Resumo: REQUERIMENTO do padre João Amaro da Silva, a (D. Maria I) dizendo que depois de aprovado, pelos professores régios de Gramática Latina e Retórica, da cidade de São Paulo, fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e pelo Bispo da mesma (D. Mateus Abreu Pereira) , na cadeira de Gramática Latina, criada na vila de São Sebastião, para cujo cargo pedia a régia confirmação, e a consignação do respectivo ordenado pago pelo Subsídio Literário. -- Anexo(s): provisão, carta de exame, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaADMINISTRAÇÃO
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Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Ferreira da Silva, a (D. Maria I) pedindo confirmação do posto de capitão da Companhia de Ordenança do Bairro de Pera Cangagua, para o que foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo, como consta da patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) dos habitantes da capitania de São Paulo a (D. Maria I) , informando que se sentem bastante desolados com o feitio (do governador e capitão) general (da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , pois que desde que veio para esta capitania só tem praticado os piores disparates, assim como o seu (ajudante de ordens, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva) . O ajudante de ordens é sócio do governador nos vários negócios, de açúcar, sal, animais, algodão e mantimentos, por isso os artigos dos comerciantes não tem saída. Apesar da tropa de milícias já existente na capitania, o governador criou cinco regimentos, os quais acarretam despesas desnecessárias. Os seus amigos são todos criaturas de má espécie. Em conseqüência das cretinices do dito governador e do ajudante de ordens, o capitão-mor Manuel da Silva Reis morreu de desgosto; o capitão-mor de Jacareí, dizem que também morreu pelo mesmo motivo; o capitão-mor de Taubaté encontra-se doente e os de Atibaia e Jundiaí pediram demissão. O povo da capitania (de São Paulo) diz que já são umas poucas representações que apresentam à Rainha sobre o mesmo assunto e, rogam que se compadeça do povo, que já não pode suportar mais tal viver. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão José Joaquim Ferreira Barbosa a (D. Maria I) , pedindo carta de confirmação da sesmaria inclusa, cedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Pereira de Abreu, a (D. Maria I) pedindo confirmação da sesmaria junta, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José Maria de Lorena e Silveira. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Domingues Salgueiro a (D. Maria I) , pedindo confirmação da nomeação no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de (Nossa Senhora da Piedade de Lorena) , para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general) da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (presidente do Conselho Ultramarino) ao conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que por ordem do (Príncipe Regente D. João) , mandou remeter ao Conselho a representação da Câmara da vila de São Sebastião da capitania de São Paulo, para que, ouvido o parecer do vice-rei do Brasil (Luís de Vasconcelos e Sousa) e o do governador e capitão general da dita capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , diga o que lhe oferece. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Sequeira da Silva Jardim, a (D. Maria I) pedindo-lhe a graça de confirmar a patente do posto de tenente da Quarta Companhia do Primeiro Regimento de Milícias de Cavalaria da cidade de São Paulo, de que é coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, patente que lhe foi dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Cubas do Prado a (D. Maria I) , pedindo lhe faça mercê de mandar passar confirmação da carta patente que lhe foi passada pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , nomeando-o tenente da Sexta Companhia do Segundo Regimento de Milícias de Cavalaria, da mesma cidade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Antônio Lopes de Azevedo, a (D. Maria I) , em que fala da injusta perseguição de que foi alvo, por parte do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, dando-lhe baixa do posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria da praça de Santos e não querendo cumprir a respectiva cartapatente. Tendo requerido o pagamento dos seus soldos, consultou-se a Rainha, que resolveu deverem esses ser pagos pelos herdeiros do dito governador. No entanto, ainda espera que a mesma Senhora mande pagarlhos. O ministro (e secretário) de Estado (dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, concorda absolutamente com os pedidos do requerente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (capitão de Milícias) , Belchior Alvares Pereira a (D. Maria I) , expondo ter servido como escrivão da Real Casa da Fundição de Mato Grosso, e com oficial da Secretaria do Governo, sob as ordens dos generais Luís Pinto de Sousa Coutinho, e Luís Albuquerque de Melo. Como tal achase merecedor de confiança, como pode mostrar pelas atestações desses generais. Porém, desde a chegada do novo (governador, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , sofre os mesmos vexames que os miseráveis habitantes da capitania, e, em seu nome suplica a real providência. Pela conta junta poder-se-á avaliar a falta de caráter desse governador. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o (oficial maior da Secretaria de Estado da Repartição dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Felipe da Fonseca, informando que envia uma ordem do seu procurador, Pedro Antônio da Silva Pedroso, para entregar, na Secretaria, a importância referente aos 60 volumes do "Modo de Fazer Assucar". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (ouvidor e corregedor da comarca de São Paulo) Caetano Luís de Barros Monteiro para (D. Maria I) , em cumprimento da provisão de 14 de Outubro de 1797, recebida em Junho de 1798, na qual diz remeter junto as cópias do regimento de 14 de Março de 1669, que julga ser o que lhe é pedido na provisão, porque embora as datas não coincidam, concordava a matéria contida no 4º capítulo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco de Paula Martins, a (D. Maria I) , pedindo a mercê de lhe mandar confirmar a carta patente, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , provendo-o no posto de capitão de granadeiros do Regimento de Infantaria de Milícias, da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da Vila de Itu, da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , em que expõem os vexames que têm sofrido por causa do procedimento do (governador e capitão) general desta capitania, Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , que é movido pela ambição. Queixam-se de que esse governador não parecia querer mais do que destruir a capitania, especialmente a referida vila, não permitindo o comércio do açúcar, para a Corte e para o Rio de Janeiro, e tanto ele como o ajudante de ordens, Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva) , apenas franquearam o porto de Santos, aos barcos que vinham por sua conta. Monopolizava os viveres necessários para o sustento dos ditos moradores e, no que respeita ao sal, apenas distribuía pelo povo uma quantidade tão pequena, que nem chegava para um décimo da população. O que sucede com o sal, sucedia com os outros gêneros, que eram apanhados, para se obrigar as pessoas a pagarem por eles, preços exorbitantes -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Joaquim José de Almeida, novamente nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, em que pede a (D. Maria I) seja servida mandar passar-lhe as Provisões idênticas às que foram passadas ao seu antecessor. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Caetano Luís de Barros Monteiro, em que pede a (D. Maria I) que, visto ter terminado o prazo em que serviu o lugar de ouvidor da capitania de São Paulo, lhe nomeie um sindicante, por lhe ser preciso para se tirar a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo (de São Paulo) , D. Mateus de Abreu Pereira para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, na qual informa que várias pessoas (de São Paulo) lhe foram pedir que informasse o ministro-a quem se dirige-de que as atestações dadas pelas, Câmaras da cidade e vilas (de São Paulo) a favor (do governador e capitão-general) da mesma capitania, Antônio Manuel Castro (e Mendonça) , foram extorquidas "por todo o modo -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (Bispo de São Paulo) D. Mateus de Abreu Pereira para, (D. Maria I) , comunicando não poder informar sobre as determinações referentes às côngruas dos párocos, por ter de se ausentar e não ter tempo para fazer tal investigação. -- Anexo(s): parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do capitão-mor da vila de Cunha, capitania de São Paulo, José Gomes de Sequeira e Mota, informando o (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dos vexames e abusos praticados pelo sargento-mor de Ordenanças da mesma vila, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): cópias de 3 ofícios , lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria