Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO de D. Maria (I) a favor de Bartolomeu Bueno de Campos Leme e Gusmão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia de Infantaria Auxiliar da vila de Paranaguá (Parnaguá) Francisco Rodrigues Ferreira a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da patente do seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha a (D. Maria I) , na qual confirma que a Rainha lhe ordenou que mandasse pagar a Paulino Aires de Aguirre a importância de uma canoa que lhe tomou para a Fazenda Real o exgovernador Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) e os soldos de capitão de Auxiliares, vencidos na expedição à praça de Iguatemi.Visto que o requerente não disse no seu requerimento à Rainha as razões por que a Junta da Real Fazenda não lhe pagou o que pedia, o governador expõe o que se segue. A canoa foi comprada muito tempo antes do estabelecimento da presente Junta e as leis de (D. Maria I) determinam que as dívidas feitas nos anos pretéritos se vão pagando com o remanescente de cada ano e por um proporcionado rateio depois de satisfeitas as dívidas atuais. Ora não seria justo pois, que, devido ao mau estado das finanças da Real Fazenda causado pelas enormes despesas da guerra, feitas nos dois anos antecedentes, se pagasse ao requerente por inteiro e não se procedesse assim, por impossibilidade, com outros credores mais importantes. Foi este o motivo por que a Junta não deferiu logo o requerimento de Paulino Aires de Aguirre. Quanto ao soldo de que requer o pagamento, não costuma este conceder-se às Tropas Auxiliares que servem em semelhantes expedições, com exceção do sargento-mor e ajudantes, por terem ordenado efetivo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José de Azevedo Pereira, vigário da igreja de São Sebastião do bispado de São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo provisão passada pelo Conselho Ultramarino, para que passa cobrar as duas partes da côngrua da referida igreja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE de confirmação, pela qual D. Maria (I) , visto o Aviso de 6 de Agosto (de 1788) , confirma Francisco Pereira da Mota, no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Itapetininga, para que o nomeou o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, o qual posto ficou vago pela ausência de João Batista Pimentel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação feita pelos oficiais da Câmara da vila de São Sebastião, capitania de São Paulo, em que pediam a (D. Maria I) para libertar a vila da contribuição que lhe fora imposta para ajudar a reedificação de Lisboa, do subsídio literário, que fora instituído em 1774, e das guardas que eram obrigados a fazer os seus moradores na fortaleza de Canavieiras, pelos inconvenientes que daí advinham para o bem-estar da população da dita vila. O parecer do Conselho Ultramarino foi conforme com o do procurador da Fazenda, que achava que o assunto devia ser resolvido pela Rainha. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Policarpo Joaquim de Oliveira, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente-coronel do Regimento de Dragões de Cavalaria Auxiliar de São Paulo, que lhe foi dado pelo governador e capitão-general daquela capitania (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO pela qual D. Maria I confirma Antônio Rodrigues de Oliveira, no posto de sargento-mor de Ordenanças da vila de Nossa Senhora dos Prazeres dos Campos das Lajes, no qual fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho (Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, dizendo que envia juntamente, uma cópia da instrução militar de 14 de Janeiro de 1775. Em seguida, expõe os serviços que prestou na defesa daquela capitania contra os espanhóis. Declara, finalmente, que o oficial, Bonifácio José de Andrade, a quem tinha conferido a patente de coronel de Dragões da Cavalaria Auxiliar, não cumpriu com os seus deveres na referida luta, e por isso não acha justo que D. Maria I lhe passe a confirmação da patente do dito posto. -- Anexo(s): cópia da instrução. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação feita pelos oficiais da Câmara da vila de Itu a (D. Maria I) acerca da necessidade, em que se achava a sua igreja matriz, de paramentos para as funções sagradas e ornatos para a capela-mor. Ao Conselho pareceu dever ser atendido o pedido, depois de consultado o procurador da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio de Araújo a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão da Companhia de Cavalaria de São Bernardo do Regimento de Dragões Auxiliares de São Paulo e vilas do Sul. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo da capitania de São Paulo, D. frei Manuel (da Ressurreição) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, queixando-se da conduta do governador daquela capitania (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , que, pelo seu exemplo vicioso está conduzindo a capitania à imoralidade de costumes. Dele espera providência, pois a inquietação está aumentando, pelo que dirige a (D. Maria I) a "conta" que vai junta. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores da comarca de Paranaguá a (D. Maria I) , dizendo que o coronel Afonso Botelho de Sampaio (e Sousa) , depois de ter servido vários postos, tanto na Infantaria paga como na Cavalaria Auxiliar, tais como: capitão de Infantaria e ajudante de ordens fora nomeado, pelo (ex) governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, D. Luís Antônio (de Sousa) Botelho Mourão, governador da comarca de Paranaguá. No exercício deste cargo, mandara fazer expedições aos sertões de Tibaji, vexando o povo e lesando a Fazenda Real. Embolsava dinheiro público, mandava açoitar brancos desertores, rasgara autos retirados dos cartórios etc. Idênticas violências foram praticadas também por um seu criado, chamado Antônio Lopes de Azevedo, administrador das expedições que foram ao sertão de Iguatemi (Gatimi) . Não obstante a conduta de ambos, o sobredito ex-governador nomeara-os respectivamente para coronel e sargento-mor de Infantaria do Regimento da guarnição da praça de Santos. Entretanto, no Governo da capitania sucedeu Martim (Martinho) Lopes (Lobo) de Saldanha que, informado do procedimento dos ditos oficiais, deralhes baixa de posto e substituira-os por dois oficiais que tinham vindo do Reino na sua companhia. Mas, constando na capitania que o mencionado coronel e o criado do ex-governador tinham ido ao Reino pedir a confirmação das patentes em que o ex-governador os tinham provido, vinham pedir ao Rei que não só não lhe confirmasse as ditas patentes como não permitisse o seu regresso à capitania. -- Anexo(s): 2 despachos, parecer, lembrete, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Antônio de Barros a (D. Maria I) , no qual pede confirmação da patente do posto de ajudante do Regimento de Dragões da Cavalaria Auxiliar de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar de São Paulo, Francisco Nunes Ramalho a (D. Maria I) , pedindo a confirmação do seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José Vieira da Rocha, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de Auxiliares a pé de uma Companhia da vila de Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens sobre o requerimento do Bispo de São Paulo (D. frei Manuel da Ressurreição) a (D. Maria I) em que expunha que D. João V e D. José (I) , permitiram aos dois primeiros Bispos de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e D. frei Antônio da Madre de Deus (Galrão) , proverem os cargos eclesiásticos dos seus Bispados, mas que esta concessão deixara de existir, com graves prejuízos para a Igreja da capitania, que se encontrava privada de muitos dos seus membros, não podendo, por esse motivo, realizarem-se as cerimônias do culto. Também, para as vagas, que se iam dando, concorriam, por vezes, pessoas menos virtuosas, que, pelas suas condições financeiras, tinham possibilidade de alcançar a sua promoção, enquanto que outras, dotadas de todas as qualidades indispensáveis a um eclesiástico, devido à falta de meios, não podiam sequer pensar em concorrer a elas. A este inconveniente juntava-se o fato de a sua maior parte ser estranho à capitania, desconhecendo, por isso, usos e instituições , o que os levava a cometer erros. Enquanto o Bispo não tivesse autoridade para prover os cargos vagos, haveria sempre casos prejudiciais à Igreja. Por todos os motivos apresentados pedia que o Rei lhe permitisse prover conezias, igrejas, benefícios, dignidades e outros cargos eclesiásticos, tal como fora concedido aos primeiros Bispos de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo pedindo a (D. Maria I) a conservação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pelo zelo e fidelidade que tem mostrado na administração da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (presidente do Conselho Ultramarino (?) , D. Antônio Alvares da Cunha) conde da Cunha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) , informando-o que dera inteiro cumprimento à ordem de (D. Maria I) que lhe fora transmitida pelo aviso de 8 de Agosto de 1778, em que mandara restituir ao Conselho Ultramarino a (Carta) patente passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , a Joaquim Manuel da Silva e Castro, provendo-o no posto de coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da mesma capitania, assim como todas as que se achassem em circunstâncias idênticas, passadas pelo mesmo governador ou pelo vice-rei e capitão-general de Mar e Terra do Estado do Brasil (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas, marquês de Lavradio) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, informando que nos livros da Secretaria não consta que se expediram ordens algumas ao Dr. Anastácio José da Costa e Silva, durante o tempo em que exerceu o lugar de corregedor do crime do "bairro" de São Paulo, e que se encontra em termos de obter a certidão que pretende. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].