Resumo: CARTA do coronel Jerônimo Martins Fernandes a (D. Maria I) em que dá conta do mau cumprimento das leis com prejuízo para a Coroa Real e dos vexames sofridos pelo novo, desde que Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça tomara posse do cargo de governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , mandando remeter àquele Conselho, por ordem de (D. Maria I) as cartas escritas da capitania de São Paulo, que contém acusações contra o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel Castro e Mendonça) ; manda, ainda que a Conselho faça expedir ordens secretas aos magistrados ou outras pessoas que lhe constar mereçam maior confiança para que examinem os fatos de que o dito governador é argüido e remetam as mais exatas informações, sobre as quais o Conselho consultara o que parecer. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Barbosa Fagundes, da cidade de São Paulo, pedindo a (D. Maria I) , confirmação do posto de tenente quartel, mestre do 2º Regimento de Milícias da mesma cidade, em que foi nomeado pelo governador e capitão-general desta capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Cerqueira Lima, pedindo a (D. Maria I) que lhe confira a comissão de dois por cento que recebia pelo emprego, de fiel recebedor dos cruzados do sal, na praça de Santos, como prêmio dos serviços prestados. Tendo sido deferido, não necessita confirmação e não sendo isto que pretende, pede que este se junte aos outros papéis para que o Conselho à vista do exposto dê um despacho favorável. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José Correia, a (D. Maria I) pedindo confirmação da patente do posto de capitão da 2ª Companhia de Fuzileiros, do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) como mostra pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Silva e Carvalho pedindo (D. Maria I) confirmação da patente, pela qual foi nomeado alferes da 3ª Companhia de (Fuzileiros, do Regimento de Infantaria de) Milícias (de Sertanejos da vila de Itu) pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Leite Penteado a (D. Maria I) pedindo confirmação do posto de capitão da (Companhia) de Granadeiros do Regimento de Milícias (de Sertanejos da vila de Itu) para o qual foi nomeado, pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , como consta da patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim da Silveira a (D. Maria I) pedindo confirmação ao posto de capitão da 6ª Companhia de Fuzileiros, novamente criada no Regimento de Infantaria de Milícias, da vila de Sorocaba, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) como consta pela carta patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Soares da Silva, a (D. Maria I) pedindo confirmação da nomeação no posto de tenente da 2ª companhia do Regimento de Milícias, para o qual foi provido pelo governador da capitania de São Paulo, como consta pela carta patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís Alvares de Siqueira, a (D. Maria I) , pedindo confirmação do posto de tenente da 3ª Companhia do Regimento de Milícias, para o qual, foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo, como mostra pela carta patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da Vila de Santos, bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva a (D. Maria I) , pedindo um sindicante para lhe tirar residência, visto já ter sucessor nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Leoniza de Avelho Fortes, viúva do ouvidor de Paranaguá Francisco Leandro de Toledo Rendon, por seu procurador, Diogo de Toledo Lara Ordonhes, a (D. Maria I) , pedindo provisão para poder tutelar suas filhas menores, e ser sua administradora, vista possuir as qualidades requeridas, para tal efeito. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Paulo Joaquim Gomes a (D. Maria I) pedindo Patente de confirmação do posto de Alferes da Companhia de Caçadores do 2º Regimento de Milícias de Infantaria da cidade de São Paulo, para o qual foi nomeado pelo governador da mesma capitania como mostra pela carta patente junta. Sobre este, requerimento recaiu um despacho favorável do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia, Diogo (Inácio) de Pina Monique, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o valor do cânhamo de Paranaguá . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de José Joaquim Monis Ferreira de Abreu, no Conselheiro Francisco da Silva Corte-Real, remetendo, por mandado da Junta dos Três Estados; as ordens para os Presidentes e deputados da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, das capitanias de São Paulo, Minas Gerais e Ceará Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante das Ordenanças da vila de Santos, Cipriano da Silva Prestes a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da (carta) patente pela qual foi nomeado para o posto de capitão do Fortes de Castro, na barra da mesma vila, posto que se encontra vago por ausência de José de Sousa Meneses. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. Maria I, ordenando ao presidente e deputado da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo, que se cobrem os novos direitos, segundo a sua resolução a esse respeito, de todos as oficiais cujas serventias são arrematadas por donativos para a Fazenda Real e que a ela pagam terças partes pelas novas avaliações da comarca, daquela capitania, de que envia a cópia, deduzindo-se os ditos direitos da quantia que ficar líquida depois de abatidas as terças partes e donativos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em que expõe as tentativas do Bispo da Diocese (de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira) , para levantar barreiras entre o governador e o povo, não perdendo ocasião de lhe tornar odioso o nome. Apesar do ódio do Bispo, pelo governador, este não deixou de o servir sempre que tal foi preciso; foram inúteis, porém, todas as diligências para melhor convivência. Por carta-lei de 17 de Dezembro de 1794, os generais e os Bispos eram encarregados da direção, dos Estudos do Ultramar; afinal, o governador verificou que muitas pessoas ensinavam com a única licença do Bispo, pelo que escreveu aos capitães-mores, para que suspendessem todos os que ensinassem sem legítima autorização, e dessem licença às pessoas que a pedissem, depois de tirarem informações, nas respectivas Câmaras, sobre se os interessados teriam competência e qualidades morais. Quanto às listas dos habitantes, suas ocupações, casamentos, nascimentos e mortes, por Ofício de 21 de Outubro de 1797 diz, o dito ministro, que se poderão obter dos párocos; no entanto, para evitar desarmonia, o referido general participou esta ordem ao mesmo Bispo; soube, porém mais tarde, que este prelado não tomou as devidas providências para prontamente cumprir esta ordem real, pelo que mandou uma carta aos párocos, sendo por isso censurado pelo Bispo. Mais fatos poderia apontar, mas para não fazer realçar mais as culpas do prelado, e para não se julgar que agia por vingança, acha melhor calarse. -- Anexo(s): 2 cartas, representação, certidão, 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para a (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, fazendo saber o odioso procedimento do Bispo (D. Mateus de Abreu Pereira) , que quis macular o seu nome e fez acreditar coisas inauditas a seu respeito, continuando ele, apesar de tudo, a prestar-lhe todas as honras, empregando todos os meios para estar em boas relações.. Censura o desordenado procedimento do Bispo, que dá Ordens a quem não deve, e mostra a calamitosa situação do novo clero de São Paulo, pedindo ao ministro que se informe de todo o deduzido. Aguarda que se digne tomar medidas necessárias para obstar a semelhantes desordens. -- Anexo(s): 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Coelho Neto, a (D. Maria I) , pedindo confirmação do posto de tenente-quartel-mestre do 1º Regimento de Milícias de Infantaria da cidade de São Paulo, de que é coronel, Francisco Xavier dos Santos, e para o qual foi nomeado pelo governador da mesma capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].