Resumo: OFÍCIO n.º 4 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, comunicando que, em conformidade com uma carta recebida do referido ministro, tinha feito publicar, na sua capitania, a notícia da morte do Príncipe do Brasil, D. José. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaADMINISTRAÇÃO
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Resumo: REQUERIMENTO do tenente Fernando de Almeida Leme, da vila de Sorocaba, a (D. Maria I) , pedindo a confirmação de sesmaria dumas terras que possui no termo da vila de Itapetininga . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel José de Almeida Leme a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da sesmaria que lhe concedeu o governador interino da capitania de São Paulo, frei José Raimundo Chichorro (da Gama Lobo) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DE CONFIRMAÇÃO DE SESMARIA pela qual (D. Maria I) confirma a data de sesmaria de um campo com seus matos, situado na freguesia de Tapó, distrito de Vila de Curitiba, concedida pelo governador e capitãogeneral interino da capitania de São Paulo, Frei José Raimundo Chichorro (da Gama Lobo) , em 27 de Setembro de 1787 ao capitão Manuel Antônio de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DE CONFIRMAÇÃO DE SESMARIA pela qual (D. Maria I) confirma a data de sesmaria de meia légua de terras de testada e légua e meia de sertão, na paragem chamada o "Ribeirão de Entupido" concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses, em 26 de Janeiro de 1785, aos alferes Gregório José da Cunha e Francisco Gomes Sandim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, no qual remete o plano das tropas pagas de São Paulo, e diz que o número de soldados é muito menor do que se determina, mas a necessidade não permite que seja aumentado. Assim mesmo reduzidos, só se lhes pode pagar sete meses do ano, Enaltece, também, as qualidades dos soldados paulistas que considera os melhores da América e informa que o Regimento de Infantaria de Santos e a Legião de Voluntários se encontram bem fardados e armados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º2 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) , para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, remetendo o mapa da (Legião de Voluntários Reais de São Paulo) , de que é comandante o tenente-coronel Antônio Luís da Rocha Pereira Magalhães, referente ao mês de Julho de 1788. -- Anexo(s): mapa, proposta, informação, portaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO feita pelo secretário do governo (de ofícios que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José de Lorena (e Silveira) , remeteu à Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos em 20 de Fevereiro de 1789. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA (cópia da) do presidente do Real Erário (D. Tomás Xavier de Lima Nogueira Vasconcelos Teles da Silva) Visconde de Vila Nova da Cerveira, participando à Junta da Administração da Real Fazenda da capitania de São Paulo que (D. Maria I) deferiu o requerimento do escrivão da referida Junta, Silvestre Henriques Aires da Cunha, no qual pedia licença para voltar à Corte, nomeando por Decreto de 6 de Novembro de 1788 para o substituir, João Vicente da Fonseca pelo que ordena que assim se execute. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim José dos Santos, pedindo a (D. Maria I) , a confirmação da patente de sargento-mor das Ordenanças da cidade de São Paulo, que lhe foi conferida pelo (governador) e capitão-general da capitania (de São Paulo, Francisco da Cunha Meneses) , por proposta dos oficiais da Câmara da dita cidade. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, indeferindo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CAPÍTULOS (cópia dos) tirados de uma dissertação sobre a capitania de São Paulo, feita por Marcelino Pereira Cleto (Cortês e Silva) . Nela se diz que o Contrato do Sal possuía um único armazém na vila de Santos e todo o sal que vendia pagava, em cada alqueire além do estabelecido, mais um cruzado que o povo da mesma vila oferecera para a sustentação de um Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MEMORIAL de Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) nomeado governador e (capitão-general da capitania.) de São Paulo, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro (?) ) sobre as armas, munições, bandeiras e estandartes necessários à guarnição da sua capitania,.Ignorando se o parque de Artilharia se encontra em São Paulo ou no Rio de Janeiro, é de opinião que seja enviado aviso ao vice-rei desse Estado (Luís de Vasconcelos e Sousa) , para o fazer regressar, o mesmo sucedendo com os instrumentos para uso de demarcações, acrescendo ainda a necessidade da criação de nova Companhia de Artilharia. Os astrônomos e engenheiros, logo que sejam nomeados, deverão dirigir-se imediatamente à capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CAPÍTULO (cópia de um) (tirado de uma dissertação a respeito da capitania de São Paulo, por Marcelino Pereira Cleto (Cortês da Silva e Vasconcelos) , onde se fala dos prejuízos que suportava a vila de Santos, por causa do imposto que a junta do governo, do tempo do (governador e capitão general) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, instituíra pela paragem do Canén onerosíssima aos moradores de Serra Acima e nociva ao próprio Erário Real, por ser contrário ao direito das gentes e às leis do Reino do Portugal, onde nunca se pusera em contrato a navegação por água salgada nem a dos rios que subiam ou desciam sem serem atravessados, como era o caso das embarcações que navegavam pelo "lagamar" de Santos para os portos de Serra Acima, a que se dava o nome de cubatões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) para (D. Maria I) sobre o parecer que lhe foi pedido acerca do requerimento de Simão Martins Silva no qual pedia confirmação do posto de capitão da Companhia de Ordenança do Bairro de Caçapava, distrito da vila de Taubaté, em que fora provido, por incapacidade de Antônio de Almeida Portes, pelo (governador) e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Meneses, por patente de 12 de Fevereiro de 1785. Tendo-se informado acerca das qualidades do referido capitão, é de opinião que se atenda o pedido do requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José Maria de Lorena (e Silveira) , para (D. Maria I) , sobre o parecer que lhe foi pedido acerca do requerimento de Eusébio José de Araújo no qual pedia confirmação do posto de capitão da Companhia de Ordenança da vila de Taubaté em que fora provido, por incapacidade de Inácio Vieira, pelo (governador) e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) por patente de 12 de Fevereiro de 1785. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardo José Maria de Lorena (e Silveira) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, no qual informa que, em obediência à carta régia sobre os Corpos Auxiliares e Ordenanças, verificou que existiam, naquela capitania, quatro Terços de Infantaria Auxiliar, um Regimento de Cavalaria Ligeira e um Regimento de Cavalaria de Dragões. Como os quatro Terços se encontravam sem mestre de campo nomeou, conforme o Decreto de (D. Maria I) de 27 de Setembro de 1787, para o 1º Terço de São Paulo, o tesoureiro geral Francisco Xavier dos Santos, para o 2º Terço o capitão-mor de São Paulo, Manuel de Oliveira Cardoso; para o Terço da praça de Santos, o escrivão da Junta da Fazenda, Silvestre Henriques Aires da Cunha e para o Terço da Comarca de Paranaguá, o capitão de Cavalaria Ligeira Auxiliar, Manuel Antônio de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 3 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardo José de Lorena (e Silveira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, no qual informa nada constar sobre contrabando e roubos naquela capitania. No entanto, tem tomado as providências necessárias, tanto no posto de Santos como nas estradas que se dirigem a outras capitanias, a fim de evitar tais abusos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 2 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dando conta do estado das tropas pagas, quando da sua chegada a São Paulo, e dos melhoramentos que nelas pretende introduzir. A Legião de Voluntários Reais, de que é coronel, encontrava-se num estado deplorável, mas com as medidas que adotou, melhorou bastante. O Regimento de Infantaria da praça de Santos de que é coronel, Manuel Mexia Leite, está muito bem organizado, mas tem falta de oficiais e soldados, conforme se verifica pela proposta e mapa que remete. -- Anexo(s): proposta, informação, mapa do regimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 2 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dando conta do estado das tropas pagas, quando da sua chegada a São Paulo, e dos melhoramentos que nelas pretende introduzir. A Legião de Voluntários Reais, de que é coronel, encontrava-se num estado deplorável, mas com as medidas que adotou, melhorou bastante. O Regimento da Infantaria da praça de Santos de que é coronel, Manuel Mexia Leite, está muito bem organizado, mas tem falta de oficiais e soldados, conforme se verifica pela proposta e mapa que remete. -- Anexo(s): proposta, informação, mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO CÍVEL (pública-forma) passado pelo Tabelião do Público Judicial e Notas, Vicente Ferreira e Almeida, transladando uma ordem do tenente-coronel (das Companhias de Infantaria e Cavalaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo) , Antônio Luís da Rocha Pereira de Magalhães nela transmite a ordem vocal do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) que, verificando que as despesas da capitania eram superiores às receitas, lhe disse para não registrar o número de licenças, que lhe parecesse suficiente, não só à subsistência da Cavalaria, mas também à da Infantaria. Em observância desta ordem comunica aos comandantes das Companhias de Infantaria e Cavalaria que entreguem ao capitão da 6ª Companhia de Infantaria, Francisco Oliveira de Carvalho, a importância do vencimento das licenças que o governador determinar que se não registrem. -- Anexo(s): declaração, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria