Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia, por três anos, governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter, àquele Conselho, a petição do povo da vila e praça de Santos, para que proceda às devidas informações e depois dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores da vila de Santos, em que pedem ao (Príncipe Regente D. João) , que atenda o requerimento que eles tinham feito à Câmara daquela vila e que fora indeferido pelo juiz de fora, presidente da mesma Câmara. -- Anexo(s): cópia de requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Cavaleiro Leite, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da (1ª Companhia) e 1º Regimento de Milícias de Cavalaria (de São Paulo) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Barros Freire pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Francisco de Sá, por seu procurador Manuel Rodrigues Sete, ao (Príncipe Regente) (D. João) , pedindo que lhe seja entregue a sua patente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro) dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter àquele Conselho, as Representações da Câmara de São Paulo, da Câmara da vila de Itu e a de Francisco Xavier dos Santos para que dê o seu parecer sobre cada uma delas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino a carta de Joaquim José de Almeida, escrita em São Paulo, a 28 de Outubro de 1799, e juntamente com papéis sobre o Bispo e o governador (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino a representação dos oficiais da Câmara da vila, de Taubaté para que o dito Conselho dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça dizendo-lhe que o Príncipe Regente (D. João) lhe recomendava que nomeasse para ajudante dum Regimento de Milícias da referida capitania, o cabo que acompanhava o naturalista João Manso Pereira (nos trabalhos da nitreira estabelecida em Santos) , e que aumentasse o salário do índio Luís Francisco ficando sob as ordens do citado naturalista. Diz-lhe ainda que lhe enviava juntamente a carta que João Manso Pereira escrevera a frei José Mariano Veloso e que o (Príncipe Regente) mandara imprimir e dirigir a todos os governadores do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Calisto José de Campos Bueno em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação na patente do posto de alferes da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria de Milícias de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Joaquim José Teixeira, de Joana Antônia Teixeira, de Maria Leite de Camargo e de Antônio Teixeira de Camargo, em que pedem ao (Príncipe Regente D. João) , carta de confirmação da sesmaria de uma légua de terras de testada com três de sertão situada aquém do rio Atibaia. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João de Oliveira Freire de Andrade em que pede ao (Príncipe Regente D. João) carta de confirmação da sesmaria de meia légua de terras na paragem chamada Mandihy "Sununga" da vila de Porto Feliz. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Luís Antônio de Sousa e do tenente Inácio Ferreira de Sá, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) carta de confirmação da sesmaria de uma légua e meia de terras de testada com uma de sertão, na barra do Ribeirão Pirapitingui, do distrito da vila de Mojimirim. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Alves de Proença e Lourenço de Almeida (Leme) , pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , carta de confirmação da concessão da sesmaria de meia légua de terras de testada com légua e meia de sertão, no distrito da vila de Porto Feliz. -- Anexo(s): 3 despachos, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Antunes de Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de tenente da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Vicente do Amaral Campos, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de tenente da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Bernardo Gomes e de Teresa de Camargo Penteado, em que pedem ao (Príncipe Regente D. João) , carta de confirmação da sesmaria de duas léguas de terra de testada com uma de sertão, na paragem em que faz barra o rio Atibaia com o rio Jaguari. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Pedro Alexandrino Rangel, pedindo ao (Príncipe Regente) confirmação da patente do posto de tenente da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Francisco Fernando Dias Pais Leme, morador na capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo provisão para poder assinar, como advogado, as suas causas nos auditórios onde não houver advogados formados. -- Anexo(s): 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].