ocasião em que viera para a (capitania de São Paulo) , lhe fora concedida licença para habitar em todas as casas que tinham pertencido aos jesuítas, devido ao mau estado em que se encontravam as que pertenceram aos seus antecessores. Com esta ordem chegou à dita capitania e instalou-se no colégio de Santos, o qual, por estar completamente arruinado, reconstruiu. Daqui, seguiu para São Paulo, onde estabeleceu no colégio que também estava danificado a sua residência, mas somente nos compartimentos a que alude, os quais, depois das obras, a que também faz referência, tornaram o colégio apto a servir de morada aos generais. Estando as coisas neste estado, informou, para a Corte, o Bispo de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição) , que o referido colégio se encontrava danificado e não existia domicílio próprio para os Bispos, pelo que pedia que lho entregassem. Foi lhe deferido o pedido. Sobre este assunto diz o governador de São Paulo, que, mesmo apesar de prever todos os inconvenientes que resultariam desta entrega e depois de ter consultado a Junta da Real Fazenda, a fizera imediatamente, à chegada do Bispo de São Paulo, porque, como era uma terra essencialmente religiosa, não lhe convinha incompatibilizar-se com o referido prelado atrair sobre si a má vontade do povo, do qual necessitava para enviar socorros ao Rio Grande de São (Pedro do Sul) os quais lhe eram pedidos insistentemente pelos governadores do Sul e pelo vice-rei do Estado (do Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , marquês do (Lavradio) . Refere-se, então, o governador ao diminuto espaço em que reside, depois desta entrega, e à contrariedade que sofre em ser devassado pelas janelas do Bispo como pedindo ao marquês do Pombal, que se digne ordenar a construção dum palácio episcopal, que certamente sairá mais econômico, do que construir uma residência para generais tão completa como a que se encontrava presentemente naquele Colégio. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, em que lhe pede, caso não achasse do desagrado de (D. José I) , que defira o requerimento que envia junto. Diz que se for transferido daquele governo, se verá bastante aflito sem criados para o servirem, porque o que consigo trouxera do Reino o deixaram pouco tempo depois, sendo, por isso, obrigado a contratar seis escravos mulatos, para lhe fazerem todo o serviço. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO referente ao estado militar feita pelo oficial maior da Secretaria de (São Paulo) , Manuel Teixeira da Silva, contendo nove ofícios e uma carta e seus anexos do governador e capitão general da (capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o ministro e secretário de Estado (dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro. -- Anexo(s): 9 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , marquês de Pombal, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , na qual depois de lhe afirmar a sua amizade lhe dá conta de ter entregue ao Bispo (de São Paulo) , D. Frei Manuel da Ressurreição, o colégio onde estava morando. Quanto aos outros negócios informá-lo-á, pela secretaria respectiva e enviará as relações, com o resumo dos assuntos tratados. Diz que lhe envie o que acerca destas matérias achar mais justo, a fim de assim poder igualmente desempenhar corretamente tanto os empregos do real serviço como os do agrado do referido marquês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO, feita pelo oficial-maior da Secretaria de (São Paulo) , Manuel Teixeira da Silva, contendo seis ofícios, do governador e capitão-general da (capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o ministro e secretário de Estado da (Marinha) e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, referentes ao estado eclesiástico. -- Anexo(s): 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 7 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) informando sobre a marcha do exército do general (João José) de Vertiz e (Salcedo) , em direção às fronteiras portuguesas. Imediatamente, por ordem do vice-rei do (Estado do Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) marquês do (Lavradio) , foram enviados socorros e entre outros, homens do Rio de Janeiro, que se encontravam em Santos, do Regimento de Dragões, de Curitiba e de Paranaguá . Referindo-se à retirada dos castelhanos e à má posição do dito general, achava que não era necessário o envio imediato de todas estas tropas porque havendo homens suficientes que conseguissem entreter os castelhanos no Iguatemi , não se atreveria o general a avançar até a fronteira do Rio Pardo e, igualmente se no Viamão se encontrasse a defesa anteriormente proposta, o perigo tornarse-ia nulo. Além disto era-lhe impossível atacar com a sua armada a Vila do Rio Grande (de São Pedro do Sul) e, simultaneamente, entrar pelo Iguatemi. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (Brigadeiro) José Custódio de Sá e Faria, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) em 12 de Maio de 1772, saíra do Rio de Janeiro para São Paulo, de onde seguiria para o novo estabelecimento do rio Iguatemi . No entanto, não passara ainda de São Paulo não sabendo se por resolução do Rei, se por falta de meios necessários para manter o novo estabelecimento. Este não pode contar com o auxílio dos seus povoadores, visto que não têm grande interesse na sua subsistência. Diz que isso talvez, seja também, devido às grandes epidemias que assolam aquela região, fazendo grande quantidade de mortes, a que muito desanimava os novos colonos. Além deste receio, dá-se ainda o caso de nem sequer o comércio, o ouro e as lavouras os interessarem, tal como tem sucedido em outras paragens da América, sujeitas a epidemias sem vantagens que contrabalancem estes riscos, é impossível semelhantes paragens. Afirma que, apesar do justo receio e perigo que existia em passar a um clima tão terrível, sempre estivera justo para o fazer. Assim quando o (governador) e capitão-general da capitania de (São Paulo) , (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) lhe propôs que pedisse ao vice-rei do Estado do (Brasil) para enviar outro oficial menos graduado, respondeu que se a sua presença ali não era necessária participasse a (D. José I) , e, no caso contrário que o enviasse rapidamente, pois não achava certo apresentar tal pedido ao vice-rei, visto que o temor da morte o não impediria de cumprir o serviço real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) pelo qual ordena ao Conselho Ultramarino que dê cumprimento à nomeação de Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o cargo de governador e capitão-general da capitania de São Paulo, durante o espaço de tempo de três anos e até ordem régia em contrário. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino) Joaquim Miguel Lopes de Lavre para (D. José I) , informando sobre o requerimento de Francisco José Faveira em que pedia que se lhe mandasse passar, por certidão, o teor de outro que já fizera por intermédio do Conselho Ultramarino e em que pedira a confirmação da sua patente de Sargento-mor das Ordenanças da vila de Paranaguá , o qual fora indeferido. Segundo o parecer do referido (secretário) o requerimento podia ser deferido sem nenhum inconveniente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUÇÕES (minuta das) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) , para (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , em que lhe diz que foram apresentadas a (D. José I) duas Relações suas , onde vinha um Plano estabelecido entre (o governador) e o brigadeiro José Custódio de Sá e Faria; contrários às disposições reais, combinaram criar uma praça no sítio de (Nossa Senhora dos Prazeres de) Iguatemi , a 200 léguas de São Paulo, sem conhecimento da Corte. Pretendem que as tropas portuguesas ocupem a Serra de Maracaju quando (a Corte) tinha ordenado que só se os castelhanos quisessem ocupá-la, os portugueses a deviam ocupar primeiro. Referindo-se à exploração do sertão de Tibaji diz (o governador) que os índios devem ser atacados e reduzidos pelas armas, para se deixarem em liberdade depois de civilizados, como Solorzano diz dos índios, dando assim (o governador) uma interpretação errada ao que fizeram os Romanos. Numa carta sua (o governador) preconiza a necessidade de se atacarem os castelhanos pelo sertão do Iguatemi para defesa dos domínios do Viamão e Rio Grande de São Pedro (do Sul) . Mas parece que este plano de se abandonar aos espanhóis toda a parte meridional da América portuguesa e de se mandar, por outro lado, um considerável Corpo de Tropa por um sertão de mais de 200 léguas de distância é impraticável. O brigadeiro José Custódio (de Sá Faria) diz que na última guerra se tentara um ataque semelhante, e pergunta porque é que não se fará o mesmo agora, sem se lembrar que não é possível levar um corpo de tropas regulares a um sertão onde vivem índios selvagens.. Enquanto (o governador) e o dito brigadeiro se dedicam a projetar ataques aos castelhanos pelo Iguatemi; e a construção de praças e povoações, os castelhanos vão, se concentrando na margem meridional do Rio Grande, e já chegaram a atacar embarcações nossas, procurando fechar aquele porto à navegação portuguesa. Quando se acharem ali devidamente fortificadas expulsarão os portugueses da outra margem do Rio Grande e do Viamão. (O governador) pretende mostrar os inconvenientes de se juntarem as tropas em Curitiba ou no porto de Santos para seguirem para o Viamão e Rio Grande de São Pedro (do Sul) , devido à grande distância, mais caminhos e número de rios caudalosos que é preciso passar, e perigos de viagens por mar, mas estas razões mostram-se inconsistentes porque a capitania de (São Paulo) é a que fica mais perto daqueles domínios meridionais, com portos de mar de fácil navegação. Estas razões que (o governador) agora alega não lhe tinham ocorrido em [...] [ementa incompleta] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de Paranaguá do Bispado de São Paulo, Francisco José Taveira, a (D. José I) , pedindo que lhe seja entregue a carta patente, do seu posto, a qual fez subir à presença real quando requereu a sua confirmação o que lhe foi indeferido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , dizendo que se receberam as relações , em resposta às ordens de 1 de Outubro de 1771, e também se viram as relações de 14 de Abril de 1773 e as "Notas" em resposta à carta de 20 de Novembro de 1772. Nas primeiras relações vem um plano, que é um agregado de disposições contrárias, afinal, às citadas ordens reais de 1 de Outubro e de 20 de Novembro. Fala (o governador) numa praça de armas em Iguatemi, sem pensar nas despesas que representa; na ocupação da serra de Maracaju, ser, em caso de ruptura, dos castelhanos; na vinda dum Regimento de Infantaria para Iguatemi; em fortificações não autorizadas em vários pontos, quando só tem o direito de fazer a fortaleza dos Prazeres, e, em caso extremo, o "passo" de Maracaju; quanto aos Índios, acha difícil submetê-los pelos meios suaves que recomenda a Corte, e é isto secundado pelo tenente-coronel Afonso Botelho de Sampaio (e Sousa) , que diz deverem-se tratar os Índios como inimigos, quando as ordens expressas da Corte mandam evitar a menor opressão ou violência e harmonizar o convívio. . Nas "Notas", o mesmo (governador) acha que se deve fazer uma "diversão" aos castelhanos por Iguatemi, o que não tem feito, por assim se deixar abandonada grande parte para irem as tropas para outra; Por tudo isto, o Rei proíbe a "diversão", a execução do "Plano" e "Introdução Prévia"; ordena que não prossiga nas exposições e descobrimentos dos sertões do Ivaí e Tibaji, sem mandar antes as relações da despesa que em cada se faz e do número de gente que se precisa, sem tirar informações do comportamento dos descobridores com os Índios e sem verificar se se têm observado as leis e ordens reais. Manda, além disso, que não se ocupe de outros serviços na capitania a não ser: da conservação e posse do distrito e sertão de Iguatemi. Deve chamar o brigadeiro, repreendê-lo em nome do Rei por proceder contra as ordens e faze-lo partir para o seu destino, procedendo segundo a carta que o dito (secretário) escreveu, fazendo relações exatas de tudo; dos socorros para Viamão e Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, para o (2º) conde de Oeiras, (Henrique José de Carvalho e Melo) , dizendo que seu cunhado lhe dirigira uma carta, e que ao abri-la vira que tratava de assuntos que não lhe diziam respeito. Por isso, remete-a ao (1º conde de Oeiras) e 1º marquês (de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo) , para que este a mande abrir, visto que veio em seu nome, unicamente por seu cunhado considerar que seria este o meio mais seguro para que o marquês a recebesse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José Taveira a (D. José I) pedindo a confirmação do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Paranaguá (Parnaguá) , de que é capitão-mor, Manuel Nunes Lima. Este posto vagou por desistência de Domingos Cardoso Lima como se vê pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do contratador do Estanco do Sal, do Brasil, Inácio Pedro Quintela a (D. José I) , pedindo que passe provisão ordenando que o ouvidor-geral das comarcas de Santos e de São Paulo, bacharel José Gomes Pinto de Morais, possa exercer o cargo de conservador do mesmo contrato, para o qual ele o nomeou, em conformidade com a 7ª condição desse contrato. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de Sorocaba, João de Almeida Lara a (D. José I) pedindo patente da confirmação do posto mencionado e que foi elevado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , e que vagou por ausência de Francisco Ribeiro de Morais Pedroso. Era capitão-mor da Companhia, Luís José de Almeida Leme. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel Antônio Barbosa de Matos Coutinho a (D. José I) pedindo provisão para se lhe aumentar a terça parte do seu ordenado de 440 mil réis, visto que o seu lugar se acha abrangido pelo conteúdo da Resolução Régia de 27 de Novembro de 1750. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) pela qual ordena ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (D. Luís de Mascarenhas) que informe a Câmara da vila de (Santo Antônio de) Guaratinguetá, ouvindo-se novamente o provedor da Fazenda (Real) sobre o requerimento de Lourenço Velho Cabral em que pede confirmação duma carta de sesmaria de uma légua de terra em quadra no lugar de Piaí da mesma vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].