Resumo: CARTA de Pedro da Silva Gomes, para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro (e Mendonça) , manifestando-lhe o contentamento que sentia com a noticia do seu regresso capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador da praça de Santos. tenente-coronel, Francisco José da Silva, sendo procuradora, sua mulher, Mariana Antônio Inácio da Silva, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) promoção ao posto de coronel continuando a governar a mesma praça em atenção a mais de 53 anos de serviço. Começou como soldado do Regimento da 1 armada, Se guindo todos os postos. Foi ajudante de ordens do governador da capitania de São Paulo, fazendo também algumas campanhas. Pelo seu bom comportamento o atual governador (Antônio José da Franca e Horta) , e o seu antecessor, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, propuseram-no para o posto de coronel, não tendo ainda sido contemplado. Espera que a sua súplica seja atendida-para bem-estar da sua numerosa família e envia documentos comprovativos dos serviços prestados. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (coronel) José Arouche de Toledo (Rendon) para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça participando a sua chegada e informando que recebera a provisão do Supremo Conselho determinando a reintegração doa milicianos esperando que haja discussões a tal respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 19 tenente da Companhia, [a cavalo, da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais, da cidade de São Paulo, Inácio José Vicente da Fonseca natural daquela cidade ao (Príncipe Regente, D. João) pedindo meio de ingressar, novamente, no seu Regimento donde veio com licença para estudar ria Universidade de Coimbra. Estando já no 4º ano de Matemática, prestes a concluir a sua "formatura" vê-se obrigado a interromper os estudos por não receber as habituais mesadas para a sua subsistência, e estar sem meios para seguir para o Brasil. -- Anexo(s): 2 requerimentos, (traslado) , certidões (traslado) , carta patente (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre da capitania de São Paulo, Manuel Joaquim de Castro ao (Príncipe Regente, D. João) pedindo que lhe mande passar a carta de confirmação do cargo de capelão da Legião de Voluntários Reais, da dita capitania, tal como tinha sido passada ao cirurgião-mor da mesma Legião Tomás Gonçalves Gomide e ao tenente Jacinto José de Castro. -- Anexo(s): certidões (traslados) , 3 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de ordens do Governo de São Paulo, Daniel Pedro Müller, par seu procurador João Guilherme Cristiano Müller pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que se digne mandar expedir um aviso ao secretário das Mercês e outro ao chanceler-mor, para que, não obstante o lapso de tempo, se registe na respectiva Secretaria e transite pela chancelaria a Patente pela qual nomeou sargento mor pelo Decreto de 13 de Maio último. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cônego da Sé de São Paulo, Mateus Gonçalves de Andrade, ao (Príncipe Regente D. João) no qual pede a dignidade de arcediago do Funchal que se encontra vaga, alegando que é formado pela Universidade de Coimbra, que desempenhou importantes cargos e comissões nos bispados de São Paulo e Minas, que pôs termo a vários tumultos e ainda que contribuiu com donativos para as necessidades do Estado. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (30) marquês de Penalva, (Fernando Teles da Silva Caminha e Meneses) , escrita para acompanhar dois requerimentos que não puderam ser diretamente entregues ao destinatário. Nela se diz que o "Capitão General de São Paulo", Manuel Pais de Sande (e Castro) pode informar mais pormenorizadamente acerca desses requerimentos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero do bispado de São Paulo, Manuel Joaquim de Castro, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual, em virtude de terem pago duas conezias na Sé do referido bispado, uma por falecimento do cônego Domingos José Coelho, outra, pela passagem do cônego, Mateus Gonçalves de Andrade, para a Sé do Funchal pede se digne nomeá-lo para uma das mencionadas conezias, atendendo aos serviços prestados, como capelão da Legião de Voluntários Reais. -- Anexo(s): lembrete, requerimento (traslado) , certidão (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Gaspar Ribeiro Rosa Ramos, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação do posto de alferes da 4-3 Companhia da Infantaria da mesma Legião, em que fora nomeado em comissão, pelo ex-governador da dita capitania, Antônio Manuel de Melo Castro (e Mendonça) e no qual serviu até que assumisse o cargo de governador Antônio José da Franca e Horta, que, sem ter recebido ordens reais, deu baixa a todos os oficiais que serviam em comissão. -- Anexo(s): lembrete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Pinto da Silva, tenente de Milícias da cidade de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que se digne mandar-lhe entregar os documentos que acompanharam o seu requerimento, em que pedia a mercê dum ofício o qual até a data não foi deferido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPILHA com os seguintes dizeres "Sobre a representação da Câmara da Vila de Porto Feliz, capitania de São Paulo, em que, pede ser isento a açucar da contribuição estabelecida pelo ex-governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça". Consultado em 17 de Setembro de 1807. Tem junto o lembrete da Câmara da Cidade de São Paulo, em 3 de Outubro de 1806. Foi tudo hoje, 16 de Novembro de 1807, para o Senhor Paulo José dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente, D. João, ordenando ao ouvidor da comarca de Paranaguá (Parnaguá) que chame à sua presença os oficiais da comarca da vila e os repreenda por terem assinado a representação contra o vigário da vila de (Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de) Curitiba José Barbosa de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente, D. João, ordenando ao Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) que vigie, atentamente, o vigário da vila de (Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de) Curitiba, pois lhe foi dirigida uma representação contra ele, de que o Conselho Ultramarino teve conhecimento em 4 de Agosto de 1804. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Filipe José Stockler no impedimento do secretário do (Conselho Ultramarino) ao Príncipe Regente D. João) no qual diz que a ouvidor de São Paulo, ainda não remeteu como por aquele tribunal lhe fora ordenado, a residência tirada ao ex-ouvidor daquela comarca, Joaquim Procópio Picão Salgado, e que por isso se não pode satisfazer o despacha de 12 de Dezembro de 1807 em que se manda juntar aquela residência aos papéis de Mariano José do Amaral. Secretaria (do Conselho Ultramarino) , 1807 Dezembro 16. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente, D. João, declarando ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio José da Branca e Horta) que, para atender o pedido expresso pela representação da Câmara da vila de São Sebastião de 11 de Dezembro de 1802, sobre a execução do imposto sobre a aguardente, lançado no distrito pelo governador (Antônio Manuel de Melo Castra e Mendonça) , suspende o Imposto Literário e reduz o tributo sobre o sal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João, endereçada ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) aprovando a criação da vila Bela da Princesa, embora a governador se tenha arrogado poderes que não lhe são concedidos, pois as Instruções de 26 de Janeiro de 1765 e o Aviso de 4 de Novembro de 1799 autorizam simplesmente a ereção de povoações em que se agrupem habitantes dispersos. Ordena que faça transferência interina do tabelião e escrivão da vila de São Sebastião para a nova vila. O governador deve também informar sobre a sua vida política e econômica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores de (São Paulo) pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que conserve o físico-mor desta capitania Dr. Mariano José do Amaral por ser benemérito e amigo do povo, como tem mostrado durante os cinco anos de atividade e desempenho da sua profissão, embora chequem ao conhecimento do (Príncipe Regente) representações patenteando o contrário, só para efeito de intrigas. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 7ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Manuel de Moura Fialho, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio, José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo aos postas vagos dos Corpos Milicianos da capitania de São Paulo, as pessoas declaradas na relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].